DECRETO N° 206, DE 20 DE AGOSTO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Leonardo Lima Pimenta, portador do CIC nº 039.232.7S7-54, a permissão de nº 0477, a ser utilizada no veículo de marca VW/Voyage, ano de fabricação 1984, cor Branca, combustível Álcool, com ponto de estacionamento de nº 012, localizado na Praça Marechal Theodoro, Cariacica - Sede, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 20 de agosto de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.