DECRETO Nº 219 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 44 DE 2015)

ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº201/2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII da Lei Orgânica Municipal de Cariacica,

DECRETA

Art. 1º. Altera o art. 4º do Decreto nº 201/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de novembro de 2014.”

Art. 2º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 22 de dezembro de 2014.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.