DECRETO Nº 208, DE 10 DE SETEMBRO
DE 1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO no uso de suas atribuições legais,
e em conformidade com o processo nº 7.647/98.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentado, a
partir de 15/06/98, o funcionário, ANTONIO GOMES DE MATOS, Guarda Municipal,
código CS-9.3.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, Inciso III, Letra “d”, do
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos
proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 09 (nove) meses e
23 (vinte e três) dias.
Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 15/06/98, revogadas às
disposições em contrário.
Cariacica, 10 de setembro de 1998.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.