DECRETO Nº 211 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.714.644,43 PARA O FIM ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6722, publicado em 19 de dezembro de 2024. DECRETA:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.714.644,43 (três milhões, setecentos e quatorze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de setembro de 2025.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 17 de setembro de 2025.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

Procuradoria Geral do Município

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

192

2.370,00

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

15.451.0013.2.0071

Cariacica Castra Legal

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

560

17.168,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

576

76.872,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0000.0000

2870

44.485,00

18.541.0016.2.0069

Criação, implantação e manutenção de Programas de

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

581

28.206,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0002.2.0062

Desenvolver Projetos de Interação Escola Comunidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

773

2.153,00

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

811

175.000,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

813

320.000,00

02.11.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

20.608.0019.2.0082

Estruturação e Manutenção da Patrulha Rural Mecani

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1455

1.907,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0011.2.0122

INOVA + - Inovação Tecnológica para políticas do G

 

 

 

 

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

4.4.90.40.00

1.500.0000.0000

2871

82.059,00

04.126.0011.2.0245

TI + - Ampliação e manutenção da infraestrutura da

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

1800

448,00

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

1.501.0000.0000

1846

2.923.976,43

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.600.0003.0000

2484

40.000,00

 

 

TOTAL

3.714.644,43

 

 

 

 

 

 

 CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I I - ANULAÇÃO

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

Procuradoria Geral do Município

 

 

 

 

04.122.0024.2.0024

Aquisição de Materiais e Equipamentos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

181

2.370,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

2844

2.153,00

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0007.2.0016

Aparelhamento das UE do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

4.4.90.92.00

1.500.0025.1001

913

320.000,00

12.361.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0025.1001

711

175.000,00

02.11.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓ

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

1473

1.707,00

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓ

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

1474

10,00

20.608.0016.2.0212

Recomposição Vegetativa de Mata Ciliar e Áreas de

 

 

 

 

 

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – CONSÓRCIO PÚBL

4.4.93.52.00

1.500.0000.0000

1517

10,00

20.608.0016.2.0239

Saneamento Rural

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

1435

10,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1503

10,00

20.608.0019.2.0032

Campo Forte

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

1436

10,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1464

10,00

20.608.0019.2.0093

Fomento a Cadeia da Piscicultura e da Pesca

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

1438

10,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

1466

10,00

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.500.0000.0000

1498

10,00

20.608.0019.2.0097

Fomento ao Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M.

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

2869

10,00

20.608.0019.2.0161

Manutenção e Conservação das Estradas Vicinais

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

2868

100,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0005.1.0121

Hub de Desenvolvimento Econômico e Inovação

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

2813

10,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

2814

10,00

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.500.0000.0000

2815

10,00

 

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓ

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

2816

10,00

 

OUTROS SERV TERC PES JURID

4.4.50.39.00

1.500.0000.0000

2817

10,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

2818

10,00

 

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – CONSÓRCIO PÚBL

4.4.93.52.00

1.500.0000.0000

2819

10,00

04.122.0011.2.0038

Cariacica Sem Papel

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.500.0000.0000

2823

10,00

 

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓ

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

2824

10,00

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

2825

10,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

2826

10,00

 

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – CONSÓRCIO PÚBL

4.4.93.52.00

1.500.0000.0000

2827

10,00

04.123.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

1780

10,00

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS – INTRAORÇA

3.3.91.47.00

1.500.0000.0000

1807

10,00

 

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓ

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

1808

10,00

 

OUTROS SERV TERC PES JURID

4.4.50.39.00

1.500.0000.0000

1816

10,00

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC

4.4.90.39.00

1.500.0000.0000

1817

10,00

 

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – INTRA

4.4.91.39.00

1.500.0000.0000

1825

10,00

 

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – CONSÓRCIO PÚBL

4.4.93.52.00

1.500.0000.0000

1826

10,00

04.126.0011.2.0122

INOVA + - Inovação Tecnológica para políticas do G

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

1797

82.059,00

 

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓ

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

1809

10,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1819

10,00

 

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – CONSÓRCIO PÚBL

4.4.93.52.00

1.500.0000.0000

1827

10,00

04.126.0011.2.0237

SECURITY + - Aperfeiçoamento e implementação da es

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1792

10,00

 

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓ

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

1810

10,00

 

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – CONSÓRCIO PÚBL

4.4.93.52.00

1.500.0000.0000

1828

10,00

04.126.0011.2.0238

 SIG + - Aperfeiçoamento e Implantação do Sistema

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1793

10,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

1799

10,00

 

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓ

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

1811

10,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1821

10,00

 

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – CONSÓRCIO PÚBL

4.4.93.52.00

1.500.0000.0000

1829

10,00

04.126.0011.2.0245

TI + - Ampliação e manutenção da infraestrutura da

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓ

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

1812

10,00

 

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – CONSÓRCIO PÚBL

4.4.93.52.00

1.500.0000.0000

1830

10,00

04.129.0028.2.0064

Desenvolvimento e Manutenção das Ações de Administ

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1784

9,00

 

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓ

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

1813

10,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1823

9,00

 

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – CONSÓRCIO PÚBL

4.4.93.52.00

1.500.0000.0000

1831

10,00

04.129.0028.2.0131

Implantação e Manutenção de Ferramentas de Controle

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.500.0000.0000

1787

10,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1795

10,00

 

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓ

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

1814

10,00

 

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – CONSÓRCIO PÚBL

4.4.93.52.00

1.500.0000.0000

1832

10,00

04.129.0028.2.0214

Recuperação e Recebimentos de Créditos Tributários

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0000.0000

1789

10,00

 

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓ

3.3.93.39.00

1.500.0000.0000

1815

10,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

1824

10,00

 

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – CONSÓRCIO PÚBL

4.4.93.52.00

1.500.0000.0000

1833

10,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

2798

10,00

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0000.3.0006

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.501.0000.0000

1836

2.923.976,43

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0013.2.0211

Recolhimento de Animais

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1882

17.168,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0000.0000

1888

44.485,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1899

76.872,00

15.452.0016.2.0008

Ampliação da Coleta Seletiva

 

 

 

 ,

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1903

28.206,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0003.2.0168

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.600.0003.0000

2509

40.000,00

 

 

TOTAL

3.714.644,43