O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT para a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, 01 (um) cargo de Assessor Técnico, padrão C-1.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC para a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto I, padrão C-4.
Art. 3º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Coordenador de Cargos e Salários, padrão C-2, da Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE, para Coordenador de Guarda e Tratamento de Documentação Funcional, padrão C-2.
Art. 4º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Coordenador de Cadastro e Movimentação Funcional, padrão C-2, da Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE, para Coordenador de Cadastro, Movimentação Funcional e Controle de Cargos e Salários, padrão C-2.
Art. 5º O inciso I do artigo 6º do Decreto nº 177, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Subsecretário Municipal de Turismo.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 05 de julho de 2022
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.