DECRETO Nº 212,  DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

 

ABRE  À   PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARIACICA  O  CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 653.927,00

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.835, publicado em 19 de janeiro de 2018. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R 653.927,00(seiscentos e cinquneta e três mil, novecentos e vinte e sete  reais)  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de 2018.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.05.00

SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.131.0037.2.2182

GESTÃO DA COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

70

125,655.00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0002.2.2012

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMGEPLAN

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

190

60,813.00

04.122.0053.2.2266

GERENCIAMENTO DA FROTA LEVE MUNICIPAL

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

198

70,000.00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

04.122.0002.2.2016

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMINFRA

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

243

5,100.00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.2009

 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMDES

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.000.0000

328

126,707.00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.2119

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.103.0000

467

5,250.00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0001.2.2001

AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

760

145,892.00

04.126.0001.2.2002

MANUTENÇÃO, AQUISIÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

761

66,810.00

04.129.0031.2.2151

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FERRAMENTAS DE CONTROL

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

763

47,700.00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

653,927.00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0002.2.2029

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMGEPLAN

3.1.90.05.00

1.000.0000

162

1,319.00

 

 

3.1.90.11.00

1.000.0000

163

245.00

 

 

3.1.90.13.00

1.000.0000

164

685.00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.2098

GERENCAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA E EXECUÇÃO DE SERV

3.3.90.39.00

1.000.0000

298

5,100.00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0021.2.2118

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.13.00

1.103.0000

462

5,250.00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0002.2.2028

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMFI

3.1.90.94.00

1.000.0000

747

813.00

 04.123.0002.2.2011

 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMFI

3.3.90.39.00

1.000.0000

759

52,010.00

 

 

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0049.0.3237

AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA

3.2.90.21.00

1.000.0000

786

173,209.00

 

 

4.6.90.71.00

1.000.0000

790

133,916.00

 

 

 

 

 

 

03.02.00.00

  INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

04.122.0015.2.2090

REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PPP´S

3.3.90.35.00

1.000.0000

835

247,602.00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.2054

 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE

3.3.50.43.00

1.000.0000

984

24,196.00

08.244.0008.2.2053

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.08.00

1.000.0000

986

6,750.00

 

 

 

 

 

 

04.06.04.00

FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

 

 

 

08.242.0009.2.2058

FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPA

3.3.90.30.00

1.000.0000

1031

2,832.00

 

 

TOTAL

653,927.00