DECRETO nº 20, DE 06 DE JULHO DE 1970
APROVA PLANTA DE
URBANIZAÇÃO DO “LOTEAMENTO MARINHO”, NO LUGAR DENOMINADO BELA AURORA, DISTRITO
DE JARDIM AMÉRICA, DESTE MUNICÍPIO.
O prefeito
municipal de cariacica – estado do espírito Santo, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que do Processo nº 2.949 de 19-12-1969,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a Planta de
Loteamento e Urbanização do terreno situado no bairro de Bela Aurora, distrito
de Jardim América, deste Município, com área de 173.823,00 m² (cento e setenta
e três mil oitocentos e vinte e três metros quadrados), denominado “LOTEAMENTO
MARINHO”, de propriedade do Sr. BERNARDO FIRME.
Art. 2º O terreno ora loteado e urbanizado,
em consequência do presente Decreto, constante do artigo anterior distribui-se
em 28 (vinte e oito) Quadras e 438 (quatrocentos e trinta e oito) lotes, da
seguinte maneira: Quadra A – com 8 (oito) lotes; Quadra A1 – com 33 (trinta e
três) lotes; Quadra B – com 14 (quatorze) lotes; Quadra C – com 17 (dezessete)
lotes; Quadra D – com 13 (treze) lotes; Quadra E – com 31 (trinta e um) lotes;
Quadra F – com 19 (dezenove) lotes; Quadra G – com 16 (dezesseis) lotes; Quadra
H – com 12 (doze) lotes; Quadra I – com 13 (treze) lotes; Quadra J – com 11 (onze)
lotes; Quadra K – com 8 (oito) lotes; Quadra L – com 21 (vinte e um) lotes;
Quadra M – com 8 (oito) lotes; Quadra N – com 9 (nove) lotes; Quadra O – com 25
(vinte e cinco) lotes; Quadra P – com 7 (sete) lotes; Quadra Q – com 9 (nove)
lotes; Quadra R – com 13 (treze) lotes; Quadra S – com 13 (treze) lotes; Quadra
T – com 10 (dez) lotes; Quadra T1 – com 1 (um) lote; Quadra U – com 35 (trinta
e cinco) lotes; Quadra V – com 36 (trinta e seis) lotes; Quadra W – com 24
(vinte e quatro) lotes; Quadra X – com 5 (cinco) lotes; Quadra Y – com 9 (nove)
lotes e Quadra Z – com 18 (dezoito) lotes.
Art. 3º Ficam doados à Prefeitura os
logradouros e praças fixados na planta ora aprovada, sob pena de caducidade do
presente decreto.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.
Dado na Prefeitura Municipal de Cariacica, em 6 de Julho de 1970.
VICENTE
SANTÓRIO FANTINI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.