DECRETO Nº 211, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.303.522,43,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.407, publicado em 29 de dezembro de 2022. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.303.522,43 (quatro milhões, trezentos e três mil, quinhentos e vinte dois reais e quarenta e três centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de outubro de 2023.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 02 de outubro de 2023.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.500.0000.0000

110

2.400,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0000.0000

152

6.799,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

154

14.300,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.550.0000.0000

365

106.000,00

12.365.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.550.0000.0000

366

41.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0025.1001

643

482.000,00

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.500.0025.1001

734

10.000,00

12.365.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0025.1001

644

191.000,00

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.500.0025.1001

735

20.000,00

12.365.0020.2.0296

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino-CRECHE

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0025.1001

645

134.000,00

12.366.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0025.1001

646

18.000,00

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.500.0025.1001

737

1.000,00

12.367.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0025.1001

647

8.000,00

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.540.0030.0000

745

431.000,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.183.0004.1.0009

Ampliação do Sistema de Videomonitoramento

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1044

28.400,00

15.451.0017.1.0321

Manutenção do Sistema de Estacionamento Rotativo

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0010

1048

87.000,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0004.2.0178

Melhoria e Expansão da Rede de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.751.0000.0000

1248

75.427,00

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.754.0000.0013

1251

1.000.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.500.0000.0000

1251

83.657,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

CONTRATO DE GESTÃO

3.3.50.85.00

1.605.0000.0000

1532

572.387,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.600.0000.0006

1551

38.773,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.600.0000.0006

1585

896.879,43

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.600.0000.0003

1570

500,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0031

Benefícios Socioassistenciais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1695

55.000,00

 

 

TOTAL

4.303.522,43

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0024.2.0024

Aquisição de Materiais e Equipamentos

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

127

2.400,00

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve 

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.500.0000.0000

146

6.799,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00 

1.500.0025.1001

489

864.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.367.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

3.3.90.37.00 

1.540.0030.0000

684

431.000,00

12.367.0002.1.0054

Criação das Escolas Cívico-Militar

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.550.0000.0000

770

76.000,00

12.367.0002.2.0063

Desenvolver as Atividades Curriculares da Educação

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.550.0000.0000

771

25.000,00

12.367.0020.2.0202

Promover a Formação Continuada e Avaliação dos Tra

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.550.0000.0000

773

5.000,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

26.782.0017.1.0320

Ampliação da Sinalização Viária Vertical

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1051

28.400,00

26.782.0017.2.0010

Ampliação da Sinalização Semafórica

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1052

87.000,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

02.062.0031.2.0194

Pagamento de Precatório

 

 

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.1.90.91.00

1.500.0000.0000

1199

14.300,00

04.123.0031.2.0196

Pagamento de Tarifas Bancárias

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.500.0000.0000

1202

83.657,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0004.2.0152

Manutenção da Rede de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.751.0000.0000

1234

75.427,00

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.754.0000.0013

1253

1.000.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.605.0000.0000

1504

572.387,00

10.302.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.600.0000.0006

1505

896.879,43

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.600.0000.0006

1512

32.933,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.600.0000.0006

1527

5.840,00

10.301.0003.2.0168

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.600.0000.0003

1582

500,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0203

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

1664

55.000,00

04.06.03.00

#N/D

 

 

 

 

12.365.0007.2.0015

Aparelhamento das UE do Educação Infantil

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.550.0000.0000

1806

41.000,00

 

 

TOTAL

4.303.522,43