DECRETO Nº 203, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R 2.015.700.00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei 5.939, publicado em 14 de dezembro de 2018. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R 2.015.700,00,00 (dois milhões, quinze mil e setecentos reais)  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Previsão Adicional de Receita (Acréscimo de Receita) no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de dezembro de 2018.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.2147

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.203.0007

931

1.843.200,00

10.301.0030.2.2148

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.203.0007

890

172.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.015.700,00

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -       CRÉDITO ADICIONAL DE RECEITA

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

48

RECRUSOS DO SUS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1.7.1.8.03.11

1.203.0007

 

2.015.700,00

TOTAL

2.015.700,00