DECRETO Nº 216, DE 20 DE JULHO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.639.419,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.256, publicado em 29 de dezembro de 2021, Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 12.639.419,00 (doze milhões, seiscentos e trinta e nove mil, quatrocentos e dezenove reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2022.

 

Cariacica - ES, 20 de julho de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

 

 

ESPECIFICAÇÃO

 

 

NATUREZA

 

FONTE

NR

 

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

 Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

 1.001.0000.0000

89

25.000,00

04.122.0029.2.0195

Pagamento de Requisição de Pequeno Valor

 

 

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

1.001.0000.0000

90

6.000,00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

2.001.0000.0000

90

25.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0010.2.0034

Capacitação dos Servidores Públicos

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

104

4.450,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

130

40.000,00

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.3.90.47.00

1.001.0000.0000

131

330,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

140

700,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

171

496.152,00

15.451.0001.1.0052

Contenção e Proteção de Encostas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

174

279.200,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.920.0013.0000

174

310.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

217

800,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

237

69.687,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

241

12.854,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

304

984.962,00

 

 

 

 

 

 

12.365.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

 MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

305

990.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

317

55.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

353

5.000,00

12.361.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

318

154.400,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

354

10.050,00

12.365.0020.2.0292

Remuneração de Pessoal Ativo SEME-CRECHE

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

320

30.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

326

107.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.111.0000.0000

332

11.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

356

5.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.111.0000.0000

356

16.000,00

12.365.0020.2.0221

 Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

355

5.000,00

12.367.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

328

105.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

358

10.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.111.0000.0000

358

16.200,00

12.366.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.111.0000.0000

357

1.000,00

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.111.0000.0000

431

98.200,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.111.0000.0000

443

1.400.000,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de Em

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.111.0000.0000

444

490.000,00

12.365.0020.2.0208

Manut.dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.111.0000.0000

445

169.000,00

12.367.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.111.0000.0000

447

200.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.367.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal de

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.112.0000.0000

504

400.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

509

301.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.112.0000.0000

514

46.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

533

20.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.112.0000.0000

533

120.000,00

12.361.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal de

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

530

120.100,00

12.365.0020.2.0291

Remun.de Pessoal Ativo da Rede Mun. de Ensino de C

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

531

18.000,00

12.366.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

532

10.000,00

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.113.0000.0000

628

65.000,00

12.365.0020.2.0296

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino-CRECHE

 

 

 

 

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.113.0000.0000

632

2.000,00

12.365.0007.2.0015

Aparelhamento das UE do Educação Infantil

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.118.0000.0000

657

844.560,00

12.361.0007.2.0004

 Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

 

 

 

 

AQUISICAO DE IMOVEIS

4.4.90.61.00

1.113.0000.0000

663

1.119.926,00

12.365.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal de

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

1390

70.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

717

21.000,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

722

11.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0096

Fomento ao Esporte e Lazer.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.2035.0000

759

17.074,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

762

15.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

797

15.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.001.0000.0000

813

24.409,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

818

6.164,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

879

85.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

902

3.931,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

986

1.100,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

1011

60.000,00

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas.

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

995

125.000,00

 

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SEC. MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC. MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

1104

30.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.211.000.0000

1181

50.000,00

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.214.0006.0000

1181

50.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1186

450.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

1200

10.000,00

10.305.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.211.000.0000

1183

10.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.000.0000

1188

65.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.211.000.0000

1193

110.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

1202

10.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.211.0000.0000

1202

25.000,00

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

1199

21.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.211.0000.0000

1199

110.000,00

10.304.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

1201

10.000,00

 

 

 

 

 

 

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.211.0000.0000

1235

10.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.211.0000.0000

1273

602.000,00

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.214.0003.0000

1275

800.000,00

 

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

3.3.90.18.00

1.214.0003.0000

1466

60.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0203

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.312.0000.0000

1320

219.583,00

08.244.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

 SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.312.0000.0000

1321

200.000,00

08.244.0006.2.0205

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.001.0000.0000

1322

110.446,00

08.244.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1329

400,00

08.122.0027.2.0153

Manutenção da Unidade - Fundo de Assistência Socia

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

1351

31.741,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

12.639.419,00

 

ANEXO II

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

 

 

ESPECIFICAÇÃO

 

 

NATUREZA

 

FONTE

NR

 

VALOR

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

25

30.573,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

71

349.000,00

04.122.0027.2.0156

 Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

2.001.0000.0000

80

25.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

88

6.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

96

40.000,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

106

4.450,00

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

138

700,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

141

330,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0001.1.0186

Orla de Cariacica

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0020.0000

158

10.000,00

15.451.0001.1.0225

Requalificação da BR 262

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

159

10.000,00

15.451.0013.1.0044

Construção da Clínica Veterinária Municipal

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

160

10.000,00

15.451.0001.1.0049

Construção, Reforma e Adequação de Passarelas e Es

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

164

10.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

172

32.417,00

15.451.0001.1.0061

Desapropriação e Legalização de Imóveis

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

169

5.000,00

 

AQUISICAO DE IMOVEIS

4.4.90.61.00

1.001.0000.0000

184

137.735,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

1.001.0000.0000

187

10.000,00

15.451.0001.1.0050

Construção, Reforma e Adequação de Pontes

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

173

204.000,00

15.451.0001.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeament

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

175

75.200,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.2017.0000

175

10.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.2020.0000

175

10.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.2021.0000

175

5.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.2022.0000

175

40.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.3001.0000

175

60.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.3002.0000

175

46.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.920.0013.0000

175

310.000,00

15.451.0001.1.0183

Obras de Infraestrutura, Equipamentos Comunitários

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

177

1.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.2011.0000

177

5.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.2023.0000

177

4.000,00

15.451.0001.1.0186

Orla de Cariacica

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0020.0000

178

90.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

14.422.0006.2.0036

Cariacica + Jovem

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

192

800,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

198

18.853,00

14.422.0006.2.0124

Igualdade a Todos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

201

15.000,00

14.422.0006.2.0040

Cariacica para Elas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.312.0000.0000

202

121.181,00

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

4.4.90.40.00

1.001.0000.0000

231

31.593,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.312.0000.0000

232

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

 Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

269

82.541,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.111.0000.0000

384

600.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

406

239.000,00

12.367.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.111.0000.0000

403

45.700,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.111.0000.0000

472

50.000,00

12.122.0020.2.0108

Fortalecimento dos Orgãos Ligados a Educação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

405

2.500,00

12.361.0007.2.0004

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.111.0000.0000

485

255.600,00

12.365.0007.2.0015

Aparelhamento das UE do Educação Infantil

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.111.0000.0000

492

800.000,00

12.361.0020.2.0026

Assegurar o Programa Suplementar de Transporte Esc

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

413

859.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal de

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

505

867.000,00

12.365.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal de

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.118.0000.0000

506

844.560,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.113.0000.000

577

719.926,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.113.0000.000

578

400.000,00

12.365.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.113.0000.000

592

65.000,00

12.361.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.190.0000.0000

606

920.000,00

12.361.0007.2.0004

 Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.190.0000.0000

641

43.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.190.0000.0000

649

10.000,00

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.190.0000.0000

642

990.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.190.0000.0000

656

10.000,00

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.113.0000.0000

644

2.000,00

12.361.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.190.0000.0000

1501

1.962,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

677

11.000,00

13.392.0015.1.0065

Desenvolvimento, Fomento e Apoio às Ações da Econo

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

703

1.000,00

13.392.0018.2.0137

Incentivo e Fomento a Eventos Religiosos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

704

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

737

15.000,00

27.812.0014.1.0096

Fomento ao Esporte e Lazer.

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

745

14.502,00

27.812.0014.1.0174

Manutenção, Reforma e Conservação de Equipamentos

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

771

2.572,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

773

15.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0037.2.0218

Remuneração de Pessoal Ativo - AGENTE DE TRÂNSITO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

815

85.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

897

3.931,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

 1.001.0000.0000

925

11.150,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

977

60.000,00

18.541.0016.2.0008

Ampliação da Coleta Seletiva

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

996

125.000,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

1027

1.100,00

 

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SEC. MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC. MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

 Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1034

30.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1184

225.000,00

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1185

606.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.214.0003.0000

1190

410.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.214.0001.0000

1199

500.000,00

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1253

601.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0037.2.0219

Remuneração de Pessoal Ativo - FUNDO DE ASSISTÊNCI

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1310

31.741,00

08.244.0006.2.0205

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.312.0000.0000

1322

73.819,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.312.0000.0000

1365

5.000,00

08.244.0006.2.0031

Benefícios Sócioassistenciais

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

3.3.90.08.00

1.001.0000.0000

1323

30.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

1340

400,00

08.122.0027.2.0153

Manutenção da Unidade - Fundo de Assistência Socia

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.312.0000.0000

1362

99.583,00

08.244.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.312.0000.0000

1364

20.000,00

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.0006.2.0105

Fortalecimento da Política para Pessoa Idosa

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1368

5.000,00

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

08.243.0006.2.0103

Fortalecimento da Política Municipal da Criança e

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1374

10.000,00

 

 

TOTAL

12.639.419,00