DECRETO Nº 209, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.656.389,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.953, publicado em 11 de janeiro de 2019. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.656.389,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de dezembro de 2019.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR  -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0013

 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMGO

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000

31

8.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0029

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMGEPLAN

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000

130

3.021,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.0025

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMAS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.001.0000

228

25.200,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000

231

1.084,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0022

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMDEC / DESENVOLVI

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000

255

25.923,00

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18.541.0046.1.0219

ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MU

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000

309

107.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0116

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEME

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.111.0000

352

975,00

12.361.0023.1.0122

ADQUIRIR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA AS EMEF'S

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.111.0000

355

104.287,00

12.365.0023.2.0123

ADQUIRIR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA OS CMEI'S

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.111.0000

357

100.710,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.0119

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000

406

1.200,00

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.112.0000

406

230.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000

416

20.865,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.111.0000

421

5.433,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.112.0000

421

300.706,00

12.367.0021.2.0295

REMUN.DE PES. ATIVO DO ENS. FUNDAMENTAL-EDUC ESPEC

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000

410

43.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.111.0000

425

3.000,00

12.366.0021.2.0296

REMUN.DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000

419

3.774,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0035.1.0173

GESTÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000

538

9.700,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0002.2.0027

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMESP

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000

568

5.212,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0019

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMAP

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.001.0000

613

3.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000

615

1.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0002.2.0028

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMFI

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000

731

9.480,00

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.845.0049.0.0238

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

 

 

 

 

 

CONTRIBUIÇÕES

3.3.90.41.00

1.001.0000

781

556.180,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0034

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMSERV

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000

787

20.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000

788

30.641,00

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

09.272.0003.2.0037

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO IPC

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.430.0000

827

26.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0035

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMUS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000

935

1.000,00

10.301.0002.2.0279

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - BLATB

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.212.0003

936

7.420,00

10.302.0002.2.0281

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - MAC

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.212.0006

938

2.028,00

10.305.0002.2.0283

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - VIGILÂNCIA AMBIENTA

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.211.0000

947

550,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.656.389,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  CRÉDITO SUPLEMENTAR -   ANEXO I I   -   ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.05.00

SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0032

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMGO / SC

3.1.90.04.00

1.001.0000

43

100,00

02.02.06.00

ASSESSORIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

 

 

 

 

11.422.0042.2.0197

FOMENTO AO TRABALHO

3.3.90.30.00

1.001.0000

76

10.000,00

14.422.0043.1.0202

POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIVERSIDADE SEXUAL

3.3.90.30.00

1.001.0000

80

13.000,00

04.122.0002.2.0014

 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMGO / ACDH

3.3.90.36.00

1.001.0000

89

29.200,00

14.363.0042.1.0198

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

3.3.90.39.00

1.001.0000

92

15.000,00

14.422.0043.1.0200

ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE

3.3.90.39.00

1.001.0000

94

8.000,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0038.2.0186

ADQUIRIR E MANTER PROGRAMA DE CONTROLE DE PROCESSO

3.3.90.40.00

1.001.0000

1176

47.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0012

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMGEPLAN

3.3.90.37.00

1.001.0000

150

3.021,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0075

 URBANIZAÇÃO INTEGRADA NOS BAIRRO NOVA CANAÃ E OPER

4.4.90.51.00

1.001.0000

211

147.780,00

15.451.0010.1.0076

URBANIZAÇÃO NOS BAIRROS FLEXAL II E ALICE COUTINHO

4.4.90.51.00

1.001.0000

212

286.400,00

15.451.0010.2.0067

DESAPROPRIAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.90.61.00

1.001.0000

222

1.084,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.0009

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMAS

3.3.90.37.00

1.001.0000

243

60.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000

244

20.163,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0007

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMDEC

3.3.90.93.00

1.001.0000

285

5.760,00

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18.541.0046.2.0222

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

3.3.90.30.00

1.001.0003

304

10.541,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0117

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEME

3.1.90.94.00

1.111.0000

345

600,00

 

 

3.1.90.96.00

1.111.0000

346

500,00

12.122.0024.2.0128

MANTER OS ORGÃOS LIGADOS A EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

1.111.0000

371

375,00

12.361.0021.2.0114

GARANTIR OS SERV. DE APOIO AS UNIDADES DE ENS.FUND

3.3.90.39.00

1.111.0000

373

14.947,00

 

 

3.3.90.46.00

1.111.0000

383

134.000,00

12.365.0021.2.0113

GARANTIR OS SERV.DE APOIO AS UNIDADES DE EDUC.INFA

3.3.90.39.00

1.111.0000

376

113.072,00

12.365.0021.2.0293

GARANTIR OS SERV.DE APOIO AS UNID.DE EDUC.INF-PRÉ

3.3.90.39.00

1.111.0000

377

7.550,00

12.122.0021.2.0116

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEME

3.3.90.40.00

1.111.0000

1154

12.200,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0021.2.0294

REMUN. DE PESSOAL ATIVO EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ES

3.1.90.04.00

1.112.0000

408

230.000,00

 

 

3.1.90.13.00

1.112.0000

423

300.000,00

12.367.0021.2.0295

REMUN.DE PES. ATIVO DO ENS. FUNDAMENTAL-EDUC ESPEC

3.1.90.92.00

1.112.0000

430

706,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0035.1.0174

GESTÃO DO SISTEMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CUL

3.3.90.30.00

1.001.0000

513

600,00

13.392.0035.2.0169

GESTÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.

3.3.90.30.00

1.001.0000

515

600,00

 

 

3.3.90.30.00

1.990.0000

515

17.000,00

13.392.0035.2.0171

GESTÃO DO CENTRO CULTURAL FREI CIVITELLA

3.3.90.37.00

1.001.0000

531

8.500,00

13.392.0035.2.0169

GESTÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.

3.3.90.39.00

1.001.0000

540

90.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0027.1.0138

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA E DE LAZER

4.4.90.51.00

1.001.2029

608

1.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.001.2030

608

1.212,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

26.782.0019.2.0103

INFRAESTRUTURA DO TRÂNSITO DE CARIACICA

3.3.90.39.00

1.001.0000

698

9.480,00

06.182.0012.2.0082

FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL

4.4.90.52.00

1.001.0000

709

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

09.272.0003.3.0038

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.1.90.91.00

1.430.0000

829

2.000,00

09.272.0003.2.0036

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DO IPC

3.3.90.35.00

1.430.0000

837

12.000,00

 

 

3.3.90.37.00

1.430.0000

839

8.000,00

 

 

3.3.90.91.00

1.430.0000

844

4.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0035

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMUS

3.1.90.92.00

1.211.0000

949

550,00

10.301.0002.2.0280

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - DST/AIDS E HEPATITE

3.1.90.92.00

1.211.0000

951

1.000,00

10.301.0030.2.0147

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE

3.3.90.39.00

1.212.0003

1022

8.848,00

 

 

3.3.90.92.00

1.212.0003

1041

600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.656.389,00