DECRETO Nº 198, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.471.166,00 para o fim que especifica.

                             

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.040, publicada em 27 de dezembro de 2019. Decreta:

                                

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.471.166,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e um mil, cento e sessenta e seis reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0021.2.0294

Remun. de Pessoal Ativo Educação Infantil - Pré Es

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

2.112.0000.0000

503

1.672.600,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0277

Expansão e Manutenção da Rede de Iluminação Públic

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURIDICA

3.3.90.39.00

2.620.0000.0000

930

2.790.966,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.215.0001.1919

1227

7.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

4.471.166,00