DECRETO Nº 20, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018

REORGANIZA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ARTIGO 87, DA LEI MUNICIPAL Nº 5283/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IX e XII, do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal de Cariacica e artigo 87, da Lei Municipal nº 5283 de 17 de novembro de 2014,

DECRETA

Art. 1º A Coordenação de Estudos e Pesquisas e o cargo de Coordenador de Estudos e Pesquisas deixa de ser vinculado à Gerência de Informações Municipais, da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, e passa a vincular-se à Gerência de Contabilidade, da Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º A Coordenação de Estudos e Pesquisas e o cargo a ela vinculado passam a denominar-se respectivamente Coordenação de Classificação e Registro de Materiais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica - ES, 08 de fevereiro de 2018.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.