DECRETO N° 203, DE 20 DE AGOSTO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Manoel Oliveira Ricardo, portador do CIC nº 241.477.807-87, a permissão de nº 0224, a ser utilizada no veículo de marca VW/Gol, ano de fabricação 1999, cor Cinza, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento de nº 035, localizado na Rod. José Sete, em frente ao Terminal de Itacibá, neste Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 20 de agosto de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.