DECRETO Nº 220, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.168.291,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º, da Lei 6.117, publicado em 29 de dezembro de 2020. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 8.168.291,00 (oito milhões, cento e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e um reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2021.

 

Cariacica, 22 de setembro de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.120.0000.0000

533

2.500,00

12.361.0023.2.0124

Reformar, Ampliar e Construir Novas Emef's 

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.113.0000.0000

551

1.831.470,00

12.365.0023.2.0125

Reformar, Ampliar e Construir Novos Cmei's 

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.113.0000.0000

553

1.220.980,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0006

Manutenção da Unidade - SEMCULT 

 

 

 

 

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

580

2.500,00

13.392.0035.2.0172

Gestão do Centro Histórico Eduartino Silva. 

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

611

109.300,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.1.0291

Manutenção de Vias Públicas

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

908

380.000,00

15.452.0018.2.0098

Gerenciamento da Limpeza Pública e Execução de Ser

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00   

1.001.0000.0000

910

3.119.000,00

 

 

 

 

 

 

03.04.00.00

 IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

03.04.01.00

 IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

09.272.0004.2.0039

Pagamento de Aposentados Fundo Financeiro 

 

 

 

 

 

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM E REFORMAS

3.1.90.01.00

1.420.0000.2111

1050

670.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00  

1.211.0000.0000

1149

103.041,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1156

30.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00  

1.211.0000.0000

1174

40.000,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.214.0003.0000

1118

291.000,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00 

1.214.0003.0000

1150

100.000,00

10.301.0030.2.0288

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em IST/AIDS

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.214.0001.0000

1151

3.500,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.214.0005.0000

1130

6.000,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.214.0005.0000

1155

15.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1171

234.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0050

Beneficios Assistenciais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

1265

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

8.168.291,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.06.00

ASSESSORIA DE CIDADANIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0031

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO /AC

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

61

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0018

Remuneração de Pessoal Ativo - PROGER

 3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

87

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0029

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGE

 3.1.90.11.00 

1.001.0000.0000

106

150.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.366.0021.2.0305

Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos do Ensi

3.3.90.32.00

1.120.0000.0000

359

2.500,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental 

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

480

3.052.450,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0035.2.0169

Gestão da Biblioteca Pública Municipal. 

3.3.90.30.00 

1.001.0000.0000

585

2.500,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0028 

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000 

826

400.000,00

04.129.0002.2.0028

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

827

200.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0049.3.0237

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

3.2.90.21.00

1.001.0000.0000

879

826.300,00

 

 

4.6.90.71.00

1.001.0000.0000

883

782.000,00

28.845.0049.3.0238

Contribuição Para Formação do Pasep

3.3.90.41.00

1.001.0000.0000

881

800.000,00

 

 

 

 

 

 

03.04.00.00

 IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

03.04.01.00

 IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

09.272.0004.2.0039

Pagamento de Aposentados Fundo Financeiro 

3.1.90.01.00

1.001.1015.2111

1050

600.000,00

09.272.0004.2.0041 

Pagamento de Pensionistas Fundo Financeiro

3.1.90.03.00

1.420.0000.2111

1051

20.000,00

 

 

3.1.90.03.00

1.420.0000.2121

1051

50.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

3.3.90.30.00 

1.211.0000.0000

1118

70.000,00

 

 

4.4.90.51.00 

1.211.0000.0000

1203

8.000,00

 

 

4.4.90.52.00 

1.211.0000.0000

1209

74.512,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

3.3.50.43.00

1.211.0000.0000

1113

254.529,00

 

 

3.3.50.43.00

1.214.0006.0000

1113

291.000,00

 

 

3.3.90.39.00 

1.214.0006.0000

1165

124.500,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.0026

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMAS / Fundo de As

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1224

300.000,00

08.244.0008.2.0053

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

3.3.90.08.00

1.001.0000.0000

1237

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

8.168.291,00