DECRETO Nº 199, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.368.522,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicado em 29 de dezembro de 2020. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.368.522,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2021.

 

Cariacica, 01 de setembro de 2021

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0064

Const. e Ref. de Praças, Parques, Campos, Quadras

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

186

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.3.90.47.00

1.111.0000.0000

1454

3.927,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0023.1.0122

Adquirir Materiais e Equipamentos para as Emef's

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 

3.3.90.40.00

1.120.0000.0000

1408

278.000,00

12.365.0024.2.0126

Consolidar a Politica de Gestão Democrática Nas Un

 

 

 

 

 

AUXÍLIOS 

4.4.50.42.00 

1.113.0000.0000

550

137.999,00

12.361.0024.2.0127

Consolidar a Política de Gestão Democrática Nas Un

 

 

 

 

 

AUXÍLIOS 

4.4.50.42.00 

1.113.0000.0000

549

455.200,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

 27.811.0016.2.0093

Publicações de Editais Diversos

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

633

197.600,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.608.0047.2.0227

Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Má

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

691

48.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

708

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0012.1.0298

 Aparelhar a Guarda Civil Municipal de Cariacica

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

801

89.800,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0002.2.0011

Manutenção da Unidade - SEMFI

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

 1.001.0000.0000

863

65.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0061.2.0102

Recupera já    

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

903

9.996,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

916

171.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00 

1.211.0000.0000

1196

25.000,00

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.211.0000.0000

1496

6.000,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.211.0000.0000

1118

500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.214.0003.0000

1118

350.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1159

500,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00 

1.215.0001.0000

1209

150.000,00

10.305.0011.2.0079

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.214.0005.0000

1172

250.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0053

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.390.0010.0000

1233

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.368.522,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.06.00

ASSESSORIA DE CIDADANIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0031

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO /AC

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

61

171.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0059 

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

4.4.90.51.00 

1.001.0000.0000

183

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

3.3.90.93.00

1.111.0000.0000

1490

3.927,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0024.2.0127

Consolidar a Política de Gestão Democrática Nas Un 

3.3.50.43.00 

1.113.0000.0000

510

455.200,00

12.365.0024.2.0126

Consolidar a Politica de Gestão Democrática Nas Un

 3.3.50.43.00 

1.113.0000.0000

511

137.999,00

 

 

 3.3.50.43.00 

1.120.0000.0000

511

100.000,00

 

 

4.4.50.42.00 

1.120.0000.0000

550

100.000,00

 12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ. 

3.3.90.37.00

1.120.0000.0000

530

78.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.606.0047.2.0224

Contratação de Hora Máquina [para Manutenção de Es

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

704

98.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0012.1.0297

Adquirir Veículos para a Frota de Viaturas da Guar

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

800

89.800,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0002.2.0028

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

827

197.600,00

04.126.0031.2.0152

Recuperação e Recebimento de Créditos Inadimplente   

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

846

65.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0290

Manutenção da Unidade - SEMSERV

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

933

1.900,00

15.451.0058.1.0299   

Revitalização da cidade

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

926

100,00

15.451.0058.1.0308

Implantação do Projeto de Rede de Parques

4.4.90.51.00   

1.001.0000.0000

927

2.800,00

15.452.0018.2.0097

Ampliação da Coleta Seletiva em Todo Município

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

892

1.000,00

15.452.0018.2.0101

Melhoria Física Dos Cemitérios

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

913

4.196,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

3.3.90.39.00 

1.214.0003.0000

1159

250.000,00

 

 

3.3.90.91.00

1.211.0000.0000

1489

31.000,00

10.301.0030.2.0286

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu 

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1121

500,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

3.3.90.39.00 

1.214.0006.0000

1165

350.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.215.0001.0000

1214

150.000,00

10.304.0011.2.0080

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.32.00

1.211.0000.0000

1141

500,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0052

Proteção Social Básica

3.3.50.43.00

1.390.0090.0000

1232

60.000,00

 

 

3.3.90.30.00

1.390.0010.0000

1241

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.368.522,00