DECRETO Nº 201, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.197.696,10 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.568, publicado em 21 de dezembro de 2023. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 8.197.696,10 (oito milhões, cento noventa e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais e dez centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2024.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 28 de agosto de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

02.02.00

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0000.0000

145

200.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

147

400.000,00

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

150

400.000,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

182

300,00

15.451.0009.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeamento

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.701.1036.0000

210

4.836.299,10

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.552.0000.0001

346

316.496,00

12.361.0020.2.0026

Assegurar o Programa Suplementar de Transporte Esc.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.576.0000.0002

356

80.000,00

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0025.1001

445

500,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

500

22.897,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

507

18.159,00

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

515

20.000,00

02.08.04.00

FUNDO MUN. DE EDUC.INFANTIL DO ENS.FUNDAM- FMEIEF

 

 

 

 

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.576.0000.0001

1909

1.299.611,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0004.2.0017

Aparelhar e Equipar a Guarda Municipal e os Agente

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1056

150.000,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0016.2.0008

Ampliação da Coleta Seletiva

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0000.0000

1246

50.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

1.680

400.000,00

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0015.1002

1732

906,00

10.302.0003.2.0051

Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0015.1002

1.737

2.528,00

 

 

TOTAL

8.197.696,10

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0061

Desapropriação de Imóveis

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

201

100,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

4.4.90.93.00

1.500.0000.0000

220

100,00

15.451.0009.1.0048

Construção, Reforma e Adequação de Equipamentos e

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.701.0000.0000

206

801.475,00

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

213

100,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.365.0020.2.0294

Assegurar o Prog. de Alimentação Saudável nas Unid.

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.552.0000.0002

348

229.299,00

12.366.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.552.0000.0003

349

76.527,00

12.367.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.552.0000.0006

350

10.670,00

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0007.2.0004

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0025.1001

583

41.556,00

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0025.1001

584

20.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0002.1.0056

Criação das Escolas de Tempo Integral - Ensino Fund

 

 

 

 

 

 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

2.576.0000.0001

698

242.362,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.576.0000.0001

711

57.249,00

12.361.0007.2.0016

Aparelhamento das UE do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.576.0000.0001

779

80.000,00

02.08.04.00

FUNDO MUN. DE EDUC.INFANTIL DO ENS.FUNDAM- FMEIEF

 

 

 

 

12.361.0007.2.0004

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.576.0000.0001

1908

1.000.000,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

13.392.0018.2.0139

Incentivo e Fomento à Lei João Bananeira.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.701.0000.0000

859

244.553,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.701.0000.0000

1930

0,93

13.392.0018.2.0139

Incentivo e Fomento à Lei João Bananeira.

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.701.0000.0000

864

164.400,00

13.391.0018.1.0011

Ampliação, Construção e Reforma de Equipamentos Pú

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.701.0000.0000

870

200,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0096

Fomento ao Esporte e Lazer.

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.701.0000.0000

906

100.100,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.701.0000.0000

912

165.650,73

 

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART, CIENT, DESP E OUT

3.3.90.31.00

1.701.0000.0000

916

100.000,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.701.0000.0000

923

100.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.701.0000.0000

928

297.216,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0004.2.0017

Aparelhar e Equipar a Guarda Municipal e os Agente

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.701.0000.0000

1056

1.000,00

26.782.0017.1.0319

Ampliação da Sinalização Viária Horizontal

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

1077

150.000,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

1161

50.000,00

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.845.0000.3.0053

Contribuição para Formação do Pasep

 

 

 

 

 

CONTRIBUIÇÕES

3.3.90.41.00

1.500.0000.0000

1218

1.000.000,00

02.34.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

02.34.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

 

 

16.482.0012.2.0200

Programa Morar Lega

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.701.1102.0000

1399

1.035.203,00

16.482.0012.1.0315

Produção de Unidades Habitacionais

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.701.0000.0000

1421

100,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.701.1103.0000

1421

596.233,44

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.701.1104.0000

1421

1.120.117,00

02.36.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

 

 

 

 

02.36.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS

 

 

 

 

14.422.0006.2.0036

Cariacica + Jovem

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.701.0000.0000

1474

40.050,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.701.0000.0000

1483

50.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.701.0000.0000

1494

20.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

1563

400.000,00

10.122.0003.2.0106

Fortalecimento do Controle Social - SUS

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0015.1002

1730

3.434,00

 

 

TOTAL

8.197.696,10