CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 31/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo que disciplina normas para a remessa e apreciação da legalidade dos atos de admissão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:
Art. 1º Exonera, por perda do prazo para exercício, referente ao Concurso Público nº 02/2016 do cargo de MaPA - Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e EJA do candidato: Karla Duarte Bustamante (284º) a partir de 01/02/2018.
Art. 2º Exonera, por perda do prazo para exercício, referente ao Concurso Público nº 02/2016 do cargo de MaPB – área de conhecimento: Arte do candidato: Jorge Luiz Mies (10º) a partir de 28/09/2017.
Art. 3º Exonera, por perda do prazo para exercício, referente ao Concurso Público nº 02/2016 do cargo de MaPB – área de conhecimento: Educação Física do candidato: Gabriel Pavesi Izoton (61º) a partir de 01/02/2018.
Art. 4º Este decreto entra em vigor nos términos dos prazos legais de nomeação/exercício de cada candidato.
Art. 5º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 05 de dezembro de 2018.
GERALDO LUZIA DE
OLIVEIRA JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
RODRIGO MAGNAGO
DE HOLLANDA CAVALCANTE
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.