DECRETO Nº 192, DE 14 DE AGOSTO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 10.479/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 27/07/98, o funcionário, ALTEMIO NUNES COUTINHO, Operador de Máquinas Pesadas, código CS 3.10.15, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, Inciso III, Letra “C”, e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 30 (trinta) anos, 27 (vinte e sete) dias.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 27.07.98, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 14 de agosto de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.