DECRETO Nº 209,  DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

 

ABRE  À   PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARIACICA  O  CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.336.492,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.835, publicado em 19 de janeiro de 2018. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R 7.336.492,00(sete milhões trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e dois  reais)  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2018.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0002.2.2030

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMGO-GP

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

23

13,300.00

 

 

 

 

 

 

02.02.05.00

SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.131.0037.2.2182

GESTÃO DA COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

70

12,400.00

 

 

 

 

 

 

02.02.06.00

GABINETE DO VICE PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0002.2.2014

MANUTENÇÃO DA UNIDADE – SEMGO GVP

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

114

11,800.00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0002.2.2018

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - PROGER

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.000.0000

148

116.00

04.122.0002.2.2003

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - PROG

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

153

6,900.00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0002.2.2029

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMGEPLAN

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

163

29,500.00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

164

23,100.00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.000.0000

168

291.00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

04.122.0002.2.2033

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO – SEMINFRA/OBRAS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

229

8,000.00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

230

38,600.00

15.451.0010.2.2067

DESAPROPRIAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

 

 

AQUISICAO DE IMOVEIS

4.4.90.61.00

1.901.0000

275

1,000,000.00

 

 

 

 

 

 

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.2034

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO – SEMINFRA/SERVIÇOS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

288

23,800.00

15.452.0018.2.2102

 RECUPERA JÁ

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.0000

294

17,000.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.9000

294

17,000.00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.2025

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMDES

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.000.0000

311

2,700.00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

314

21,200.00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.000.0000

318

619.00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0002.2.2022

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO – SEMDEC/DESEN URB

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.000.0000

345

175.00

 

 

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0002.2.2023

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO – SEMD

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

383

6,100.00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0021.2.2114

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADE DE ENSINO

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.101.0000

430

1,023,876.00

12.365.0021.2.2113

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UN

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.101.0000

431

981,000.00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.2119

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.103.0000

455

190,000.00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.103.0000

459

1,409,210.00

12.365.0021.2.2118

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.103.0000

456

175,000.00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.103.0000

460

845,109.00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.103.0000

462

50,000.00

12.361.0024.2.2127

CONSOLIDAR A POLÍTICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UN

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.119.0000

471

45,850.00

12.365.0024.2.2126

CONSOLIDAR A POLITICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UM

 

 

 

 

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.119.0000

499

15,000.00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0002.2.2021

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMCULT

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

512

7,628.00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0002.2.2027

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMESP

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

584

5,934.00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

585

11,400.00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.2019

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMAP

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

626

7,534.00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

627

21,000.00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0002.2.2024

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMDEFES

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

690

11,714.00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

691

38,400.00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.000.0000

695

1,534.00

06.181.0012.2.2083

MANUTENÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, MORDERNIZAÇÃO E AMPLIA

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.999.3004

709

12,000.00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.2020

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMCONT

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

725

19,600.00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0002.2.2028

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMFI

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

741

11,021.00

04.122.0002.2.2028

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMFI

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

742

9,622.00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.000.0000

750

19.00

04.126.0001.2.2001

AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

760

5,740.00

 

 

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.845.0049.0.3238

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

 

 

 

 

 

CONTRIBUIÇÕES

3.3.90.41.00

1.000.0000

788

1,030,700.00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.2035

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMUS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.201.0000

882

101,000.00

10.301.0030.2.2147

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.201.0000

942

25,000.00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.2026

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMDES / FUNDO DE A

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

973

11,000.00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.301.0000

973

9,200.00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

974

28,400.00

08.244.0008.2.2050

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.399.0001

993

400.00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

7,336,492.00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0002.2.2018

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - PROGER

3.1.90.11.00

1.000.0000

143

6,900.00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.1068

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

4.4.90.51.00

1.901.0000

261

1,000,000.00

 

 

 

 

 

 

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.2098

GERENCAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA E EXECUÇÃO DE SERV

3.3.90.37.00

1.000.0000

297

700,000.00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

298

3,239,817.00

15.452.0018.2.2100

MANUTENÇÃO DE ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

3.3.90.39.00

1.000.0000

299

200,000.00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.2009

 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMDES

3.3.90.30.00

1.000.0000

320

5,740.00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.306.0021.2.2112

GARANTIR O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMENTAÇÃO SAU

3.3.90.30.00

1.000.0000

404

141,110.00

 

 

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.2117

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEME

3.1.90.04.00

1.101.0000

409

76,248.00

 

 

3.1.90.05.00

1.101.0000

410

10,846.00

 

 

3.1.90.11.00

1.101.0000

411

164,581.00

 

 

3.1.90.13.00

1.101.0000

412

129,095.00

12.122.0021.2.2116

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEME

3.3.90.36.00

1.101.0000

426

29,715.00

 

 

3.3.90.39.00

1.101.0000

432

20,000.00

 

 

3.3.90.46.00

1.101.0000

441

63,710.00

12.365.0021.2.2113

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UN

3.3.90.39.00

1.101.0000

439

103,191.00

 

 

3.3.90.46.00

1.101.0000

443

226,490.00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.2119

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

1.103.0000

461

13,363.00

 

 

3.1.90.94.00

1.103.0000

465

1,689.00

 

 

3.1.90.96.00

1.103.0000

467

39,757.00

12.361.0024.2.2127

CONSOLIDAR A POLÍTICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UN

3.3.50.43.00

1.102.0000

471

28,300.00

12.365.0024.2.2126

CONSOLIDAR A POLITICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UM

3.3.50.43.00

1.102.0000

472

32,900.00

 

 

4.4.50.42.00

1.102.0000

499

2,000.00

12.365.0023.2.2125

REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVAS EMEF'S

4.4.90.51.00

1.119.0000

501

60,850.00

12.365.0025.2.2129

DESENVOLVER AS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00

1.102.0000

506

19,800.00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0027.1.1138

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA E DE LAZER

4.4.90.51.00

1.000.2031

620

130,000.00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

26.782.0019.2.2103

INFRAESTRUTURA DO TRÂNSITO DE CARIACICA

3.3.90.39.00

1.999.3004

710

12,000.00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

02.062.0049.0.3239

 PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

3.1.90.91.00

1.000.0000

785

700,000.00

28.843.0049.0.3237

AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA

4.6.90.71.00

1.000.0000

790

143,790.00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.303.0029.2.2145

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTE

3.3.90.32.00

1.201.0000

914

25,000.00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.2052

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.50.43.00

1.399.0001

982

400.00

08.122.0008.1.1051

GESTÃO DESCENTRALIZADA

3.3.90.30.00

1.301.0000

988

9,200.00

 

 

TOTAL

7,336,492.00