DECRETO Nº 209, DE
27 DE DEZEMBRO DE 2013
INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE
CARIACICA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem
o Art. 90 incisos IX, da Lei Orgânica do
Município de Cariacica;
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Cariacica, o Calendário de
Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício de 2014, na forma do anexo
Único deste Decreto.
Parágrafo único - O Calendário disposto no caput deste artigo é para cumprimento pelos
Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º O Calendário disposto no Art. 1º deste decreto poderá sofrer
alterações, na ocorrência de novas definições relativas à matéria, que serão
efetuadas por meio Decreto.
Art. 3º Executam-se do disposto no caput do Art. 1º deste decreto, as Unidades
Administrativas que desempenham serviços considerados essenciais que não
admitem paralisação.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica/ES, 27 de dezembro de 2013.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.
ANEXO ÚNICO
|
DATA |
DIA DA SEMANA |
DENOMINAÇÃO DO FERIADO |
NATUREZA |
|
01 de janeiro |
Quarta-feira |
Confraternização
Universal |
Feriado
Nacional |
|
03 de março |
Segunda-feira |
Carnaval |
Ponto
Facultativo |
|
04 de março |
Terça-feira |
Carnaval |
Ponto
Facultativo |
|
05 de março |
Quarta-feira |
Quarta-feira de Cinzas |
Ponto
Facultativo |
|
18 de abril |
Sexta-feira |
Paixão de Cristo |
Feriado
Nacional – Lei Municipal nº 317/67 |
|
21 de abril |
Segunda-feira |
Dia de Tiradentes |
Feriado
Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
|
28 de abril |
Segunda-feira |
Nossa Senhora da Penha |
Feriado
Municipal – Lei Municipal nº 317/67 |
|
01 de maio |
Quinta-feira |
Dia do Trabalho |
Feriado
Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
|
19 de junho |
Quinta-feira |
Corpus Chirsti |
Feriado
Nacional – Lei Municipal nº 317/67 |
|
20 de junho |
Sexta-feira |
Corpus Chirsti |
Ponto
Facultativo |
|
24 de junho |
Terça-feira |
São João Batista
Aniversário de Cariacica |
Feriado
Municipal– Lei Municipal nº 317/67 |
|
27 de outubro |
Segunda-feira |
Dia do Servidor
Público |
Ponto
facultativo |
|
24 de dezembro |
Quarta-feira |
Véspera de Natal |
Ponto
facultativo |
|
25 de dezembro |
Quinta-feira |
Natal |
Feriado
Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
|
31 de dezembro |
Quarta- feira |
Véspera de Ano Novo |
Ponto
Facultativo |