DECRETO Nº 207 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015

 

ABRE À   PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.810.133,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na alínea a e b, do inciso II, Art. 7º e alínea a e c, do inciso I, do Art. 8º da Lei N.º 5337, publicado em 21 de janeiro de 2015

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 8.810.133,00 (oito milhões oitocentos e dez mil, cento e trinta e três reais)

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2015.

 

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0104

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

23

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0724

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.000.0000

77

6.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

80

289.400,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1252

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

211

1.050,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0001.2.2624

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.000.0000

244

605,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

246

14.400,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.02.00

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1507

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

289

53.325,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

 MDE

 

 

 

 

12.122.0001.2.2718

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.101.0000

404

102.270,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.101.0000

406

37.450,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.101.0000

407

42.800,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0001.2.2710

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.103.0000

449

1.102.550,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.103.0000

453

973.000,00

12.365.0001.2.2709

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO ED.INFANTIL

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.103.0000

450

620.400,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.103.0000

454

184.150,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.103.0000

462

3.452,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1019

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

588

9.293,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2627

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.000.0000

666

2.200,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.0821

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.000.0000

713

285,00

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

IPC

 

 

 

 

03.01.01.00

IPC

 

 

 

 

09.272.3034.2.2202

PAGAMENTO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

 

 

 

 

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM E REFORMAS

3.1.90.01.00

2.402.0000

749

2.650.000,00

09.272.0028.2.2209

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

2.404.0000

752

3.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0001.2.2070

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.203.0003

777

402.300,00

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.203.0005

777

44.200,00

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.203.0006

777

5.000,00

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.203.0007

777

802.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.203.0007

779

312.200,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.201.0000

780

938.448,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.203.0003

780

193.025,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.203.0005

780

6.400,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2623

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

935

930,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

8.810.133,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0104

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.96.00

1.000.0000

26

115.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0724

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.92.00

1.000.0000

81

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.3027.1.1905

 ELABORAÇÃO DE PROJETOS

4.4.90.51.00

1.000.0000

139

140.000,00

15.451.3027.1.2602

 URBANIZAÇÃO INTEGRADA FLEXAL ll ALICE COUTINHO

4.4.90.51.00

1.000.2023

140

190.000,00

15.451.3027.1.2618

 DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL

4.4.90.51.00

1.000.0000

149

301.000,00

15.451.3027.1.2621

 CONTRUÇÃO DE ESCADARIAS E PASSARELAS

4.4.90.51.00

1.000.0000

150

145.000,00

17.512.3027.1.2614

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

4.4.90.51.00

1.000.1011

159

83.600,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0001.2.2109

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.000.0000

177

315.000,00

 

 

3.1.90.11.00

1.000.0000

179

145.000,00

15.452.4002.2.2906

GERÊNCIAR A LIMPEZA PÚBLICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

194

104.400,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0001.2.2621

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.000.0000

338

52.800,00

18.541.1002.2.1830

 EVENTOS, CAMPANHAS,MUTIRÕES E OFICINAS AMBIENTAIS

3.3.90.39.00

1.000.0000

373

19.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.306.0900.2.2706

 GARANTIR O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMEN. SAUD

3.3.50.43.00

1.000.0002

399

3.452,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

 MDE

 

 

 

 

12.122.0001.2.2718

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.101.0000

404

15.000,00

12.122.0900.2.2702

 MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.46.00

1.101.0000

432

12.100,00

12.365.0900.2.2700

 GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNID DE ED. INFAN

3.3.90.46.00

1.101.0000

434

30.700,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0001.2.2710

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.04.00

1.103.0000

449

178.100,00

12.365.0001.2.2709

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO ED.INFANTIL

3.1.90.04.00

1.103.0000

450

954.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1462

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.000.0000

514

205.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1019

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.000.0000

586

233,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2627

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.000.0000

661

119.500,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

04.122.0001.2.0302

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.000.0000

701

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.0821

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.000.0000

715

325.275,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.6000.0.0003

 AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA

4.6.90.71.00

1.000.0000

747

102.270,00

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

IPC

 

 

 

 

03.01.01.00

IPC

 

 

 

 

09.272.3034.2.2202

PAGAMENTO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00

2.403.0000

749

2.650.000,00

09.272.0028.2.2209

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.92.00

2.404.0000

754

3.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0001.2.2070

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.05.00

1.203.0003

778

37.900,00

 

 

3.1.90.11.00

1.201.0000

779

386.448,00

 

 

3.1.90.11.00

1.203.0003

779

156.325,00

 

 

3.1.90.11.00

1.203.0006

779

5.000,00

 

 

3.1.90.92.00

1.203.0005

781

6.400,00

10.301.1027.2.2056

 MANUT.E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS EM SAÚDE

3.3.90.30.00

1.201.0000

800

251.000,00

 

 

3.3.90.37.00

1.203.0007

837

146.600,00

10.303.1025.2.2059

 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE AS. FARMACÊUT

3.3.90.30.00

1.203.0002

813

312.200,00

 

 

3.3.90.32.00

1.203.0002

821

762.700,00

10.302.3903.1.2048

CONSTR. REF. AMPL. E ADEQUAÇÃO - UNID. ESP. SAUDE

4.4.90.51.00

1.203.0010

883

338.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2623

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.000.0000

933

75.000,00

08.244.3016.2.1103 

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CRAS

3.3.50.43.00

1.000.0000

946

2.200,00

08.244.0001.2.1101

 MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.93.00

1.000.0000

988

930,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

8.810.133,00

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.