DECRETO Nº 203, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 10.618/98.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica  aposentada, a partir de 29/07/98, a funcionária, MARIA EDITH ZORZANELLI BARBOSA, “Professor “A”, código CM-4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, Inciso III, Letra “c”, e artigo 243 e seus segmentos, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 01 (um) mês e 17 (dezessete) dias.

 

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 29/07/98, revogadas às disposições em contrário.

 

 

Cariacica, 03 de setembro de 1998.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.