O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e art. 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:
Art. 1º Fica 1 (um) cargo de Assessor Adjunto II, e o seu respectivo e atual ocupante, o servidor comissionado José Vitor Rodrigues Rigo Seabra – matrícula nº 119.568-1, vinculados à Secretaria Municipal de Gestão, transferidos para a Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica, 21 de setembro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.