DECRETO Nº 219, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 441.345,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.953, publicado em 11 de janeiro de 2019. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 441.345,00 (quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais)  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2019.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

  

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0053.2.0265

EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000

1221

16.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0029

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMGEPLAN

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000

131

146,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.0025

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMAS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000

230

3.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000

231

16,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0002.2.0023

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMDEC / MEIO AMBIE

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000

299

878,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0116

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEME

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.111.0000

352

391,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.111.0000

368

311,00

12.361.0023.1.0122

ADQUIRIR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA AS EMEF'S

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.111.0000

355

7.786,00

12.365.0023.2.0123

ADQUIRIR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA OS CMEI'S

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.111.0000

357

5.744,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.0119

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.112.0000

406

108.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.112.0000

416

4.470,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.111.0000

421

811,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.112.0000

421

14.400,00

12.365.0021.2.0294

REMUN. DE PESSOAL ATIVO EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ES

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.111.0000

423

225,00

12.367.0021.2.0295

REMUN.DE PES. ATIVO DO ENS. FUNDAMENTAL-EDUC ESPEC

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.112.0000

410

206.610,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.112.0000

425

25.350,00

12.366.0021.2.0296

REMUN.DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.111.0000

424

215,00

12.361.0024.2.0127

CONSOLIDAR A POLÍTICA DE GESTÃO DEM.NAS UN.ENS.FUN

 

 

 

 

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.113.0000

480

26.658,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0021

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMCULT

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000

496

31,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0019

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMAP

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.001.0000

613

2.287,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000

616

27,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0028

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMFI

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000

730

4.306,00

04.129.0002.2.0028

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMFI

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000

731

9.096,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000

733

110,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0034

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMSERV

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000

788

890,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0002.2.0279

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - BLATB

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.211.0000

943

2.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0002.2.0026

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMAS / FUNDO DE AS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000

1080

1.587,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

441.345,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0012

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMGEPLAN

3.3.90.30.00

1.001.0000

137

1.220,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0117

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEME

3.1.90.04.00

1.111.0000

340

1.251,00

12.365.0023.2.0125

REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVOS CMEI'S

4.4.90.51.00

1.111.0000

397

14.232,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.366.0021.2.0296

REMUN.DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA

3.1.90.04.00

1.112.0000

409

301.610,00

 

 

3.1.90.13.00

1.112.0000

424

12.516,00

 

 

3.1.91.13.00

1.112.0000

444

14.142,00

12.365.0021.2.0294

REMUN. DE PESSOAL ATIVO EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ES

3.1.90.11.00

1.112.0000

418

17.470,00

 

 

3.1.90.92.00

1.112.0000

428

5.000,00

 

 

3.1.90.94.00

1.112.0000

433

5.400,00

12.365.0021.2.0118

REMUN.DE PESSOAL ATIVO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE

3.1.90.94.00

1.112.0000

432

3.000,00

12.367.0021.2.0295

REMUN.DE PES. ATIVO DO ENS. FUNDAMENTAL-EDUC ESPEC

3.1.90.96.00

1.112.0000

440

14.400,00

12.365.0023.2.0125

REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVOS CMEI'S

4.4.90.51.00

1.113.0000

484

11.950,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0034.2.0167

REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS.

3.3.90.39.00

1.001.0000

537

3.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.609.0048.2.0236

TERCEIRIZAÇÃO DE ANALISES LABORATORIAIS E AQUISIÇÃ

3.3.90.39.00

1.001.0000

645

3.180,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0002.2.0024

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMDEFES

3.1.90.13.00

1.001.0000

681

9.974,00

06.181.0012.2.0083

MANUTENÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, MORDERNIZAÇÃO E AMPLIA

3.3.90.30.00

1.001.0000

689

16.000,00

04.122.0002.2.0008

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMDEFES

3.3.90.92.00

1.001.0000

700

5.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0035

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMUS

3.1.90.04.00

1.211.0000

922

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

441.345,00