DECRETO Nº 20, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1976.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 664 de 02 de dezembro de 1975 e seu artigo 5º,

DECRETA:

Artigo 1º Fica suplementada no orçamento vigente as seguintes dotações.

020 – GABINETE DO PREFEITO 202 - Administração do Gabinete do Prefeito 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas	25.000,00
204 - ASSESSORIA JURÍDICA 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.1.00 - Despesas miúdas pronto pagamento 3.1.4.9.00 - Outros encargos diversos	650,00 350,00
030 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 205 – Gabinete do Diretor 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.2.0.0.00 - Transferências Correntes 3.2.5.0.00 - Contribuição de Previdência Social 3.2.5.0.00 - PASEP	200.000,00 48.000,00
210 – ADMINISTRAÇÃO DA SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.1.00 - Artigos de expediente, desenho, encadernação, etc. 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.14 – Diversos	1.500,00 162,00
211 - ADMINISTRACÃO DA SEÇÃO DE SERVICOS GERAIS 3.0.04.00 - Despesa Corrente 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.00 – Serviços de Terceiros 3.1.3.2.06 - Reparos, adaptação e Conservação e Rest. de Bens Móveis e Imóveis 3.1.3.2.12 – Seguros em Geral 3.1.3.2.14 - Diversos	660,00 460,00 448,00
100 – DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS 213 – Gabinete do Diretor 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.2.0.0.00 – Transferências Correntes 3.2.4.0.00 – Juros 3.2.4.1.00 – Juros da Dívida Pública	50.000,00
500 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 228 - Gabinete do Diretor 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.12 – Seguros em Geral	2.700,00
230 – SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.16.00 – Outros Materiais de Consumo	60.000,00 10.000,00
TOTAL	406.930,00
(Quatrocentos e seis mil novecentos e trinta cruzeiros)

Artigo 2º Os recursos para cobertura da suplementação do artigo anterior são os provimentos das anulações que se seguem:

020 - GABINETE DO PREFEITO 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.1.00- Despesas miúdas pronto pagamento 3.1. 4.2.00 - Certames, homenagens, serviços de Educação e Cultura e despesas conexas 3.1.4.5.00 - Assistência Social	2.550,00 28.250,00 72.000,00
030 - DEPARTAMENT0 DE ADMINISTRAÇÃO 205 - Gabinete do Diretor 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.00 - Serviço de Terceiros 3.1.3.2.08 – Serviço de Comunicação em Geral 3.2.0.0.00 – Transferências Correntes 3.2.0.0.00 – Transferência de Assistência e Previdência Social 3.2.3.1.00 - Inativos	120.000,00
211 - SERVICOS GERAIS 3.0.04.00 - Despesa Corrente 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas	42.000,00
210 SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.04.00 - Despesa Corrente 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas	12.000,00
200 – DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS 214 – Seção de Arrecadação 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas	3.400,00
215 – SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CADASTRO 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas	45.000,00
216 – SEÇÃO DE CONTABILIDADE 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas	10.000,00
200 - SERVICOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS 217 - Administração de Serviços Rodoviários Municipais 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas 3.1.2.14.0 - Material para pequenos reparos, etc. 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.14 – Diversos	7.000,00 2.300,00 12.000,00
300 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 219 – Administração do Ensino de 1º Grau 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 31.11.02 – Despesas Variáveis 3.1.4.0.00 - Encargos Diversos 3.1.4.9.00 - Outros Encargos Diversos	16.000,00 330,00
2.23 - ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO DO 1º GRAU 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.02 – Despesas Variáveis	75.000,00
500 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 228 - Gabinete de Diretor 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.00 - Material de Consumo 3.1.2.14.00 - Material para pequenos reparos, Conservação de bens móveis e imóveis 3.1.2.16.00 - Outros Materiais de Consumo 3.1.3.0.00 - Serviços de Terceiros 3.1.3.2.03 – Passagens, transporte pessoal e suas bagagens	17.000,00 2.041,46 30.000,00
233 - SEÇÃO DE CEMITÉRIOS 3.0.0.0.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00 - Despesas do Custeio 3.1.1.0.00 - Pessoal 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 3.1.1.1.02 – Despesas Variáveis	10.500,00
TOTAL	406.930,00
(Quatrocentos e seis mil novecentos e trinta cruzeiros)

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor a partir de 1º de novembro de 1976.

Cariacica (ES), 01 de novembro de 1976.

VICENTE SANTÓRIO FANTINI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.