DECRETO Nº 200, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.716.162,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicada em 29 de dezembro de 2020. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 7.716.162,00 (sete milhões, setecentos e dezesseis mil, cento e sessenta e dois reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2021.

 

Cariacica, 01 de setembro de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0023.1.0122

Adquirir Materiais e Equipamentos para as Emef's

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

2.120.0000.0000

519

2.389.732,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

 

 

 

 

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.3.50.43.00

2.215.0001.0000

1113

585.000,00

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.215.0001.0000

1214

1.400.000,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.215.0001.0000

1209

3.274.430,00

10.301.0030.2.0286

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.215.0001.0000

1212

67.000,00

15.452.0061.2.0102

Recupera já

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

2.001.0000.0000

932

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

7.716.162,00