DECRETO Nº 219 DE 22
DE DEZEMBRO DE 2014
(REVOGADO
PELO DECRETO Nº 44 DE 2015)
ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº201/2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CARIACICA – Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo artigo 90,
incisos IX e XII da Lei Orgânica Municipal de Cariacica,
DECRETA
Art. 1º. Altera o art. 4º do Decreto nº 201/2014, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 05 de novembro de 2014.”
Art. 2º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 22 de dezembro de 2014.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA
JUNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.