DECRETO Nº 204, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.361.137,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.953, publicado em 11 de janeiro de 2019. Decreto:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.361.137,00 (três milhões, trezentos e sessenta e um mil, cento e trinta e sete reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2019.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0013

 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMGO

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000

31

4.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0053.2.0266

GERENCIAMENTO DA FROTA LEVE MUNICIPAL

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000

157

13.300,00

04.122.0002.2.0012

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMGEPLAN

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.001.0000

160

950,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.0111

ADQ.E DIST.UNIFORMES AOS ALUNOS DO ENS.FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.120.0000

333

287.882,00

12.365.0021.2.0110

ADQ.E DIST.UNIFORMES AOS ALUNOS DA EDUC INF-CRECHE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.120.0000

334

29.580,00

12.365.0021.2.0304

ADQ.E DIST.UNIFORMES AOS ALUNOS DA ED.INF-PRÉ ESCO

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.120.0000

335

101.493,00

12.366.0021.2.0305

ADQ.E DIST.UNIFORMES AOS ALUNOS DO ENS.FUN-EJA

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.120.0000

336

36.447,00

12.367.0021.2.0306

ADQ.E DIST. UNIFORMES AOS ALUNOS DO ENS.FUNF-AEE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.120.0000

337

15.135,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.0119

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.112.0000

421

2.680,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.112.0000

431

1.300,00

12.365.0023.2.0123

ADQUIRIR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA OS CMEI'S

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.120.0000

488

8.530,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0027.1.0132

   CERCAMENTO DO CIE - CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.510.2029

605

67.740,00

27.812.0027.1.0138

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA E DE LAZER

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.510.2030

608

100,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

26.782.0019.2.0103

INFRAESTRUTURA DO TRÂNSITO DE CARIACICA

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0007

698

9.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.0098

GERENCIAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA E EXECUÇÃO DE SER

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000

809

382.000,00

15.452.0018.2.0100

MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS, ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLIC

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000

811

23.000,00

 

 

 

 

 

 

03.02.00.00

  INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

04.122.0013.2.0086

REMUNERAÇÃO - PESSOAL ATIVO - IDESC

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000

854

129.000,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.001.0000

856

18.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0002.2.0279

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - BLATB

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.211.0000

923

240.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000

936

30.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.211.0000

943

90.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.211.0000

960

50.000,00

10.302.0002.2.0281

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - MAC

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.211.0000

925

45.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000

938

95.000,00

10.122.0002.2.0035

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMUS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000

935

340.000,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.211.0000

956

11.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.211.0000

959

14.000,00

10.301.0002.2.0280

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - DST/AIDS E HEPATITE

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000

937

15.000,00

10.304.0002.2.0282

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - VIGILÂNCIA SANITÁRI

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000

939

130.000,00

10.305.0002.2.0284

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - VIGILÂNCIA EPIDEMIO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000

941

54.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.211.0000

965

2.000,00

10.305.0002.2.0283

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - VIGILÂNCIA AMBIENTA

 

 

 

 

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.211.0000

947

15.000,00

10.302.0030.2.0287

DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.211.0000

1028

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.361.137,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.05.00

SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0015

 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMGO / SC

3.3.90.39.00

1.001.0000

58

4.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0053.2.0267

GERENCIAMENTO E CONTROLE DOS MATERIAIS DE EXPEDIEN

3.3.90.30.00

1.001.0000

142

13.300,00

04.122.0002.2.0012

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMGEPLAN

4.4.90.51.00

1.001.0000

1174

950,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0064

CONST. E REF. DE PRAÇAS, PARQUES, QUADRAS E CENTR

4.4.90.51.00

1.510.2029

205

67.740,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0021.2.0118

REMUN.DE PESSOAL ATIVO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE

3.1.90.94.00

1.112.0000

432

1.300,00

 

 

3.1.90.96.00

1.112.0000

437

2.680,00

12.361.0025.2.0130

  DESENVOLVER AS ATIVIDADES CURRICULARES DO ENS.FUND

3.3.90.30.00

1.120.0000

453

10.358,00

 

 

3.3.90.39.00

1.120.0000

467

151.162,00

12.365.0025.2.0129

DESENVOLVER AS ATIVIDADES CURRICULARES DA ED.INFAN

3.3.90.30.00

1.120.0000

455

50.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.120.0000

470

126.738,00

 

 

4.4.90.52.00

1.120.0000

489

79.809,00

12.365.0021.2.0113

GARANTIR OS SERV.DE APOIO AS UNIDADES DE EDUC.INFA

3.3.90.92.00

1.120.0000

475

12.720,00

12.365.0021.2.0293

GARANTIR OS SERV.DE APOIO AS UNID.DE EDUC.INF-PRÉ

3.3.90.92.00

1.120.0000

476

42.980,00

 

 

3.3.90.32.00

1.120.0000

1216

100,00

12.365.0023.2.0125

REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVOS CMEI'S

4.4.90.92.00

1.120.0000

492

5.000,00

12.366.0021.2.0297

GARANTIR OS SERV. DE APOIO AS UNIDADES DE EJA

3.3.90.32.00

1.120.0000

1217

100,00

12.367.0021.2.0298

GARANTIR OS SERV.DE APOIO AS UNIDADES DE EDUC.ESPE

3.3.90.32.00

1.120.0000

1218

100,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0020.2.0107

 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS GRUPOS DE ATIVIDA

3.3.90.30.00

1.510.2025

585

100,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

26.782.0019.2.0104

MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS PARA M

4.4.90.52.00

1.001.0007

711

9.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.1.0292

SERVIÇOS DE PAISAGISMO E REVITALIZAÇÃO

3.3.90.39.00

1.001.0000

807

382.000,00

 

 

 

 

 

 

03.02.00.00

  INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

04.122.0013.2.0084

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - IDESC

3.3.90.39.00

1.001.0000

879

147.000,00

15.452.0018.1.0291

MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

3.3.90.30.00

1.001.0000

1172

23.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0035

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMUS

3.1.90.04.00

1.211.0000

922

96.000,00

10.302.0002.2.0281

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - MAC

3.1.90.13.00

1.211.0000

945

700.000,00

 

 

3.1.91.13.00

1.211.0000

962

324.000,00

10.122.0002.2.0017

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMUS

3.3.90.14.00

1.211.0000

968

490,00

 

 

3.3.90.30.00

1.211.0000

977

523,00

 

 

3.3.90.37.00

1.211.0000

1012

118,00

 

 

3.3.90.39.00

1.211.0000

1019

20.000,00

 

 

3.3.90.46.00

1.211.0000

1036

91.000,00

 

 

3.3.90.93.00

1.211.0000

1052

946,00

 

 

4.4.90.52.00

1.211.0000

1063

200,00

 

 

3.3.90.40.00

1.211.0000

1149

26.800,00

10.122.0017.2.0096

IMPLEMENTAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL

3.3.90.14.00

1.211.0000

969

5.000,00

 

 

3.3.90.30.00

1.211.0000

979

4.754,00

 

 

3.3.90.36.00

1.211.0000

1005

5.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.211.0000

1021

5.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.211.0000

1064

5.000,00

10.304.0011.2.0080

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNC

3.3.90.14.00

1.211.0000

973

1.000,00

 

 

3.3.90.30.00

1.211.0000

989

4.720,00

 

 

3.3.90.32.00

1.211.0000

1000

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.211.0000

1032

4.000,00

 

 

3.3.90.92.00

1.211.0000

1049

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.211.0000

1073

1.000,00

10.305.0011.2.0078

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNC

3.3.90.14.00

1.211.0000

974

1.000,00

 

 

3.3.90.30.00

1.211.0000

990

8.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.211.0000

1001

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.211.0000

1033

616.100,00

 

 

3.3.90.92.00

1.211.0000

1050

1.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.211.0000

1062

35.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.211.0000

1074

5.000,00

 

 

3.3.90.40.00

1.211.0000

1152

500,00

10.305.0011.2.0079

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNC

3.3.90.14.00

1.211.0000

975

1.000,00

 

 

3.3.90.30.00

1.211.0000

991

4.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.211.0000

1002

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.211.0000

1034

5.000,00

 

 

3.3.90.92.00

1.211.0000

1051

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.211.0000

1075

1.000,00

10.301.0030.2.0147

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE

3.3.90.30.00

1.211.0000

980

2.922,00

 

 

3.3.90.32.00

1.211.0000

993

979,00

 

 

3.3.90.39.00

1.211.0000

1022

6.000,00

 

 

3.3.90.93.00

1.211.0000

1053

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.211.0000

1065

15.329,00

 

 

3.3.90.40.00

1.211.0000

1150

45.000,00

10.301.0030.2.0149

REESTRUTURAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.30.00

1.211.0000

982

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.211.0000

1024

2.000,00

10.301.0030.2.0288

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES EM IST/AIDS

3.3.90.30.00

1.211.0000

984

7.708,00

 

 

3.3.90.39.00

1.211.0000

1026

32.690,00

 

 

4.4.90.52.00

1.211.0000

1069

255,00

 

 

3.3.90.40.00

1.211.0000

1153

114,00

10.302.0030.2.0285

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESPECIALIZA

3.3.90.30.00

1.211.0000

985

38.515,00

 

 

3.3.90.93.00

1.211.0000

1054

1.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.211.0000

1060

35.089,00

 

 

4.4.90.52.00

1.211.0000

1070

1.236,00

 

 

3.3.90.40.00

1.211.0000

1151

4.662,00

10.303.0029.2.0145

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTE

3.3.90.30.00

1.211.0000

986

25.850,00

10.303.0029.2.0146

ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSITÊNCIA FAMACÊUTICA

3.3.90.30.00

1.211.0000

987

1.500,00

 

 

4.4.90.51.00

1.211.0000

1061

1.000,00

10.304.0011.2.0077

IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAÚDE DO T

3.3.90.30.00

1.211.0000

988

5.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.211.0000

1031

5.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.211.0000

1072

5.000,00

10.306.0030.2.0289

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

3.3.90.32.00

1.211.0000

1003

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.211.0000

1035

5.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.211.0000

1076

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.361.137,00