DECRETO N° 218, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissào para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos taximétrico ao Sr. Evaldo Gallo Pereira, portador do CIC nº 022.746.067-73, a permissão de nº 480, a ser utilizada no veículo de marca Fiat Uno Mille, ano de fabricação 1996, cor Azul, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento de nº 021, localizado na Praça Anacleto Magri, no bairro Vila Palestina, neste Município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposiçàes em contrário.

                   

Cariacica (ES), 29 de setembro de 1999.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.