DECRETO Nº 202, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
APROVA O
DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO NO BAIRRO PADRE GABRIEL, NESTE MUNICÍPIO, A
REQUERIMENTO DE IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA VALDECIR TOREZANI LTDA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, No uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo protocolado via Sistema Aprova Legal Sob O Nº 17.196/2023 e via Sistema Eletrônico De Informação - SEI Nº 22.285/2023, Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o desmembramento da área de terreno urbano remanescente da denominada CHÁCARA PADRE GABRIEL, com 373.741,19 m² (trezentos e setenta e três mil, setecentos e quarenta e um metros quadrados e dezenove decímetros quadrados), de formato irregular, situado à Rua José Carlos Lopes de Oliveira (antiga Avenida Vinte e Três de Dezembro), Bairro Padre Gabriel, neste Município, de propriedade de IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA VALDECIR TOREZANI LTDA, inscrito no CNPJ n° 27.243.302/0001-47 confrontando-se pela FRENTE com a Rua José Carlos Lopes de Oliveira (antiga Avenida Vinte e Três de Dezembro) em 06 (seis) segmentos, totalizando 144,70 m (cento e quarenta e quatro metros e setenta centímetros); pelo LADO DIREITO com Rua José Carlos Lopes de Oliveira em 01 (um) segmento; com Área F em 10 (dez) segmentos; com Rua José Carlos Lopes de Oliveira em 03 (três) seguimento; com Avenida Padre Gabriel em 04 (quatro) segmentos; com Rua Gaivota em 01 (um) segmento; com Rua dos Coleiros em 01 (um) segmento; com Área D em 16 (dezesseis) segmentos; com Rua Sabiá 01 em (um) seguimento; com Imobiliária e Construtora Universal Ltda em 02 (dois) segmentos e com Prefeitura Municipal de Cariacica em 26 (vinte e seis) segmentos, totalizando 3.450,90 m (três mil quatrocentos e cinquenta metros e noventa centímetros); FUNDOS com Jeoval Izidoro Pinto em 11 (onze) seguimentos, totalizando 1.063,99 m (um mil e sessenta e três metros e noventa e nove centímetros) e LADO ESQUERDO com Rio Formate em 46 (quarenta e seis) segmentos, totalizando 1.104,52 m (um mil cento e quatro metros e cinquenta e dois centímetros), perfazendo um perímetro de 5.764,11 m (cinco mil, setecentos e sessenta e quatro metros e onze centímetros), em conformidade com o documento registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Cariacica, sob o nº. 70.953 do livro 2, a ART sob o nº. 0820230140063 (expedida pelo Engenheiro Civil Carlos Joe de Vargas Salles - CREA ES-002273/D), e o projeto a ser aprovado pela Gerência de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, desta Prefeitura, anexado ao supramencionado processo.
Art. 2º O desmembramento referido resultará em 43 (quarenta e três) terrenos, a saber: Área A1 a Área A37, Área B, Área C e Área Remanescente do terreno urbano denominado Chácara Padre Gabriel; Área 38, Área 39 e Rua dos Canários a serem transferidas ao domínio municipal, conforme as descrições abaixo:
I - Área A1 com área total de 256,90 m² (duzentos e cinquenta e seis metros quadrados e noventa decímetros quadrados) e perímetro de 64,84 m (sessenta e quatro metros e oitenta e quatro centímetros), confrontando-se, pela FRENTE com a Área A38 (doada à PMC) em 01 (um) segmento e com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 15,33 m (quinze metros e trinta e três centímetros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,50 m (doze metros e cinquenta centímetros); LADO DIREITO com Área A2 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Avenida Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 16,01 m (dezesseis metros e um centímetro);
II - Área A2 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A3 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A1 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
III - Área A3 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A4 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A2 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
IV - Área A4 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A5 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A3 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
V - Área A5 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A6 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A4 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
VI - Área A6 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A7 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A5 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
VII - Área A7 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A8 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A6 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
VIII - Área A8 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A9 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A7 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
IX - Área A9 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A10 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A8 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
X - Área A10 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A11 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A9 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XI - Área A11 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A12 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A10 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XII - Área A12 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A13 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A11 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XIII - Área A13 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A14 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A12 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XIV - Área A14 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A15 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A13 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XV - Área A15 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A16 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A14 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XVI - Área A16 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A17 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A15 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XVII - Área A17 com área total de 257,13 m² (duzentos e cinquenta e sete metros quadrados e treze decímetros quadrados) e perímetro de 64,85 m (sessenta e quatro metros e oitenta e cinco centímetros), confrontando-se, pela FRENTE com a Área A39 (doada à PMC) em 01 (um) segmento e com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 15,35 m (quinze metros e trinta e cinco centímetros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,50 m (doze metros e cinquenta centímetros); LADO DIREITO com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 16,00 metros (dezesseis metros), e LADO ESQUERDO com Área A16 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XVIII - Área A18 com área total de 348,02 m² (trezentos e quarenta e oito metros quadrados e dois decímetros quadrados) e perímetro de 73,51 m (setenta e três metros e cinquenta e um centímetros), confrontando-se pela FRENTE com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento e com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 19,68 m (dezenove metros e sessenta e oito centímetros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 16,83 m (dezesseis metros e oitenta e três centímetros); LADO DIREITO com Área A19 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 16,00 m (dezesseis metros);
XIX - Área A19 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A20 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A18 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XX - Área A20 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A21 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A19 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XXI - Área A21 com área total de 413,72 m² (quatrocentos e treze metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados) e perímetro de 86,44 m (oitenta e seis metros e quarenta e quatro centímetros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 27,40 m (vinte e sete metros e quarenta centímetros); LADO DIREITO com Área A22 em 01 (um) segmento, totalizando 26,04 m (vinte e seis metros e quatro centímetros) e LADO ESQUERDO com Área A20 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XXII - Área A22 com área total de 413,72 m² (quatrocentos e treze metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados) e perímetro de 86,44 m (oitenta e seis metros e quarenta e quatro centímetros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua dos Coleiros em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 27,40 m (vinte e sete metros e quarenta centímetros); LADO DIREITO com Área A23 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A21 em 01 (um) segmento, totalizando 26,04 m (vinte e seis metros e quatro centímetros);
XXIII - Área A23 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua dos Coleiros em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A24 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A22 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XXIV - Área A24 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua dos Coleiros em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A25 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A23 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XXV - Área A25 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua dos Coleiros em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A26 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A24 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XXVI - Área A26 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua dos Coleiros em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A27 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A25 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XXVII - Área A27 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua dos Coleiros em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A28 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A26 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XXVIII - Área A28 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua dos Coleiros em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A29 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A27 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XXIX - Área A29 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua dos Coleiros em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A30 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A28 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XXX - Área A30 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua dos Coleiros em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A31 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A29 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XXXI - Área A31 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua dos Coleiros em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A32 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A30 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XXXII - Área A32 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua dos Coleiros em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A33 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A31 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XXXIII - Área A33 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua dos Coleiros em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A34 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A32 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XXXIV - Área A34 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua dos Coleiros em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A35 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A33 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XXXV - Área A35 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua dos Coleiros em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A36 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A34 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XXXVI - Área A36 com área total de 252,00 m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) e perímetro de 66,00 m (sessenta e seis metros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua dos Coleiros em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 12,00 m (doze metros); LADO DIREITO com Área A37 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros) e LADO ESQUERDO com Área A35 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XXXVII - Área A37 com área total de 322,21 m² (trezentos e vinte e dois metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados) e perímetro de 72,86 m (setenta e dois metros e oitenta e seis centímetros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua dos Coleiros em 01 (um) segmento, totalizando 14,95 m (catorze metros e noventa e cinco centímetros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 18,66 m (dezoito metros e sessenta e seis centímetros); LADO DIREITO com Área D em 01 (um) segmento, totalizando 18,25 m (dezoito metros e vinte e cinco centímetros) e LADO ESQUERDO com Área A36 em 01 (um) segmento, totalizando 21,00 m (vinte e um metros);
XXXVIII - Área A38, a ser incorporada ao sistema viário, com área total de 5,37 m² (cinco metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados) e perímetro de 17,85 m (dezessete metros e oitenta e cinco centímetros), confrontando-se, pela FRENTE com a Avenida Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 5,00 m (cinco metros); pelos FUNDOS com Área A1 em 01 (um) segmento, totalizando 7,85 m (sete metros e oitenta e cinco centímetros); LADO DIREITO com Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 5,00 m (cinco metros);
XXXIX - Área A39, a ser incorporada ao sistema viário, com área total de 5,37 m² (cinco metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados) e perímetro de 17,85 m (dezessete metros e oitenta e cinco centímetros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua Gaivota em 01 (um) segmento, totalizando 5,00 m (cinco metros); pelos FUNDOS com Área A17 em 01 (um) segmento, totalizando 7,85 m (sete metros e oitenta e cinco centímetros); LADO DIREITO com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 5,00 m (cinco metros);
XL – Área B com área total de 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados) e perímetro de 412,58 m (quatrocentos e doze metros e cinquenta e oito centímetros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua José Carlos Lopes de Oliveira em 06 (seis) segmentos, totalizando 144,70 m (cento e quarenta e quatro metros e setenta centímetros); pelos FUNDOS com Chácara Padre Gabriel em 01 (um) segmento, totalizando 65,86 m (sessenta e cinco metros e oitenta e seis centímetros); LADO DIREITO com Rua José Carlos Lopes de Oliveira em 01 (um) segmento e com Área F em 03 (três) segmento, totalizando 74,16 m (setenta e quatro metros e dezesseis centímetros) e LADO ESQUERDO com Rio Formate em 04 (quatro) segmentos, totalizando 127,86 m (cento e vinte e sete metros e oitenta e seis centímetros);
XLI – Área C com área total de 4.850,27 m² (quatro mil, oitocentos e cinquenta metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados) e perímetro de 504,10 m (quinhentos e quatro metros e dez centímetros), confrontando-se, pela FRENTE com Rua dos Canários em 03 (seis) segmentos, totalizando 24,43 m (vinte e quatro metros e quarenta e três centímetros); pelos FUNDOS com Rua dos Canários em 01 (um) segmento, totalizando 18,62 m (dezoito metros e sessenta e dois centímetros); LADO DIREITO com Prefeitura Municipal de Cariacica, em 42 (quarenta e dois) segmentos e com Imobiliária e Construtora Universal em 03 (três) segmentos, totalizando 238,50 m (duzentos e trinta e oito metros e cinquenta centímetros) e LADO ESQUERDO com Rua dos Canários em 20 (vinte) segmentos, totalizando 222,55 m (duzentos e vinte dois metros e cinquenta e cinco centímetros);
XLII – Rua dos Canários, com área total de 2.989,17 m² (dois mil, novecentos e oitenta e nove metros quadrados e dezessete decímetros quadrados) e perímetro de 580,97 m (quinhentos e oitenta metros e noventa e sete centímetros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua Sabiá em 01 (um) segmento, totalizando 41,60 m (quarenta e um metros e sessenta centímetros); pelos FUNDOS com Jeoval Izidoro Pinto em 01 (um) segmento, totalizando 34,96 m (trinta e quatro metros e noventa e seis centímetros); LADO DIREITO com Imobiliária e Construtora Universal Ltda em 01 (um) segmento, com Área C em 24 (vinte e quatro) segmentos e com Prefeitura Municipal de Cariacica em 01 (um) segmento, totalizando 276,87 m (duzentos e setenta e seis e oitenta e sete centímetros) e LADO ESQUERDO com Chácara Padre Gabriel em 02 (dois) segmentos, totalizando 227,54 m (duzentos e vinte sete metros e cinquenta e quatro centímetros);
XLIII - Chácara Padre Gabriel (Área Remanescente) com área total de 346.067,31 m² (trezentos e quarenta e seis mil, sessenta e sete metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados) e perímetro de 5.429,60 m (cinco mil, quatrocentos e vinte e nove metros e sessenta centímetros), confrontando-se, pela FRENTE com a Rua José Lopes de Oliveira em 03 (três) segmentos, e com Avenida Padre Gabriel em 04 (quatro) segmentos, totalizando 544,35 m (quinhentos e quarenta e quatro metros e trinta e cinco centímetros); pelos FUNDOS com Jeoval Izidoro Pinto em 11 (onze) segmentos, totalizando 1.029,02 m (um mil e vinte e nove metros e dois centímetros); LADO DIREITO com Área A1 em 01 (um) segmento, com Área A2 em 01 (um) segmento, com Área A3 em 01 (um) segmento, com Área A4 em 01 (um) segmento, com Área A5 em 01 (um) segmento, com Área A6 em 01 (um) segmento, com Área A7 em 01 (um) segmento, com Área A8 em 01 (um) segmento, com Área A9 em 01 (um) segmento, com Área A10 em 01 (um) segmento, com Área A11 em 01 (um) segmento, com Área A12 em 01 (um) segmento, com Área A13 em 01 (um) segmento, com Área A14 em 01 (um) segmento, com Área A15 em 01 (um) segmento, com Área A16 em 01 (um) segmento, com Área A17 em 02 (dois) segmentos, com a Área A39 (doada a PMC) em 01 (um) segmento, com Rua Gaivota em 01 (um) segmento, com Área A18 em 03 (três) segmentos, com Área A19 em 01 (um) segmento, com Área A20 em 01 (um) segmento, com Área A21 em 01 (um) segmento,com Área A22 em 01 (um) segmento, com Área A23 em 01 (um) segmento, com Área A24 em 01 (um) segmento, com Área A25 em 01 (um) segmento, com Área A26 em 01 (um) segmento, com Área A27 em 01 (um) segmento, com Área A28 em 01 (um) segmento, com Área A29 em 01 (um) segmento, com Área A30 em 01 (um) segmento, com Área A31 em 01 (um) segmento, com Área A32 em 01 (um) segmento, com Área A33 em 01 (um) segmento, com Área A34 em 01 (um) segmento, com Área A35 em 01 (um) segmento, com Área A36 em 01 (um) segmento, com Área A37 em 01 (um) segmento, com Área D em 14 (quatorze) segmentos, com Rua Sabiá em 01 (um) segmento e com Rua dos Canários em 02 (dois) segmentos, totalizando 2.557,55 m (dois mil, quinhentos e cinquenta e sete metros e cinquenta e cinco centímetros) e LADO ESQUERDO com Rio Formate em 43 (quarenta e três) segmentos, com Área B em 01 (um) segmento e com Área F em 08 (oito) segmentos, totalizando 1.298,68 m (um mil, duzentos e noventa e oito metros e sessenta e oito centímetros);
Art. 3° Ficam transferidas ao Município as Áreas "Área A38" (5,37 m²), “Área A39” (5,37 m²) e "Rua dos Canários" (2.989,17 m²), que totalizam 2.999,91 m² (dois mil, novecentos e noventa e nove metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), referente ao parcelamento do solo, atendendo ao estabelecido pelo Art. 46 da Lei Municipal 5.536/2015, quanto à obrigação de transferência ao município de área destinada ao uso público para o desmembramento de glebas inseridas em perímetro urbano, não incluídas em áreas já parceladas.
§ 1° A referida área transferida ao município será incorporada ao sistema viário municipal, sem com isto configurar loteamento, podendo receber em doação e registrar a área em cartório, sem precisar de lei específica, nos moldes do artigo 47 da Lei Municipal 5.536/2015.
§ 2º O requerente deverá efetuar o registro em cartório no prazo de 180 (cento e oitenta) dias e fornecer à SEMDEC as certidões de ônus das áreas conforme projeto aprovado, especialmente das áreas transferidas ao município, sob pena de caducidade da aprovação.
§ 3º Para futuros parcelamentos de terrenos confrontantes com a "Rua dos Canários", o parcelador deverá executar previamente toda a infraestrutura exigida para loteamentos na referida rua, conforme determinações da Lei Federal 6766/1979 e da Lei Municipal 5536/2015.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogado o Decreto n° 212, de 16 de dezembro de 2019 e demais disposições em contrário.
Cariacica/ES, 20 de setembro de 2023
EUCLÉRIO DE
AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
Prefeito
Municipal
LUCIANA TIBERIO
GOMES
Secretária
Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
ANEXO ÚNICO
PLANTA DE
DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL COM MATRÍCULA N° 70.953
