DECRETO Nº 215, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.631.017,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicado em 29 de dezembro de 2020. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.631.017,00 (três milhões, seiscentos e trinta e um mil, dezessete reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de setembro de 2021.

 

Cariacica, 17 de setembro de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0003

 Manutenção da Unidade - PROGER

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

 3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

1312

437,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0012

Manutenção da Unidade - SEMGE

 

 

 

 

 

 MATERIAL DE CONSUMO

 3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

114

20.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

 3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

123

1.672,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 3.3.90.37.00 

1.001.0000.0000

127

100.000,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 

 3.3.90.93.00 

1.001.0000.0000

149

57,00

04.122.0039.2.0192

Realização de Eventos

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

 1.001.0000.0000

117

5.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

 3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

132

16.000,00

04.122.0039.1.0193

Revisão do Estatuto do Servidor do Plano de Carrei

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

 3.3.90.39.00

 1.001.0000.0000

130

80.000,00

04.122.0053.2.0267 

Gerenciamento e Controle Dos Materiais de Expediente

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

 1.001.0000.0000

119

40.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT  

3.1.91.13.00 

1.111.0000.0000 

402

4.840,00

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO 

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

367

54.008,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.111.0000.0000

1491

500,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.111.0000.0000

1493

50,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.113.0000.0000

1459

105.795,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme 

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 

3.3.90.93.00

1.113.0000.0000 

548

5.148,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.113.0000.0000

1460

6.500,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.113.0000.0000

1461

42.200,00

12.366.0021.2.0297

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.113.0000.0000

1462

1.450,00

12.367.0021.2.0298

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.113.0000.0000

1463

1.350,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0021

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMCULT 

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT 

3.1.91.13.00 

1.001.0000.0000

570

1.468,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0002.2.0010

Manutenção da Unidade - SEMESP

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

643

2.919,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 

3.3.90.46.00 

1.001.0000.0000

653

3.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0028 

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

 1.001.0000.0000

836

12.792,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0290

Manutenção da Unidade - SEMSERV

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

904

2.475,00

 

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SEC.  MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC.  MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

04.122.0013.2.0084

Manutenção da Unidade

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

1333

7.730,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.3.90.47.00

1.211.0000.0000

1469

900,00

10.122.0002.2.0035

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMUS  

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.211.0000.0000

1070

30.500,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.211.0000.0000

1084

39.000,00

10.301.0002.2.0279

Remuneração de Pessoal Ativo - BLATB

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.211.0000.0000

1085

4.952,00

10.301.0002.2.0280

Remuneração de Pessoal Ativo - DST/AIDS e Hepatite

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1079

5.000,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saúde

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.211.0000.0000

1118

41.796,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00 

1.214.0003.0000

1150

56.000,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 

3.3.90.48.00

1.211.0000.0000

1183

6.311,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 

3.3.90.48.00

1.214.0003.0000

1183

611.565,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00 

1.215.0001.0000

1203

150.000,00

 

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

3.3.90.18.00

1.214.0003.0000

1407

36.713,00

10.302.0002.2.0281

 Remuneração de Pessoal Ativo - MAC

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.211.0000.0000

1073

334.654,00

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.214.2100.0000

1073

10.516,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00 

1.211.0000.0000

1080

503.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.211.0000.0000

1087

68.183,00

10.304.0002.2.0282

Remuneração de Pessoal Ativo - Vigilância Sanitária

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1081

102.000,00

10.305.0002.2.0284

Remuneração de Pessoal Ativo - Vigilância Epidêmico

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00 

1.211.0000.0000

1076

19.000,00

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00 

1.214.0005.0000

1076

2.336,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00 

1.211.0000.0000

1083

52.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00 

1.211.0000.0000

1090

6.000,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilância

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1171

400.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0052

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.311.0000.0000

1232

303.200,00

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.390.0010.0000

1232

332.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.631.017,00

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0018

Remuneração de Pessoal Ativo - PROGER

 3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

87

437,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0029

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGE

 3.1.90.11.00 

1.001.0000.0000

106

1.729,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

3.3.90.46.00  

1.111.0000.0000

452

59.398,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0023.2.0123

Adquirir Materiais e Equipamentos Para os Cmei's 

4.4.90.52.00 

1.113.0000.0000

558

162.443,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0021

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMCULT 

3.1.90.11.00 

1.001.0000.0000

565

1.468,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0002.2.0027

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMESP

3.1.90.11.00 

1.001.0000.0000

627

5.919,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0028 

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000 

826

12.792,00

 

 

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0049.3.0237

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

3.2.90.21.00

1.001.0000.0000

879

181.000,00

 

 

4.6.90.71.00

1.001.0000.0000

883

80.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0034

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMSERV

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

886

2.475,00

 

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SEC.  MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC.  MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

04.122.0013.2.0086

Remuneração - Pessoal Ativo

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1338

7.730,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

3.3.90.37.00  

1.211.0000.0000

1149

41.796,00

 

 

3.3.90.46.00 

1.211.0000.0000

1180

254.789,00

10.122.0002.2.0035

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMUS

3.1.90.11.00 

1.211.0000.0000

1077

314.000,00

10.301.0002.2.0279

Remuneração de Pessoal Ativo - BLATB

3.1.90.11.00 

1.211.0000.0000

1078

601.811,00

 

 

3.1.90.11.00 

1.214.0003.0000

1078

661.130,00

10.301.0030.2.0286

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu 

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1121

900,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1165

400.000,00

 

 

3.3.90.39.00 

1.214.0006.0000

1165

56.000,00

 

 

4.4.90.51.00 

1.215.0001.0000

1204

150.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0008.1.0051

Gestão Descentralizada

3.3.90.30.00

1.311.0000.0000

1239

80.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.311.0000.0000

1245

23.200,00

 

 

4.4.90.40.00

1.311.0000.0000

1282

100.000,00

 

 

4.4.90.52.00

 1.311.0000.0000

1286

100.000,00

08.244.0008.2.0052

Proteção Social Básica

4.4.90.51.00 

1.390.090.0000

1283

332.000,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.631.017,00