DECRETO Nº 213 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

ABRE À   PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei N.º 5.537, publicada em 10 de dezembro de 2015.

(ALTERADO PELO DECRETO Nº 214 DE 2015)

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei N.º 5.537, publicada em 14 de dezembro de 2015. “

 

D E C R E T A:

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de Dotações Orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de outubro de 2015.

(ALTERADO PELO DECRETO Nº 214 DE 2015)

 

                   Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de dezembro de 2015.

 

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL           -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03.00.00.00

IPC

 

 

 

 

03.01.01.00

IPC

 

 

 

 

 

09.272.3034.2.2202

 

PAGAMENTO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

 

 

 

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

3.3.20.01.00

2.402.0000

1.079

10.000,00

 

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

3.3.20.01.00

2.403.0000

1.079

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

20.000,00

 

 

 

 

 

  

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL           -          ANEXO II          -         ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

03.00.00.00

IPC

 

 

 

 

02.03.01.00

IPC

 

 

 

 

09.272.3034.2.2202

R E S O L V E:

 

 

PAGAMENTO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

2.402.0000

753

10.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

2.403.0000

753

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

20.000,00