O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1° Ficam alterados, na forma do Anexo I, a redação e os valores previstos no Anexo I do Decreto nº 139/2012.
Art. 2º O Decreto nº 139/2012 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 6º Compete à Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, por meio da Coordenação de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas, a gestão, administração e operacionalização das atividades relativas à instrutoria interna e externa. (NR)
Art. 7º Compete à Coordenação de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas:
.................................................................................................
V - Atestar em processo, os serviços prestados pelos facilitadores, encaminhando à SEMGE para ciência e à SEMFI para providências quanto ao pagamento ou à Secretaria específica.” (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica, 15 de setembro de 2021.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.
ANEXO I
TABELA DE FACILITADORES EXTERNOS E INTERNOS
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VALOR HORA/AULA |
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TITULAÇÃO |
REF |
VALOR PARA EXTERNO |
VALOR PARA INTERNO |
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Doutorado |
H |
R$ 120,00(centro e vinte reais) |
R$ 90,00 (noventa reais) |
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Mestrado |
H |
R$ 100,00(cem reais) |
R$ 70,00 (setenta reais) |
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Especialização |
H |
R$ 90,00(noventa reais) |
R$ 60,00 (sessenta reais) |
|
Graduação Nível Superior |
H |
R$ 80,00(oitenta reais) |
R$ 50,00 (cinquenta reais) |
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OUTROS SERVIÇOS |
REF |
VALOR PARA EXTERNO |
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Conferencista/Palestrante |
H |
R$ 300,00 (trezentos reais) |
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Painelista/Debatedor |
H |
R$ 110,00 (cento e dez reais) |
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Moderador |
H |
R$ 60,00 (sessenta reais) |
|
Reunião Técnica |
H |
R$ 50,00 (cinquenta reais) |
|
Assessoramento Técnico |
H |
R$ 90,00 (noventa reais) |
|
Revisão de Texto |
H |
R$ 40,00 (quarenta reais) |
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Entrevista |
H |
R$ 30,00 (trinta reais) |