DECRETO N.º 194 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013

APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO NO BAIRRO SÃO BENEDITO, NESTE MUNICÍPIO, A REQUERIMENTO DE LILIANE COSTA LYRA BARBOSA.

O Prefeito Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano (nº 6766/1979) e tendo em vista o que consta do processo protocolado sob o nº 30497/2013.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento de terreno urbano com a Área com 7.927,19m² (sete mil e novecentos e vinte e sete metros quadrados e dezenove decímetros quadrados) de formato retangular, correspondente à Rua Fluminense, Bairro São Benedito, neste Município, de propriedade de Liliane Costa Lyra Barbosa, confrontando-se pela Frente com a Rua Fluminense em 05 (cinco) segmentos, totalizando 164,84m (cento e sessenta e quatro metros e oitenta e quatro decímetros); lado direito com Área Reservada em 56,00m (cinquenta seis metros); lado esquerdo com Rua São Sebastião em 46,98m (quarenta e seis metros e noventa e oito decímetros) e fundos com a Rua Copacabana, Waldomiro Garcia de Oliveira ou Sucessor em 09 (nove) segmentos, totalizando 205,60m (duzentos e cinco metros e sessenta decímetros); perfazendo um Perímetro 473,42m (quatrocentos e setenta e três metros e quarenta e dois decímetros), em conformidade com o documento registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Cariacica sob o nº. 649 do livro 2, a ART sob nº 0820130097177 (expedida pelo Técnico em Agrimensura Cláudio Patrocínio) CREA ES-006591/TD), a planta de situação e o memorial descritivo devidamente aprovado pela Gerência de Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação desta Prefeitura, anexado ao supramencionado processo.

(ALTERADO PELA ERRATA Nº 02 de 2014)

Art. 2º. O desmembramento referido é composto por: Área A, conforme descrito abaixo:

I – Área A com área total de 1.211,26m² (Hum mil e duzentos e onze metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados) e perímetro de 176,32m (cento e setenta e seis metros e trinta e dois decímetros), confrontando-se, pela frente com a Rua Fluminense em 23,38m (vinte e três metros e trinta e oito decímetros); fundos com a Rua Copacabana e Remanescente em 27,09m (vinte e sete metros e nove decímetros); lado direito com Vinicios Damaceno de Oliveira em 56,00m (cinquenta e seis metros); lado esquerdo com Remanescente em 56,74m (cinquenta e seis metros e setenta e quatro decímetros).

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica, 09 de dezembro de 2013.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

CARLOS RENATO OLIVEIRA ALVES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA

Procurador Geral do Município

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

ERRATA Nº 02/2014

Errata referente ao Decreto nº. 194/2013, publicado em 18/12/2013, na página 09, no jornal A Gazeta, que dispõe sobre a aprovação do desmembramento do terreno urbano no bairro São Benedito, neste município, a requerimento de Liliane Costa Lyra Barbosa.

Art. 1º.

Onde se lê: (...) terreno urbano com a Área com 7.927,19m² (sete mil e noventa e vinte e sete metros quadrados e dezenove decímetros quadrados), (...)

Leia-se: (...) terreno urbano com a Área com 7.085,19m² (sete mil e oitenta e cinco metros quadrados e dezenove decímetros quadrados), (...)

Onde se lê: (...) correspondente à Rua fluminense, Bairro São Benedito, (...)

Leia-se: (...) correspondente à Rua fluminense, Bairro São Benedito, Área Pantanos, (...)

Onde se lê: (...) frete com a Rua fluminense em 05 (cinco) segmentos, totalizando 164,84m (cento e sessenta e quatro metros e oitenta e quatro decímetros), (...)

Leia-se: (...) frete com a Rua fluminense em 04 (quatro) segmentos, totalizando 149,84m (cento e quarenta e nove metros e oitenta e quatro decímetros), (...)

Onde se lê: (...) lado direito com Área Reservada, (...)

Leia-se: (...) lado direito com Vinicios Damaceno de Oliveira, (...)

E onde se lê: (...) fundos com Rua Copacabana e Waldomiro Garcia de Oliveira ou Sucessor em 09 (nove) segmentos, totalizando 205,60m (duzentos e cinco metros e sessenta decímetros), (...)

Leia-se: (...) fundos com Rua Copacabana e Waldomiro Garcia de Oliveira ou Sucessor em 09 (nove) segmentos, totalizando 190,60m (cento e noventa metros e sessenta decímetros), (...)

Cariacica (ES), 01 de julho de 2014.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.