DECRETO N° 195, DE 20 DE AGOSTO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Ailton Francisco da Jesus, portador do CIC nº 266.402.527-91, a permissão de nº 0191, a ser utilizada no veículo de marca Ford Coroel II, ano de fabricação 1982, cor Prata, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento de nº 012, localizado na Praça Marechal Theodoro, no bairro Cariacica - Sede, neste Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 20 de agosto de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.