DECRETO
Nº 193, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
REORGANIZA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90,
incisos
IX e
XII, da Lei
Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo
87,
da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, Decreta:
Art. 1º Fica
transferido da Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT para a Secretaria Municipal de Defesa Social –
SEMDEFES, 01 (um) cargo de Assessor
Especial de Gabinete, símbolo CE.
Art. 2º Fica
transferido da Secretaria
Municipal de Assistência Social – SEMAS para o Gabinete do Prefeito – GP, 01 (um) cargo de
Assessor
Especial de Gabinete, símbolo CE.
Art. 3º Fica incluído
o inciso
XV ao artigo 15 do Decreto nº 111/2018:
“XV – Secretário Extraordinário de
Relações Institucionais”.
Art. 4º O artigo
1º
do Decreto nº 184/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de
Educação – SEME para o Gabinete do Prefeito – GP, 1 (um) cargo de Assessor
Especial para Assuntos Educacionais, símbolo CE.
Parágrafo único. O cargo
descrito no caput do artigo fica transformado em Assessor Especial de Gabinete,
símbolo CE”.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em
contrário.
Cariacica, 13 de setembro de 2023
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.