DECRETO Nº 211, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 029, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica; decreta:

Art. 1º A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital 01/2019, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 01 de dezembro de 2020 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:

CARGO: ASSISTENTE DE CMEI I
CLASSIFICAÇÃO	NOME
55º	Larissa Monteiro Da Silva Saar
56º	Paula Pimentel Franco Do Couto (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
57º	Márcia Da Conceição Penha (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
58º	Leonir De Souza (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
59º	Lucieth Moreira Alberti
60º	Frankslane Dutra Da Vitória Santana
61º	Lorena Madureira Meneghel
62º	Hatus José Patrocinio Florindo (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
63º	Joyce Rodrigues Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
64º	Eliene De Almeida De Jesus Dias (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
65º	Joelma Belarmino Vieira Ferreira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
67º	Gleici Armani De Oliveira Miranda (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
68º	Lília Aparecida Pacheco Da Silva Lima
69º	Zizuina Maria Dias Soares (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
70º	Suzana Paggio Claudio Camargo
71º	Sara Soares Pimenta Euzebio
72º	Crislayne Carvalho
73º	Pamala Almeida Romanha
74º	Jordana Olivia Rocha (Nomeação tornada sem efeito, por descumprimento de item do edital, pelo Decreto nº 252/2021)
75º	Josiane Rosa Soares Gomes (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
76º	Luan Gonçalves Do Nascimento
77º	Rosemeyre Maria Gonçalves (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
78º	Herondina Pereira Da Cruz (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
79º	Ana Carolina Da Silva Valadares (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
80º	Debora De Oliveira Machado Costa Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
81º	Joicyara Nascimento Conceição Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
82º	Rosilene Lopes De Andrade França (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
83º	Walquiria Silva Belshoff (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
84º	Renata Porfirio De Paula Torezani (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
85º	Suelen Patricia Dos Santos Nascimento Ribeiro
86º	Leticia Carlesso (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
87º	Lucimar Maria De Oliveira Pires
88º	Simone Berger Nunes
89º	Claudiane Bissa Vieira De Souza
90º	Ana Maria Ribeiro Campos Gomes (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
92º	Taciany Minini Neto

CARGO: CUIDADOR ESCOLAR I
CLASSIFICAÇÃO	NOME
56º	Cheila De Jesus Lima (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
57º	Letícia Da Silva Neves Barreto (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
58º	Júlio Andrade De Souza (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
59º	Marilda Bernardo Felicidade Oliveira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
60º	Maria Carolina Martins Afonso (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
61º	Vanessa Baptista Vieira Dos Santos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
62º	Amanda Botelho Fortunato (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
63º	Rosimeire Duarte De Alcantara
64º	Aline Loyola Vicenti (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
65º	Filipe Bragio Konieczna (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
66º	Marcela Alves Penna Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
67º	Izabel De Jesus Almeida (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
68º	Franciane Soares Da Silva De Oliveira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
69º	Bheatriz Soares Alves Ventura (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
70º	Phietro Pimenta Xavier Pereira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
71º	Girley Paiva Apolinário (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
72º	Natânia Fonseca Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
73º	Valdeane Soares Da Silva
74º	Keila Aparecida Pereira Bastos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
75º	Gabriel Costa Chiste (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
76º	Daiana Siebert De Aguiar (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
77º / 267º (Reclassificado pelo Decreto n° 256/2021)	Flávia Dalapicula Pereira
78º	Allana Cristina De Souza De Oliveira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
79º	Erika Duarte De Athayde (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
80º	Cintia Mariano Randow (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
81º	Flavia Santana Vieira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
82º	Maxmiliano Rege Lopes
83º	Carolina Kelly Madureira Meneghel
84º	Paloma Reis Clemente (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
85º	Rodrigo Campos Machado (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
86º	Nayara Danielle Martins Do Nascimento Da Silva
87º	Paloma Da Cunha Dona (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
88º	Guilherme Arantes Ribeiro (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
89º	Naira Nascimento De Saturno (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
90º	Naiara Lopes De Araujo Falcão De Oliveira
91º	Elisa De Jesus Santos
92º	Carina Galvão Sartório (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
93º	Jasmine De Almeida Gani (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
94º	Suéllen Moreira Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
95º	Dayana Dos Santos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
97º	Wyara Roseli De Oliveira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)

CARGO: TRADUTOR INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS I - LIBRAS
CLASSIFICAÇÃO	NOME
3º	Leonardo Pinheiro Rogge (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto nº 252/2021)
4º	Devailda Maria De Oliveira Caus

Art. 2º Os candidatos relacionados no presente Decreto deverão seguir os procedimentos descritos no anexo único.

Art. 3º Os candidatos terão 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para realizarem os procedimentos e tomarem posse do cargo para o qual foram aprovados no Concurso Público.

Art. 4º Os prazos previstos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o de vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia que não haja expediente.

Art. 5º A admissão do nomeado pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

Art. 6º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº 029/2010.

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 15 de setembro de 2021.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

JORGE EDUARDO DE ARAÚJO SAADI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO

JOSÉ ROBERTO MARTINS AGUIAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.

ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÕES PARA OS CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO

O candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 09:00h às 15:00h, para entrega da documentação, em envelope, constando NA FRENTE dos mesmos o nome completo, telefone e cargo, conforme ordem abaixo:

ENVELOPE

cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

cópia do documento de identidade;

cópia do CPF;

cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo endereço eletrônico Tribunal Regional Eleitoral bem como a validação da mesma;

cópia de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino (certificado de reservista);

atestado de antecedentes criminais original bem como a validação do mesmo;

cópia do comprovante de residência (atual);

cópia de inscrição no PIS/PASEP;

cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s) menores de 14 anos;

02 (duas) fotos 3x4 recentes;

cópia do certificado de conclusão de escolaridade, de acordo com o requisito do cargo;

cópia do certificado de proficiência em tradução e interpretação de libras – Língua Brasileira – LIBRAS (PROLIBRAS) para o cargo de Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais I – Libras;

cópia de curso de no mínimo 120 horas de berçarista, ou cuidador escolar, ou auxiliar/assistente de creche para o cargo de Assistente de CMEI I;

Os documentos exigidos em cópia simples devem ser entregues acompanhados dos originais para conferência, que caberá ao agente receptor, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade. É facultado ao candidato a apresentação das cópias autenticadas em Cartório. Ressaltamos que essa conferência se trata apenas da autenticação, a conferência da documentação no que se refere as normas editalícias será realizada posteriormente.

2. Após a conferência da documentação, e a mesma for deferida, será fornecida a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos, deverá agendar o atendimento no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) através do endereço eletrônico: www.ipccariacica.es.gov.br/pagina/ler/141/agendamento-de-pericia-medica para submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial. Em caso de dúvidas relacionadas a exames, laudos e perícia médica, entrar em contato através do telefone constante na guia de encaminhamento médico.

3. Após a realização da perícia médica admissional e recebimento do laudo admissional emitido pelo IPC, o candidato deverá comparecer no dia 20 de outubro de 2021 na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua da Lage, 13, Itaquari, Cariacica, Espírito Santo - CEP: 29.151-318, no horário de 9h:00, apresentando o laudo médico admissional emitido pelo IPC para tomar posse no cargo. Caso acumule cargo, legalmente, deverá entregar documento expedido pelo Órgão de atuação em que conste o cargo, turno, horário de trabalho, dias da semana trabalhados e data de início nesse vínculo.

4. Após a conferência da documentação, e a mesma não estiver em observância com o presente Decreto, a SEME comunicará o motivo do indeferimento e o candidato deverá providenciar a regularização da documentação para assim receber a guia de encaminhamento médico e executar os passos constantes nos itens 2 e 3.

5. A posse se efetivará somente após a entrega da documentação mencionada no item 1, bem como do laudo da perícia médica emitido pelo IPC.