O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art.24, §1º e do Decreto nº 208/2019, a nomeação para o cargo de MaPA – Educação Infantil, Ensino Fundamental, inclusive Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA nos ciclos/anos/séries iniciais do Ensino Fundamental dos candidatos: Jucelena De Castro Alcantara Soares (469º), Natielli Cristina Ribeiro (480º), Aliane Nascimento Gurgel (484º), Valkíria De Castro Brandão (498º), Danielle Carvalho Gomes Toneto (499º), Danyelle Leite Fardim (500º), Nilma Moreira Da Penha (507º), Marília Martins Dos Santos Verdin (508º), Charlene Franco Poubel Wandelkooken (509º), Natalia De Souza Chaves Fritz (510º), Joelma Dos Santos Rocha (511º), Francisco De Assis Xavier (516º), Rhana Rabbi Venturini(524º), Francieli Jennifer Aprigio De Assis (531º), Eugenio Da Silveira Ferreira (532º), Claudionara Pompermayer (538º), Vanuzi Fraga De Paula (547º), Olediana Hoffmann Da Silva (551º), Suzy Hellen Soares (561º), Sandra Caetano Dias (566º), Maxssweldis Da Silva Moraes (573º), Débora Moreira Da Silva (580º), Eliane De Souza Santos Oliveira (586º), Denica Siqueira De Carvalho (588º), Letícia Lopes Bortolotti (589º), Kelly Cristina Dantas Bastos (596º), Cláudia Dos Santos Coelho (601º), Marcia Da Rocha Prescholdt (605º), Luzimar De Lima Campos (608º), Lucyana Veríssimo Pascoal Costa (613º), Fábia Da Penha Soares (638º), João Pinto Nardoto (639º) e Andrea Monick Freitas Perez (642º).
Art.2º Tornar sem efeito, por descumprimento de item do Edital no que se refere a escolaridade, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007 e do Decreto nº 208/2019, a nomeação para o cargo de MaPA – Educação Infantil, Ensino Fundamental, inclusive Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA nos ciclos/anos/séries iniciais do Ensino Fundamental dos candidatos: Rodrigo dos Santos Auer (478º), Carolina Stussi Rodrigues (536º), Gilsele Tosta dos Santos (550º), Luciano Guedes Delarmelina (552º), Daniele Lazarini de Morais Souza (591º), Geovana Pereira Sutil Costa (603º),
Art.3º Tornar sem efeito, por descumprimento de item do Edital no que se refere à documentação admissional(não apresentou certidão cível e criminal e cópia da quitação com a Justiça Eleitoral), nos termos da Lei Complementar nº 017/2007 e do Decreto nº 208/2019, a nomeação para o cargo de MaPA – Educação Infantil, Ensino Fundamental, inclusive Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA nos ciclos/anos/séries iniciais do Ensino Fundamental dos candidatos: Jadir Corrêa Figueiredo (543º).
Art.4º Tornar sem efeito, por descumprimento de item do Edital no que se refere à documentação admissional (apresentou cópia da CTPS com rasura), nos termos da Lei Lei Complementar nº 017/2007 e do Decreto nº 208/2019, a nomeação para o cargo de MaPA – Educação Infantil, Ensino Fundamental, inclusive Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA nos ciclos/anos/séries iniciais do Ensino Fundamental dos candidatos: Thierli dos Santos Pereira (623º).
Art.5º Tornar sem efeito, por descumprimento de item do Edital no que se refere à documentação admissional (não apresentou cópia do comprovante de residência autenticada, apresentou cópia do PIS/PASEP com rasura) e a escolaridade, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007 e do Decreto nº 208/2019, a nomeação para o cargo de MaPA – Educação Infantil, Ensino Fundamental, inclusive Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA nos ciclos/anos/séries iniciais do Ensino Fundamental dos candidatos: Andreza Barroca Pratti (633º).
Art.6º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art.24, §1º e do Decreto nº 208/2019, a nomeação para o cargo de MaPB – área de conhecimento: Educação Física do candidato: Robson Carlos Schiavo Zanini (107º), Monique Fernandes Moraes Almeida (108º), Amanda Barbosa Colona Da Silva (109º), Isabela Moreira Santanna (111º), Diego Ferreira Fioroti (120º), Raylander Guimarães Ramos (121º), Rodrigo Freire De Almeida (124º).
Art.7º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art.24, §1º e do Decreto nº 208/2019, a nomeação para o cargo de MaPB –área de conhecimento: Arte do candidato: Alexsandra Bertoli (137º) e Layane Cristina Martins Marques (140º).
Art.8º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art.24, §1º e do Decreto nº 208/2019, a nomeação para o cargo de MaPP – Função Pedagógica do candidato: Lanarda Scardua (37º).
Art.9º Tornar sem efeito, por descumprimento de item do Edital no que se refere a escolaridade, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007 e do Decreto nº 208/2019, a nomeação para o cargo de MaPB – área de conhecimento: Arte do candidato: Karla da Silva Schimith (139º) e Julia Teixeira Andrade (147º).
Art.10 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.11 Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 30 de janeiro de 2020.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.