O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, Decreta:
Art. 1º Fica transformado em Assessor Executivo de Captação de Recursos, símbolo CE1, 1 (um) cargo de Assessor Executivo de Gabinete, símbolo CE1, da Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos – SEMGO.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC para a Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI, 1 (um) cargo de Assessor Adjunto II, símbolo C-3.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 6 de outubro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.