DECRETO Nº 208 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R 9.209.053,00 para o fim que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei 5.943 de 18 de dezembro de 2018. Decreta:

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R 9.209.053,00 (nove milhões, duzentos e nove mil e cinquenta e três reais) para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Previsão Adicional de Receita (Acréscimo de Receita) no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de dezembro de 2018.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.