O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, Decreta:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT para a Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEFES, 01 (um) cargo de Assessor Especial de Gabinete, símbolo CE.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS para o Gabinete do Prefeito – GP, 01 (um) cargo de Assessor Especial de Gabinete, símbolo CE.
Art. 3º Fica incluído o inciso XV ao artigo 15 do Decreto nº 111/2018:
“XV – Secretário Extraordinário de Relações Institucionais”.
Art. 4º O artigo 1º do Decreto nº 184/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Educação – SEME para o Gabinete do Prefeito – GP, 1 (um) cargo de Assessor Especial para Assuntos Educacionais, símbolo CE.
Parágrafo único. O cargo descrito no caput do artigo fica transformado em Assessor Especial de Gabinete, símbolo CE”.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 13 de setembro de 2023
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.