DECRETO Nº 217 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 919.757,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.040, publicado em 27 de dezembro de 2019. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 919.757,00 (novecentos e dezenove mil, setecentos e cinquenta e sete reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.0301

Garantir o Prog.Suplem.de Alim.Saudável na Unid.de

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

364

919.757,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

919.757,00

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0023.2.0124

Reformar, Ampliar e Construir Novas Emef's

3.3.90.39.00

1.190.0000.0000

453

212.789,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0023.2.0124

Reformar, Ampliar e Construir Novas Emef's

4.4.90.51.00

1.190.0000.0000

571

504.057,00

12.361.0023.1.0122

Adquirir Materiais e Equipamentos para as Emef's

3.3.90.40.00

1.190.0000.0000

1376

202.911,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

919.757,00