O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei 5.939, publicado em 14 de dezembro de 2018. Decreta:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R 2.015.700,00,00 (dois milhões, quinze mil e setecentos reais) para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Previsão Adicional de Receita (Acréscimo de Receita) no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de dezembro de 2018.
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
NR |
VALOR |
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04.01.00.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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04.01.01.00 |
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE |
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10.301.0030.2.2147 |
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE |
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OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA |
3.3.90.39.00 |
1.203.0007 |
931 |
1.843.200,00 |
10.301.0030.2.2148 |
IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE |
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SUBVENCOES SOCIAIS |
3.3.50.43.00 |
1.203.0007 |
890 |
172.500,00 |
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TOTAL |
2.015.700,00 |
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I I - CRÉDITO ADICIONAL DE RECEITA |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
NR |
VALOR |
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48 |
RECRUSOS DO SUS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
1.7.1.8.03.11 |
1.203.0007 |
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2.015.700,00 |
TOTAL |
2.015.700,00 |