O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 incisos III e Art. 90 incisos IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 172/2018, a nomeação para o cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos do candidato: Silvestre Alves Madalena (38º).
Art. 2º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 172/2018, a nomeação para o cargo de Motorista – Transporte de Veículos - Frota Pesada do candidato: Marcelo Ribeiro (14º).
Art. 3º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 172/2018, a nomeação para o cargo de Técnico Municipal de Nível Médio I – Informática do candidato: Hudson José Gomes Coelho (09º).
Art. 4º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 172/2018, a nomeação para o cargo de Analista Municipal de Nível Superior – Psicologia da candidata: Renata Gastmann Mendonça Oliveira (27º).
Art. 5º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 172/2018, a nomeação para o cargo de Médico I – Área de atuação: Urologia do candidato: Guilherme Sanches Emerick (01º).
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 17 de dezembro de 2018.