DECRETO Nº 19, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES E/OU EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE IMPACTO AMBIENTAL LOCAL COM OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA E SUA CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO POTENCIAL POLUIDOR E PORTE.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 79, de 27 de dezembro de 2018, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, o Sistema Municipal do Meio Ambiente, seus instrumentos e regulamentos de funcionamento, o Código Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente e regulamenta o uso do Fundo Municipal de Proteção Ambiental de Cariacica – FUMPAC;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 76, de 06 de maio de 2019, que regulamenta as normas do poder de polícia ambiental e as normas gerais do licenciamento ambiental das atividades potencial ou efetivamente poluidoras estabelecidas na Lei Complementar nº 79, de 27 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA n° 001, de 14 de março de 2022, que define a tipologia das atividades ou empreendimentos considerados de impacto ambiental local, normatiza aspectos do licenciamento ambiental de atividades de impacto local no Estado, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer parâmetros para o enquadramento das atividades e/ou empreendimentos de impacto ambiental local no município de Cariacica;

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX da Lei Orgânica Municipal, Decreta:

Art. 1º Este Decreto estabelece o enquadramento das atividades e/ou empreendimentos considerados de impacto ambiental local com obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto à Prefeitura Municipal de Cariacica.

Art. 2º As atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras ficam agrupadas em 26 tipologias de acordo com suas semelhanças e seus impactos ambientais, cada uma com suas subdivisões:

1 – Extração mineral;

2 – Atividades agropecuárias;

3 – Indústria de produtos minerais não metálicos;

4 – Indústria da transformação;

5 – Indústria metalmecânica;

6 – Indústria de material elétrico e de comunicação;

7 – Indústria de material de transporte;

8 – Indústria de madeira e mobiliário;

9 – Indústria de celulose e papel;

10 – Indústria de borracha;

11 – Indústria química;

12 – Indústria de produtos de materiais plásticos;

13 – Indústria têxtil;

14 – Indústria de vestuário e artefatos de tecidos, couros e peles;

15 – Indústria de produtos alimentares;

16 – Indústria de bebidas;

17 – Indústrias diversas;

18 – Uso e ocupação do solo;

19 – Energia;

20 – Gerenciamento de resíduos;

21 – Obras e estruturas diversas;

22 – Armazenamento e estocagem;

23 – Serviços de saúde e áreas afins;

24 – Atividades diversas;

25 – Saneamento; e

26 – Gerenciamento de áreas contaminadas ou degradadas.

Art. 3º O enquadramento da atividade e/ou empreendimento obedecerá aos seguintes critérios:

I - definição do código da tipologia na qual a atividade e/ou empreendimento se enquadra, disponível na Tabela 01 do Anexo I deste Decreto;

II - definição de potencial poluidor e/ou degradador, conforme estabelecido na Tabela 01 do Anexo I deste Decreto;

III - definição do porte, conforme estabelecido nas Tabelas 01 e 02 do Anexo I deste Decreto;

IV - definição da Classe a partir do cruzamento entre o porte e o potencial poluidor e/ou degradador da atividade e/ou empreendimento, conforme definido pela Lei Complementar Municipal nº 79/2018 e apresentado na Tabela 03 do Anexo I deste Decreto;

V - cálculo e emissão da taxa referente à análise do processo de licenciamento ambiental, conforme definido pela Lei Complementar Municipal nº 79/2018.

§ 1º Caso o porte da tipologia definida esteja dentro do campo indicado como “LAC-Licença Ambiental por Adesão e Compromisso”, o enquadramento deverá ser realizado conforme a Tabela 02 do Anexo I deste Decreto.

§ 2º O enquadramento deverá ser realizado com base na atividade efetivamente exercida pelo empreendedor e por similaridade com as tipologias descritas na Tabela 01 do Anexo I deste Decreto.

§ 3º Para os casos de empreendimentos que realizem duas ou mais atividades passíveis de licenciamento ambiental no mesmo local, o enquadramento será realizado com base na tipologia de maior potencial poluidor, nos termos deste Decreto.

Art. 4º Para melhor entendimento deste Decreto, tem-se que:

I - no caso das tabelas que indicarem como parâmetro a capacidade instalada, o valor fornecido deverá ser aquele especificado pelo fabricante, quando houver;

II - área útil: trata-se da somatória das áreas construídas com aquelas tidas como áreas utilizadas para a execução da atividade, incluindo áreas de apoio, pátios de estocagem e de estacionamento e manobras, mesmo que não disponham de piso, edificações ou coberturas;

III - área construída: área total coberta de uma edificação, o que inclui a área de projeção do telhado da edificação;

IV - área construída + área de estocagem: se a área construída e a de estocagem for a mesma, considera-se a área construída; se a área de estocagem (construída ou não) estiver separada da construída, somam-se as áreas;

V - área total (para efeitos dos enquadramentos 18.01, 18.02, 18.06 e 18.07): trata-se da somatória da área dos lotes com as áreas públicas (sistema viário, áreas institucionais, espaços livres de uso público, áreas verdes etc.);

VI - área total (para efeitos dos enquadramentos 18.02 e 18.04): trata-se da área total da gleba (terreno) pertencente ao condomínio.

Art. 5º Para atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores e/ou degradadores que não estejam contidos na Tabela 01 do Anexo I deste Decreto, nem dispensados de licenciamento ambiental, caberá consulta prévia junto à secretaria responsável pelas políticas públicas de meio ambiente sobre a obrigatoriedade de licenciamento ambiental e o seu enquadramento, que será definido após análise.

Parágrafo único. Caso a secretaria responsável pelas políticas públicas de meio ambiente conclua pela necessidade de licenciamento ambiental de atividades e/ou empreendimentos que não estejam listados neste Decreto, adotar-se-á, para fins de enquadramento, mediante avaliação consubstanciada, atividade similar ou correlata, desde que seja considerada de impacto ambiental local, nos termos da lei.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 09 de fevereiro de 2023.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

LUCIANA TIBERIO GOMES

Secretária Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

ANEXO I

TABELA 01

 ENQUADRAMENTO GERAL.

CÓD.	ATIVIDADE	TIPO (Industrial ou Não)	PARÂMETRO	LAC (ver Tabela 02)	Pequeno	Médio	Grande	PORTE LIMITE	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
1	EXTRAÇÃO MINERAL
1.01	Extração de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais	N	Produção mensal (m³/mês)	-	PM ≤ 200	200 < PM ≤ 1.000	PM > 1.000	Todos	Baixo
1.02	Extração de argila para produção de cerâmicas e outros produtos industriais/artesanais	N	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,5	0,5 < AU ≤1	AU > 1	Todos	Médio
1.03	Extração de feldspato e caulim para produção de cerâmicas e outros produtos industriais/ artesanais	N	Área útil (ha)	-	AU ≤ 1	1 < AU ≤ 3	AU > 3	Todos	Médio
1.04	Extração de agregados da construção civil, tais como areia, argila, saibro, cascalho, quartzito friável e outros, exceto pedra britada	N	Área útil (ha)	-	AU ≤ 1	1 < AU ≤ 3	AU > 3	Todos	Médio
1.05	Extração de areia em leito de rio	N	Índice (I) = Somatório da área útil dos portos de estocagem/carregamento em ha X volume mensal máximo extraído em m³	-	I ≤ 250	250 < I ≤ 1.500	I > 1.500	Todos	Médio
1.06	Captação de água mineral/potável de mesa (fonte/surgência) para comercialização, associado ou não ao envase	I	-	-	-	Todos	-	Todos	Médio
1.07	Lavra garimpeira de gemas e pedras coradas, exclusivamente com o uso de ferramentas manuais, tais como picareta, pá, enxada e outros equipamentos, vinculada à Permissão de Lavra Garimpeira na ANM, e exceto em leito de rio	N	Área útil da lavra garimpeira (AUG) em ha	-	AUG<0,1	0,1<AUG<0,5	AUG>0,5	Todos	Médio
2	ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
2.01	Unidade de resfriamento, refrigeração ou congelamento de vegetais, sem produção de alimentos, exceto no interior de propriedade rural	N	Área útil (AU) em ha	-	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Baixo
2.02	Central de abastecimento e distribuição de alimentos e afins – CEASA e Mini Ceasa	N	Área útil em ha	-	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Baixo
2.03	Fabricação de briquetes e afins a partir de pó e casca de madeira, palha e semelhantes, sem processo de carbonização	N	Área útil em há	-	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,1	AU > 0,1	Todos	Baixo
2.04	Suinocultura sem geração de efluente líquido.	N	Número máximo de cabeças por ciclo em função da capacidade instalada	NCC ≤ 100	100 < NCC ≤ 300	300 < NCC ≤ 500	NCC > 500	Todos	Médio
2.05	Suinocultura (ciclo completo) com geração de efluente líquido.	N	Número máximo de cabeças por ciclo em função da capacidade instalada	-	NMM ≤ 20	20 < NMM ≤ 50	50 < NMM ≤ 100	até 100	Alto
2.06	Suinocultura (exclusivo para produção de leitões/maternidade) com geração de efluente líquido.	N	Número máximo de matrizes em função da capacidade instalada	-	NMM<10	10 < NMM ≤ 20	20 < NMM ≤ 30	até 30	Alto
2.07	Suinocultura (exclusivo para terminação) com geração de efluente líquido.	N	Número máximo de cabeças por ciclo em função da capacidade instalada	-	NCC ≤ 20	20 < NCC ≤ 50	50 < NCC ≤ 100	até 100	Alto
2.08	Incubatório de ovos/Produção de pintos de 1 dia.	N	Capacidade máxima instalada (em número de ovos)	CMI ≤ 5.000	5.000 < CMI ≤ 10.000	10.000 < CMI ≤ 100.000	CMI > 100.000	Todos	Médio
2.09	Avicultura de postura.	N	Área de confinamento de aves (área de galpões em m²)	A ≤ 1.000	1.000 < A ≤ 5.000	5.000 < A ≤ 12.000	A > 12.000	Todos	Médio
2.10	Avicultura de corte.	N	Área de confinamento de aves (área de galpões em m²)	A ≤ 1.000	1.000 < A ≤ 5.000	5.000 < A ≤ 12.000	A > 12.000	Todos	Médio
2.11	Unidade de resfriamento/lavagem de aves vivas para transporte.	N	Área útil (m²)	Todos				Todos	Médio
2.12	Classificação de ovos.	N	Capacidade máxima de classificação (n. de ovos/hora)	Todos	-	-	-	Todos	Baixo
2.13	Criação de animais de pequeno porte, confinados ou semi confinados em ambiente não aquático, exceto atividades com enquadramento próprio e fauna silvestre.	N	Área de confinamento de animais (m²)	ACA ≤ 1.000	1.000 < ACA ≤ 5.000	5.000 < ACA ≤ 10.000	ACA > 10.000	Todos	Médio
2.14	Criação de animais de médio ou grande porte, confinados ou semi confinados em ambiente não aquático, exceto atividades com enquadramento próprio e fauna silvestre.	N	Número Máximo de Cabeças	NMC ≤ 200	200 < NMC ≤ 3.500	3.500 < NMC ≤ 10.000	NMC > 10.000	Todos	Médio
2.15	Secagem mecânica de grãos, associadas ou não à pilagem.	N	Capacidade instalada (Volume total dos secadores em litros)	CI ≤ 15.000	15.000 < CI ≤ 60.000	60.000 < CI ≤ 120.000	CI > 120.000	Todos	Médio
2.16	Pilagem de grãos (exclusivo para piladoras fixas), não associada à secagem mecânica.	N	Capacidade instalada (sacas/hora)	Todos	-	-	-	Todos	Baixo
2.17	Despolpamento/descascamento de café, em via úmida.	N	Capacidade instalada  (litros de café/h)	-	-	Todos	-	Todos	Alto
2.18	Central de seleção, tratamento e embalagem de produtos vegetais (Packing House).	N	Área construída (m²)	AC ≤ 600	600 < AC ≤ 1000	1000 < AC ≤ 2.000	AC > 2.000	Todos	Médio
3	INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS
3.01	Desdobramento de Rochas Ornamentais, quando exclusivo.	I	Capacidade máxima de produção de chapas desdobradas (m²/mês)	-	CMPCD ≤ 3.000	3.000 < CMPCD ≤ 8.000	CMPCD > 8.000	Todos	Médio
3.02	Polimento de Rochas Ornamentais, quando exclusivo.	I	Capacidade máxima de produção de chapas polidas (m²/mês)	CMPCP ≤ 1000	1000 < CMPCP ≤ 5.000	5.000 < CMPCP ≤ 20.000	CMPCD > 20.000	Todos	Médio
3.03	Corte e Acabamento/ Aparelhamento de Rochas Ornamentais e/ou polimento manual ou semi-automático, quando exclusivos.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
3.04	Desdobramento e/ou polimento e/ou corte e aparelhamento de rochas ornamentais, quando associados entre si.	I	Capacidade máxima de produção, somando o produto de todas as fases (m²/mês)	-	CMP ≤ 5.000	5.000 < CMP ≤ 10.000	CMP > 10.000	Todos	Médio
3.05	Fabricação de artigos de cerâmica refratária ou de utensílios sanitários e outros.	I	Produção mensal em Número de peças	PM ≤ 5.000	5.000 < PM ≤ 50.000	50.000 < PM ≤ 100.000	PM > 100.000	Todos	Médio
3.06	Fabricação de artigos para revestimento cerâmico (placas cerâmicas, porcelanato, etc.)	I	Produção mensal (m²)	-	PM ≤ 220.000	220.000 < PM ≤ 440.000	PM > 440.000	Todos	Médio
3.07	Fabricação de artigos de cerâmica vermelha (telhas, tijolos, lajotas, manilhas e afins).	I	Produção mensal em Número de peças	PM ≤ 5.000	5.000 < PM ≤ 100.000	100.000 < PM ≤ 300.000	PM > 300.000	Todos	Médio
3.08	Ensacamento de argila, areia e afins.	I	-	Todos	-	-	-	Todos	Baixo
3.09	Beneficiamento de rochas para produção de pedra britada, produtos siderúrgicos ou para outros usos industriais/agrícolas.	I	Produção mensal (t/mês)	-	PM ≤ 15.000	15.000 < PM ≤ 30.000	PM > 30.000	Todos	Médio
3.10	Beneficiamento de areia para usos diversos ou de rochas para produção de pedras decorativas.	I	Produção mensal (t/mês)	-	PM ≤ 200	200 < PM ≤ 600	PM > 600	Todos	Médio
3.11	Limpeza de blocos de rochas ornamentais.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Baixo
3.12	Beneficiamento manual de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais.	I	-	Todos	-	-	-	Todos	Baixo
4	INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
4.01	Usina de produção de concreto.	I	Capacidade Máxima de Produção (m³/mês)	-	CMP ≤ 500	500 < CMP ≤ 1.500	CMP > 1.500	Todos	Médio
4.02	Usina de produção de asfalto a frio.	I	Capacidade de produção dos equipamentos (t/h)	-	CPE ≤ 5	5 < CPE ≤ 30	CPE > 30	Todos	Médio
4.03	Usina de produção de asfalto a quente.	I	Capacidade de produção dos equipamentos (t/h)	-	CPE ≤ 5	5 < CPE ≤ 30	30 < CPE ≤ 80	CPE ≤ 80	Médio
4.04	Fabricação de cal virgem e cal hidratada, com ou sem calcinação.	I	Capacidade máxima de produção em t/ano	-	CMP ≤ 2.500	2.500 < CMP ≤ 8.000	CMP > 8.000	Todos	Médio
4.05	Moagem de clinquer de cimento.	I	Capacidade de produção dos equipamentos em t/ano	-	CPE ≤ 100.000	100.000 < CPE ≤ 400.000	CPE > 400.000	Todos	Médio
5	INDÚSTRIA METALMECÂNICA
5.01	Fabricação de chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões, tubos e fios, de metais e ligas ferrosas e não ferrosas, a quente ou a frio, desde que sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.	I	Capacidade Máxima de Produção (t/mês)	-	CMP ≤ 1.000	1.000 < CMP ≤ 10.000	CMP > 10.000	Todos	Médio
5.02	Relaminação de metais e ligas não-ferrosos.	I	Capacidade Máxima de Produção (t/mês)	-	CMP ≤ 50	50 < CMP ≤ 300	CMP > 300	Todos	Médio
5.03	Produção de soldas e anodos.	I	Capacidade Máxima de Produção (t/mês)	-	CMP ≤ 2	2 < CMP ≤ 6	CMP > 6	Todos	Médio
5.04	Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas	I	Capacidade Máxima de Produção (t/mês)	-	CMP ≤ 1	1 < CMP ≤ 3	CMP > 3	Todos	Médio
5.05	Fabricação e/ou manutenção de estruturas metálicas e/ou artefatos de metais ou ligas ferrosas, ou não-ferrosas, laminados, extrudados, trefilados, inclusive móveis, máquinas, aparelhos, peças, acessórios, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos de caldeiraria, sem pintura por aspersão, tratamento superficial químico, termoquímico, galvanotécnico e jateamento.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,15	0,15 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Baixo
5.06	Fabricação e/ou manutenção de estruturas metálicas e/ou artefatos de metais ou ligas ferrosas, ou não-ferrosas, laminados, extrudados, trefilados, inclusive móveis, máquinas, aparelhos, peças, acessórios, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos de caldeiraria, com pintura por aspersão e/ou jateamento, e sem tratamento superficial químico, termoquímico, galvanotécnico.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,15	0,15 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
5.07	Reparação, retífica, lanternagem e/ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, sem pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,15	0,15 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
5.08	Reparação, retífica, lanternagem e/ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, com pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,15	0,15 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
5.09	Fabricação de Placas e Tarjetas Refletivas para veículos automotivos, com pintura.	I	-	Todos	-	-	-	Todos	Baixo
5.10	Serralheria (somente corte e montagem).	I	-	Todos	-	-	-	Todos	Baixo
5.11	Fundição de metais e ligas ferrosas e não ferrosas de fornos tipo cubilot, ou forno elétrico, ou fornos que utilizam óleos combustíveis, com ou sem fabricação de utensílios.	I	Capacidade máxima de produção em t/mês	-	CMP ≤ 1	1 < CMP ≤ 5	5 < CMP ≤ 10	CMP ≤ 10	Médio
6	INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO E DE COMUNICAÇÃO
6.01	Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos.	I	Área útil (AU) em ha	-	I ≤ 0,05	0,05 < I ≤ 0,2	0,2 < I ≤ 0,5	AU ≤ 0,5	Alto
6.02	Montagem de material elétrico e/ou montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos, eletrônicos e para telecomunicação e informática, sem fabricação de peças ou componentes.	I	Área útil (AU) em ha	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Baixo
6.03	Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática.	I	Área útil (AU) em ha	-	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Alto
6.04	Recondicionamento e/ou montagem de baterias e outros acumuladores.	I	Área útil (AU) em ha	-	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,1	AU > 0,01	Todos	Médio
7	INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE
7.01	Estaleiro contemplando fabricação, montagem, reparação e/ou manutenção de embarcações e estruturas flutuantes, exclusivamente de madeira.	I	Área útil (AU) em ha	-	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Baixo
7.02	Estaleiro contemplando fabricação, montagem, reparação e/ou manutenção de embarcações e estruturas flutuantes, que utilizam fibra.	I	Área útil (AU) em ha	-	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
7.03	Fabricação e/ou Montagem de meios de transporte rodoviário e aeroviário.	I	Área útil (AU) em ha	-	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	0,5 < AU ≤ 1	AU ≤ 1	Alto
7.04	Fabricação e/ou Montagem de meios de transporte aeroviário.	I	Área útil (AU) em ha	-	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	0,5 < AU ≤ 1	AU ≤ 1	Alto
8	INDÚSTRIA DE MADEIRA E MOBILIÁRIO
8.01	Serrarias e/ou fabricação de artefatos e estruturas de madeira, bambu, vime, junco, xaxim, palha trançada ou cortiça e afins, sem pintura e/ou outras proteções superficiais (ferramentas, móveis, chapas e placas de madeira compensada ou prensada, revestidas ou não com material plástico, entre outros), exceto para aplicação rural.	I	Área útil (AU) em ha	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
8.02	Serrarias e/ou fabricação de artefatos e estruturas de madeira, bambu, vime, junco, xaxim, palha trançada ou cortiça e afins, com pintura e/ou outras proteções superficiais (ferramentas, móveis, chapas e placas de madeira compensada ou prensada, revestidas ou não com material plástico, entre outros), exceto para aplicação rural.	I	Área útil (AU) em ha	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
8.03	Fabricação de artigos de colchoaria e estofados.	I	Área útil (AU) em ha	I ≤ 0,05	0,05 < I ≤ 0,2	0,2 < I ≤ 1	I > 1	Todos	Médio
8.04	Preservação de madeira por meio de tratamento térmico, sem uso de produtos químicos.	I	Área útil (AU) em ha	-	Todos	-	-	Todos	Baixo
8.05	Serraria (somente desdobra de madeira).	N	Área útil (AU) em ha	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
8.06	Fabricação de caixas de madeira para uso agropecuário e paletes.	N	Área útil (AU) em ha	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
9	INDÚSTRIA DE CELULOSE E PAPEL
9.01	Fabricação e/ou corte de embalagens e/ou artefatos de papel ou papelão, inclusive com impressão e/ou plastificação.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Baixo
9.02	Fabricação de papel a partir de materiais reciclados, sem destintagem e branqueamento.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
10	INDÚSTRIA DE BORRACHA
10.01	Recondicionamento de pneus com vulcanização a frio ou a quente (autoclave), com uso exclusivo de energia elétrica ou gás.	I	Capacidade máxima de produção (unidades/mês)	CMP ≤ 100	100 < CMP ≤ 2.000	2.000 < CMP ≤ 5.000	5.000 < CMP	Todos	Médio
10.02	Recondicionamento de pneus com vulcanização a frio ou a quente (autoclave), com queima de lenha ou combustíveis líquidos.	I	Capacidade máxima de produção (unidades/mês)	-	CMP ≤ 500	500 < CMP ≤ 1.000	1.000 < CMP ≤ 2.000	CMP ≤ 2.000	Médio
10.03	Fabricação de espumas de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
10.04	Beneficiamento de borracha natural, sem produção de artefatos deste material	N	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
11	INDÚSTRIA QUÍMICA
11.01	Fabricação de resinas, fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos.	I	I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver	-	I ≤ 0,05	0,05 < I ≤ 0,1	0,1 < I ≤ 0,2	I ≤ 0,2	Alto
11.02	Fabricação de tintas à base de água.	I	Capacidade Máxima de Produção (CMP) em t/mês	-	CMP ≤ 50	50 < CMP ≤ 1000	CMP > 1000	Todos	Médio
11.03	Fabricação de corantes e pigmentos.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
11.04	Produção de óleos, gorduras e ceras vegetais e animais em bruto, de óleos de essências vegetais, e outros produtos de destilação da madeira – exceto refino de produtos alimentares ou para produção de combustíveis.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
11.05	Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
11.06	Fabricação de sabões, detergentes e seus subprodutos e derivados.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
11.07	Fracionamento e/ou embalagem de saneantes domissanitários e de produtos químicos, exceto agrotóxicos, associado ou não à estocagem.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
11.08	Fabricação de perfumarias e cosméticos.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
11.09	Fabricação / Industrialização de produtos derivados de poliestireno expansível.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
11.10	Secagem e salga de couros e peles	I	Capacidade Máxima de Produção (CMP) em unidades/mês	Todos	-	-	-	Todos	Médio
11.11	Tratamento químico e/ou termoquímico (galvanização), de fios e arames de metais, ligas ferrosas e não ferrosos e outras estruturas e artefatos de metais.	I	Capacidade Máxima de Produção (CMP) em t/mês	-	CMP ≤ 0,5	0,5 < CMP ≤ 1		CMP ≤ 1	Médio
11.12	Manipulação, preparo e mistura de tintas, corantes e similares (sem fabricação)	N	-	Todos	-	-	-	Todos	Médio
12	INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATERIAIS PLÁSTICOS
12.01	Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais, comerciais e/ou domésticos, com ou sem impressão, sem realização de processo de reciclagem.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
12.02	Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais, comerciais e/ou domésticos, com ou sem impressão, com realização de processo de reciclagem.	I	Área útil (ha)		0,1 < AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,4	0,4 < AU ≤ 0,5	AU ≤ 0,5	Médio
13	INDÚSTRIA TÊXTIL
13.01	Fabricação de tecidos, beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis artificias e sintéticas, sem tingimento.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,05	0,05 ≤ AU < 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
13.02	Fabricação de tecidos, beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis artificias e sintéticas, com tingimento.	I	Área útil (ha)	-	AU < 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Alto
13.03	Fabricação de cordas, cordões e cabos de fibras têxteis e sintéticas.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,05	0,05 ≤ AU < 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
13.04	Fabricação de estopa, materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis, sem estamparia e/ou tintura.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Baixo
13.05	Fabricação de estopa, materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis, com estamparia e/ou tintura.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
13.06	Fabricação de artigos de passamanaria, fitas, filós, rendas e bordados, com estamparia e/ou tintura.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
13.07	Fabricação de artefatos têxteis não especificados, com estamparia e/ou tintura.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
14	INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO E ARTEFATOS DE TECIDOS, COUROS E PELES
14.01	Customização de roupa, com lixamento e descoloração, sem geração de efluente.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Baixo
14.02	Confecções de roupas e artefatos, em tecido, de uso pessoal, doméstico e industrial, com estamparia, tingimento e/ou utilização de produtos químicos.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	0,5 > AU > 1	AU ≤ 1	Médio
14.03	Confecções de roupas e artefatos, em tecido, de uso pessoal, doméstico e industrial, sem estamparia, tingimento e/ou utilização de produtos químicos.	I	Área útil (ha)	AU > 0,05	-	-	-	Todos	Baixo
14.04	Lavanderia comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho, exceto artigos de serviços de saúde, sem tingimento de peças.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
14.05	Lavanderia comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho, com lavagem de artigos de serviços de saúde, sem tingimento de peças.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
14.06	Fabricação de artigos diversos de couros, peles e materiais sintéticos, sem curtimento e/ou tingimento e/ou tratamento de superfície.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
15	INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES
15.01	Torrefação e/ou moagem de café e outros grãos.	I	Capacidade máxima de processamento (ton/d)	CMP ≤ 0,5	0,5 < CMP ≤ 2	2 < CMP ≤ 5	CMP > 5	Todos	Médio
15.02	Fabricação de doces, balas, caramelos, pastilhas, drops, bombons, chocolates, e similares, exceto produção artesanal.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
15.03	Fabricação de gomas de mascar e similares	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
15.04	Entreposto e envase de mel, associado ou não à produção de balas e doces deste produto, exceto produção artesanal.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	0,5 < AU ≤ 1	AU > 1	Todos	Médio
15.05	Fabricação de refeições conservadas, frutas cristalizadas, conservas de frutas, legumes e outros vegetais, exceto produto artesanal.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
15.06	Preparação de sal de cozinha.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
15.07	Refino e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados à alimentação.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	I ≤ 0,2	Alto
15.08	Fabricação de vinagre.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,03	0,03 < AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
15.09	Industrialização do leite (incluindo beneficiamento, pasteurização e produção de leite em pó), com queijaria.	I	Capacidade instalada (litros/dia)	-	CI ≤ 10.000	10.000 < CI ≤ 20.000	20.000 < CI ≤ 30.000	CI ≤ 30.000	Alto
15.10	Industrialização do leite (incluindo beneficiamento, pasteurização e produção de leite em pó), sem queijaria.	I	Capacidade instalada (litros/dia)	-	CI ≤ 20.000	20.000 < CI ≤ 40.000	CI > 40.000	Todos	Médio
15.11	Fabricação de massas alimentícias e biscoitos, exceto produto artesanal.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,03	0,03 < AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
15.12	Fabricação de fermentos e leveduras.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
15.13	Industrialização/Beneficiamento de pescado.	I	Capacidade máxima de processamento (kg/dia)	CMP ≤ 100	100 < CMP ≤ 1.000	1.000 < CMP ≤ 3.000	CMP > 3.000	Todos	Médio
15.14	Açougues e/ou peixarias	N	Área útil (ha)	AU ≤ 0,05	AU > 0,05	-	-	Todos	Médio
15.15	Abate de frango e outros animais de pequeno porte, exceto fauna silvestre e fauna exótica.	I	Capacidade máxima de abate (animais/dia)	-	CA ≤ 1.000	1.000 < CA ≤ 10.000	10.000 < CA ≤ 20.000	CA ≤ 20.000	Alto
15.16	Abate de suínos, ovinos e outros animais de médio porte, exceto fauna silvestre e fauna exótica.	I	Capacidade máxima de abate (animais/dia)	-	CA ≤ 20	20 < CA ≤ 40	40 < CA ≤ 80	CA ≤ 80	Alto
15.17	Abate de bovinos e outros animais de grande porte, exceto fauna silvestre e fauna exótica.	I	Capacidade máxima de abate (animais/dia)	-	CA ≤ 10	10 < CA ≤ 30	30 < CA ≤ 40	CA ≤ 40	Alto
15.18	Abate mistos de animais de médio e grande porte, exceto fauna silvestre e fauna exótica.	I	Índice = (Quantidade máxima de animais de grande porte abatidos/dia x 3) + quantidade máxima de animais de médio porte abatidos/dia	-	I ≤ 20	20 < I ≤ 40	40 < I ≤ 80	I ≤ 80	Alto
15.19	Frigoríficos sem abate.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
15.20	Industrialização/Beneficiamento de carne, incluindo desossa e charqueada; produção de embutidos e outros produtos alimentares de origem animal.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
15.21	Fabricação de temperos e condimentos.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,02	0,02 < AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
15.22	Supermercados e/ou hipermercados com atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (com açougue, peixaria e outros)	N	Área útil (ha)	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
15.23	Fabricação de sorvetes, tortas geladas e similares, exceto produto artesanal.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,1	0,1 < AU			Todos	Médio
15.24	Fabricação de ovo preparado industrialmente (pasteurizado, desidratado, etc.), exceto produto artesanal, quando não vinculada à atividade de classificação de ovos.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,3	AU > 0,3	Todos	Médio
15.25	Produção artesanal de alimentos e bebidas	N	Área construída (m²)	Todos	-	-	-	Todos	Médio
15.26	Resfriamento e distribuição de leite, sem beneficiamento de qualquer natureza.	N	Capacidade de armazenamento (litros)	CA ≤ 10.000	CA > 10.000	-	-	Todos	Médio
15.27	Fabricação de rações balanceadas para animais, sem cozimento e/ou digestão (apenas mistura).	N	Capacidade máxima de produção (t/mês)	CMP ≤ 1.000	CMP > 1.000	-	-	Todos	Médio
15.28	Fabricação de fécula, amido e seus derivados	N	Capacidade máxima de processamento de matéria prima (tonelada/mês)	-	CMP < 1	1 < CMP ≤ 10	CMP > 10	Todos	Médio
15.29	Padronização e envase de aguardente (sem produção).	N	Capacidade máxima de armazenamento (litros)	CMA ≤ 2.000	2.000 < CMA ≤ 3.000	3.000 < CMA ≤ 4.000	CMA > 4.000	Todos	Baixo
15.30	Restaurantes e cozinhas industriais	N	Área útil (ha)	Todos	-	-	-	Todos	Médio
16	INDÚSTRIA DE BEBIDAS
16.01	Padronização e envase, sem produção, de bebidas em geral, alcoólicas ou não, exceto aguardente e água de coco.	I	Capacidade máxima de armazenamento (litros)	CA ≤ 5.000	5.000 < CA ≤ 30.000	30.000 < CA ≤ 80.000	CA > 80.000	Todos	Médio
16.02	Preparação e envase de água de coco.	I	Capacidade instalada (CI) em litros/dia	-	CI ≤ 1.000	1.000 < CI ≤ 5.000	CI > 5.000	Todos	Médio
16.03	Fabricação de vinhos, licores e outras bebidas alcoólicas semelhantes, excluindo aguardentes, cervejas, chopes e maltes, exceto produção artesanal no interior de propriedade rural.	I	Capacidade instalada (CI) em litros/dia	-	CI ≤ 10.000	10.000 < CI ≤ 15.000	15.000 < CI ≤ 25.000	CI ≤ 25.000	Alto
16.04	Fabricação de cervejas, chopes e maltes, exceto produção artesanal no interior de propriedade rural.	I	Capacidade instalada (CI) em litros/dia	-	CI ≤ 5.000	5.000 < CI ≤ 15.000	15.000 < CI ≤ 25.000	CI ≤25.000	Alto
16.05	Fabricação de sucos.	I	Capacidade instalada (CI) em litros/dia	-	CI ≤ 3.000	3.000 < CI ≤ 6.000	6.000 < CI ≤ 10.000	CI ≤ 10.000	Alto
16.06	Fabricação de refrigerantes e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos e concentrados para sucos.	I	Capacidade instalada (CI) em litros/dia	-	CI ≤ 5.000	5.000 < CI ≤ 15.000	15.000 < CI ≤ 25.000	CI ≤ 25.000	Alto
16.07	Fabricação de polpa de frutas e concentrados para sucos, excerto produto artesanal.	I	Capacidade instalada (CI) em t/dia, considerando a quantidade máxima de fruta processada	CI ≤1	1 < CI ≤ 5	5 < CI ≤ 10	10 < CI < 50	CI ≤ 50	Alto
17	INDÚSTRIAS DIVERSAS
17.01	Fabricação de peças, ornatos, estruturas e pré-moldados de cimento, gesso e lama do beneficiamento de rochas ornamentais.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Baixo
17.02	Fabricação e elaboração de vidros e cristais.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
17.03	Corte e acabamento de vidros, sem fabricação e/ou elaboração.	I	Área útil (ha)	Todos	-	-	-	Todos	Médio
17.04	Fabricação e elaboração de produtos diversos de minerais não metálicos (abrasivos, lixas, esmeril e outros).	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
17.05	Fabricação de peças, artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Alto
17.06	Gráfica e outros serviços de impressão similares.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,1	0,05 < AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
17.07	Fabricação de instrumentos musicais.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,03	0,03 < AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
17.08	Fabricação de aparelhos ortopédicos.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
17.09	Fabricação de instrumentos de precisão não elétricos.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
17.10	Fabricação de aparelhos para uso médico, odontológico e cirúrgico.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
17.11	Fabricação de brinquedos, jogos e artigos esportivos.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
17.12	Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria, ourivesaria e lapidação.	I	Área útil (ha)	Todos	-	-	-	Todos	Médio
17.13	Fabricação de pincéis, vassouras, escovas e semelhantes, inclusive com reaproveitamento e/ou reciclagem de materiais.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Baixo
17.14	Fabricação de produtos descartáveis de higiene pessoal.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
17.15	Beneficiamento e embalagem de produtos fitoterápicos naturais, inclusive medicamentos e suplementos alimentares, exceto farmácias de manipulação.	I	Área útil (ha)	Todos	-	-	-	Todos	Médio
17.16	Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas e outras atividades de elaboração do tabaco.	I	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
17.17	Fabricação de velas de cera e parafina, inclusive decorativas, exceto produto artesanal.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	AU > 0,2	Todos	Médio
17.18	Farmácia de manipulação	I	Área útil (ha)	Todos	-	-	-	Todos	Médio
18	USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
18.01	Loteamento predominantemente residencial ou para conjuntos habitacionais.	N	Índice = Quantidade de lotes x Quantidade de lotes x Área total (ha) / 1000	-	I ≤ 0,5	0,5 < I ≤ 1	I > 1	Todos	Médio
18.02	Condomínio predominantemente horizontal.	N	Índice = Quantidade de frações ideais x Quantidade de frações ideais x Área total do terreno (ha) / 1000	-	I ≤ 1	1 < I ≤ 5	I > 5	Todos	Médio
18.03	Parcelamento do solo para fins urbanos exclusivamente sob a forma de desmembramento, não contemplando intervenções e/ou obras.	N	Área total (ATO) em m²	-	Todos	-	-	Todos	Baixo
18.04	Condomínio predominantemente vertical.	N	Índice = Quantidade de lotes x Quantidade de lotes x Área total do terreno (ha) / 1000	-	Todos	-	-	Todos	Médio
18.05	Complexo industrial e agro-industrial, vinculado a grupo ou segmento de atividade específica.	N	Área total (ATO) em ha	-	ATO ≤ 0,1	0,1 < ATO ≤ 1	ATO > 1	Todos	Alto
18.06	Distrito Industrial, inclusive Zona Estritamente Industrial - ZEI	N	Área total (ATO) em ha	-	ATO ≤ 0,1	0,1 < ATO ≤ 1	1 < ATO < 30	ATO ≤ 30	Alto
18.07	Loteamento voltado para atividades predominantemente comerciais e de prestação de serviços.	N	Área total (ATO) em ha	-	ATO ≤ 0,1	0,1 < ATO ≤ 1	ATO > 1	Todos	Médio
18.08	Empreendimento desportivo ou recreativo, público ou privado (praças, campos de futebol, quadras, ginásios, parque aquático, haras, clubes, complexos esportivos, camping, shopping centers e similares), sem atividades de aquicultura.	N	Área total (ATO) em ha	ATO ≤ 0,1	0,1 < ATO ≤ 0,5	0,5 < ATO ≤ 1	ATO > 1	Todos	Médio
18.09	Projeto de urbanização inserido em programa de regularização fundiária, quando implicar em reassentamento ou intervenções em área de preservação permanente ou outras áreas protegidas.	N	Área de abrangência (AA) em ha	-	AA ≤ 1	1 < AA ≤ 5	AA > 5	Todos	Médio
18.10	Empreendimentos de hospedagem (pousadas, casas de repouso, centros de reabilitação, hotéis e motéis)	N	Índice = Número de leitos x Área útil (ha)	Todos	-	-	-	Todos	Médio
18.11	Resort.		Área total (ATO) em ha	-	ATO ≤ 1	1 < ATO ≤ 5	5 < ATO ≤ 10	ATO ≤ 10	Alto
18.12	Cemitério horizontal (cemitério parque).	N	Número de jazigos	-	NJ ≤ 500	500 < NJ ≤ 1.000	NJ > 1.000	Todos	Médio
18.13	Cemitério vertical.	N	Número de lóculos	-	NL ≤ 500	500 < NL ≤ 3.000	NL > 3.000	Todos	Médio
18.14	Complexo logístico.	N	Área total (ATO) em ha	-	ATO ≤ 0,1	0,1 < ATO ≤ 0,5	ATO > 0,5	Todos	Médio
19	ENERGIA
19.01	Usina Hidrelétrica (UHE) com Trecho de Vazão Reduzida (TVR) e demais aproveitamentos hidrelétricos (Micro, Mini e Pequena Central Hidrelétrica)	N	Potência instalada (PI) em MW	-	-	-	PI ≤ 5	PI ≤ 5	Alto
19.02	Linha/Rede de Distribuição ou Linha de Transmissão de energia.	N	Tensão (kV)	-	T ≤ 138	T > 138	-	Todos	Médio
19.03	Usina de geração de energia solar fotovoltaica	N	Área de intervenção (ha)	-	-	Todos	-	Todos	Médio
19.04	Subestação de energia elétrica.	N	Área de intervenção (ha)	-	AIN ≤ 0,5	0,5 < AIN ≤ 1,3	AIN > 1,3	Todos	Baixo
20	GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
20.01	Triagem, lavagem, processamento, beneficiamento e/ou armazenamento temporário de resíduos sólidos reutilizáveis e/ou recicláveis não perigosos e não contaminados com óleos e graxas minerais, agrotóxicos ou produtos químicos, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.	N	Área útil (ha)	AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	0,5 < AU ≤ 1	AU > 1	Todos	Baixo
20.02	Triagem, lavagem, processamento, beneficiamento e/ou armazenamento temporário de resíduos sólidos reutilizáveis e/ou recicláveis perigosos – Classe I ou contaminados com resíduos perigosos (incluindo ferro velho), respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.	N	Área útil (ha)	-	I ≤ 0,1	0,1 < I ≤ 0,2	0,2 < I ≤ 0,5	I ≤ 0,5	Alto
20.03	Armazenamento temporário de óleo de origem vegetal usado, sem beneficiamento, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.	N	Capacidade total de Armazenamento (m³)	-	CA ≤ 50	50 < CA ≤ 100	CA > 100	Todos	Baixo
20.04	Reciclagem de resíduos sólidos não perigosos (Classe II) limitada à produção de insumos, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,3	AU > 0,3	Todos	Médio
20.05	Unidade de compostagem de resíduos sólidos industriais orgânicos, exceto os provenientes exclusivamente de atividades agropecuárias, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.	N	Área útil (ha)	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,3	0,3 < AU ≤ 0,5	AU ≤ 0,5	Médio
20.06	Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.	N	Capacidade de recebimento de resíduos (CRR) em t/dia	-	QRR ≤ 10	10 < QRR ≤ 20	QRR > 20	Todos	Médio
20.07	Áreas de transbordo e triagem de resíduos da construção civil ou resíduos volumosos, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.	N	Capacidade de recebimento de resíduos (CRR) em t/dia	-	QRR ≤ 10	10 < QRR ≤ 20	QRR > 20	Todos	Baixo
20.08	Aterro de resíduos sólidos da construção civil - Classe A, nos termos da Resolução CONAMA nº 307/2002 e suas atualizações, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.	N	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	AU ≤ 0,2	Médio
20.09	Aterro industrial para resíduo do beneficiamento de rochas ornamentais - Classe II, quando exclusivo.	N	Capacidade de armazenamento (m³)	-	CA ≤ 1.000	1.000 < CA ≤ 5.000	CA > 5.000	Todos	Médio
20.10	Armazenamento temporário de resíduos de serviços de saúde, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.	N	Capacidade de recebimento de resíduos (CRR) em m³/dia	-	CRR ≤ 1	1 < CRR ≤ 3	3 < CRR ≤ 5	CRR ≤ 5	Médio
20.11	Armazenamento temporário de óleo de origem vegetal usado, com beneficiamento, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.	N	Capacidade de armazenamento (CA) em m³	-	CA ≤ 50	50 < CA ≤ 100	CA > 100	Todos	Médio
20.12	Unidade de tratamento de resíduos não perigosos (Classe II) não reutilizáveis e/ou recicláveis, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.	I	Capacidade instalada (CI) em t/dia	-	CI ≤ 500	500 < CI ≤ 1.500	CI > 1.500	Todos	Médio
20.13	Reciclagem de resíduos da construção civil - Classe A, nos termos da Resolução CONAMA nº 307/2002 e suas atualizações, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.	I	Capacidade de recebimento de resíduos (CRR) em t/dia	-	CRR ≤ 50	50 < CRR ≤ 100	CRR > 100	Todos	Médio
20.14	Unidade de compostagem de resíduos sólidos urbanos ou equiparados, segregados na fonte, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.	N	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	AU ≤ 0,2	Médio
20.15	Desidratação de resíduos não perigosos (Classe II), respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.	N	Capacidade instalada (CI) em m³	-	CI ≤ 400	400 < CI ≤ 2.500	CI > 2.500	Todos	Médio
20.16	Posto e central de recebimento de embalagens de agrotóxicos.	N	Área construída (m²)	-	AC ≤ 500	500 < AC ≤ 1000	CI > 1000	Todos	Baixo
20.17	Compostagem de resíduos orgânicos provenientes exclusivamente de atividades agropecuárias.	N	Área útil (m²)	-	AU ≤ 500	500 < AU ≤ 1000	AU > 1000	Todos	Médio
21	OBRAS E ESTRUTURAS DIVERSAS
21.01	Microdrenagem - Implantação de Redes de drenagem de águas pluviais e seus componentes/dispositivos, com diâmetro total de tubulação inferior a 2.000 mm, sem necessidade de intervenção em corpos hídricos (desassoreamento, dragagens, canalização e/ou retificações, dentre outros), não incluindo implantação de canais de drenagem e Elevatória de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAP).	N	Diâmetro total de tubulação (DT) em mm, devendo somar o diâmetro das tubulações quando for rede paralela.	Todos	-	-	-	Todos	Baixo
21.02	Limpeza / desassoreamento de estruturas de drenagem implantadas, exceto canais abertos.	N	Diâmetro total de tubulação (DT) em mm, devendo somar o diâmetro das tubulações quando for rede paralela.	-		Todos		Todos	Baixo
21.03	Área de disposição temporária de resíduos provenientes de limpeza e desassoreamento de canais e estruturas de drenagem, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da atividade de limpeza e desassoreamento à qual se vincula.	N	Área de disposição (AD) em m²	-	AD ≤ 500	500 < AD ≤ 1.000	AD > 1.000	Todos	Médio
21.04	Limpeza / desassoreamento de corpo hídrico sem alterar sua condição natural (sem rebaixamento da calha natural ou aumento da largura da sua calha), vinculado a atividade de utilidade pública nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012.	N	Largura do corpo hídrico (LC) em m	-	Todos	-	-	LC ≤ 10	Médio
21.05	Limpeza / desassoreamento de lagos, lagoas e similares (ambientes lênticos) sem alterar sua condição natural (sem rebaixamento de fundo ou aumento do diâmetro), vinculado a atividade de utilidade pública nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012.	N	Área de lâmina d’água (AL) em ha	-	Todos	-	-	AL ≤ 5	Médio
21.06	Urbanização em margens de corpos hídricos interiores (lagunares, lacustres, fluviais e em (reservatórios).	N	Área de intervenção (AIN) em ha	-	AIN ≤ 1	1 < AIN ≤ 10	AIN > 10	Todos	Médio
21.07	Urbanização de orlas marítimas e estuarinas.	N	Área de intervenção (AIN) em ha	-	AIN ≤ 1	1 < AIN ≤ 10	AIN > 10	Todos	Médio
21.08	Emissário não submarino, inclusive terrestre, exceto para Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), respeitado o ente responsável pelo licenciamento da atividade à qual se vincula.	N	Índice (I) = Diâmetro em m X Extensão em m	-	I ≤ 150	150 < I ≤ 450	I > 450	Todos	Médio
21.09	Atracadouro, ancoradouro, píeres e trapiches, sem realização de obras de dragagem, aterro, enrocamento e/ou quebra-mar.	N	Capacidade de atracação/ancoragem (CAA) - considerando a quantidade máxima de embarcações atracadas/ancoradas simultaneamente	-	CAA ≤ 5	5 < CAA ≤ 25	CAA > 25	Todos	Médio
21.10	Rampa para lançamento de barcos.	N	Área total (ATO) em m²	-	Todos			Todos	Baixo
21.11	Garagens náuticas (guarda de barcos de lazer).	N	Área total (ATO) em m²	-	ATO ≤ 0,5	0,5 < ATO ≤ 1	ATO > 1	Todos	Baixo
21.12	Restauração, reabilitação e/ou melhoramento de estradas ou rodovias, quando restrito à faixa de domínio.	N	Extensão da via (EV) em km	-	EV ≤ 30	30 < EV ≤ 80	EV > 80	Todos	Baixo
21.13	Pavimentação de estradas e rodovias.	N	Extensão da via (EV) em km	-	EV ≤ 5	5 < EV ≤ 20	EV > 20	Todos	Médio
21.14	Implantação de obras de arte em estradas e rodovias já consolidadas ou licenciadas, com intervenção em corpo hídrico, incluindo estradas no interior de propriedades rurais.	N	Largura do corpo hídrico (LC) em m	-	LC ≤ 5	5 < LC ≤ 10	LC > 10	Todos	Médio
21.15	Implantação de obras de arte em estradas e rodovias já consolidadas ou licenciadas, sem intervenção em corpo hídrico.	N	Comprimento da estrutura (CE) em m	-	CE ≤ 30	30 < CE ≤ 90	CE > 90	Todos	Médio
21.16	Implantação de vias urbanas com intervenção em área de preservação permanente, incluindo pontes e pontilhões quando necessária à travessia de um corpo hídrico.	N	Extensão da via (EV) em km	-	Todos			Todos	Médio
21.17	Implantação de acessos a propriedades rurais com intervenção em área de preservação permanente, incluindo pontes e pontilhões quando necessárias à travessia de um corpo hídrico.	N	Extensão da via (EV) em km	-		Todos		Todos	Médio
21.18	Estabelecimento prisional e semelhantes.	N	Área total (ATO) em ha	-	ATO ≤ 0,5	0,5 < ATO ≤ 1	ATO > 1	Todos	Médio
21.19	Desmonte de rochas, quando exclusivo, não vinculado à atividade de mineração, em área urbana.	N	Área total (ATO) em m²	-		Todos		Todos	Médio
21.20	Desmonte de rochas, quando exclusivo, não vinculado à atividade de mineração, em área rural.	N	Área total (ATO) em m²	-		Todos		Todos	Baixo
21.21	Movimentação e aproveitamento de materiais in natura de áreas de empréstimo, para uso exclusivo em obras públicas não sujeitas ao licenciamento ambiental e vinculadas à Dispensa de Título Minerário.	N	Área total (ATO) em ha	-	ATO ≤ 0,5	0,5 < ATO ≤ 2	ATO > 2	Todos	Médio
21.22	Terraplenagem, áreas de empréstimo e/ou bota-fora, sem comercialização e sem objetivo agropecuário, vinculada a uma atividade dispensada de licenciamento ou a uma atividade fim que já possua licença ambiental vigente, respeitando o ente competente pelo licenciamento da atividade fim.	N	Somatório das áreas de intervenção (SA) em ha, considerando tanto a área a ser terraplenada quanto as que servirão como empréstimo ou bota-fora se houver	SA ≤ 0,05	0,05 < SA ≤ 0,1	0,1 < SA ≤ 0,5	SA > 0,5	Todos	Médio
22	ARMAZENAMENTO E ESTOCAGEM
22.01	Terminal de recebimento, armazenamento e expedição de combustíveis líquidos (gasolina, álcool, diesel e semelhantes).	N	Capacidade de armazenamento (m³)	-	CA ≤ 5.000	5.000 < CA ≤ 10.000	10.000 < CA ≤ 15.000	CA ≤15.000	Alto
22.02	Terminal de recebimento, armazenamento a granel e expedição de gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive com atividade de envasamento.	N	Capacidade de armazenamento (CA) em m³	-	20 ≥ CA	20 < CA ≤ 50	50 < CA ≤ 80	CA ≤ 80	Alto
22.03	Terminal de recebimento, armazenamento a granel e expedição de gases, exceto GLP, sem atividade de envasamento.	N	Capacidade de armazenamento (CA) em m³	-	20 ≥ CA	20 < CA ≤ 50	CA > 50	Todos	Médio
22.04	Armazenamento e/ou depósito de gás GLP, produtos químicos e/ou perigosos fracionados (em recipiente com capacidade máxima de 200 litros e/ou quilos), exceto agrotóxicos e afins.	N	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
22.05	Terminal de recebimento, armazenamento e expedição de produtos químicos não perigosos.	N	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
22.06	Estocagem, armazenamento ou depósito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto.	N	Área útil (ha)	AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
22.07	Estocagem, armazenamento ou depósito exclusivo para grãos e outros produtos alimentícios, associado ou não à classificação rebeneficiamento), incluindo frigorificados.	N	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
22.08	Estocagem, armazenamento ou depósito de cargas gerais, inclusive materiais de construção civil e ensacamento de carvão (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis líquidos), com atividades de manutenção e/ou lavagem de equipamentos e/ou unidade de abastecimento de veículos.	N	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
22.09	Estocagem, armazenamento ou depósito de cargas gerais, exclusivamente em galpão fechado, inclusive materiais de construção civil e ensacamento de carvão (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis líquidos), sem atividades de manutenção e/ou lavagem de equipamentos e/ou unidade de abastecimento de veículos.	N	Área útil (ha)	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Baixo
22.10	Estocagem, armazenamento ou depósito de cargas gerais, com uso de área aberta, inclusive materiais de construção civil e ensacamento de carvão (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis líquidos), sem atividades de manutenção e/ou lavagem de equipamentos e/ou unidade de abastecimento de veículos.	N	Área útil (ha)	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,2	0,2 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Baixo
23	SERVIÇOS DE SAÚDE E ÁREAS AFINS
23.01	Hospital.	N	Quantidade de leitos (QL) em unidades para ocupação simultânea	-	QL ≤ 50	50 < QL ≤ 100	QL > 100	Todos	Médio
23.02	Unidade de atendimento veterinário, com internação e/ou procedimentos cirúrgicos.	N	Quantidade de leitos (QL) em unidades para ocupação simultânea	Todos	-	-	-	Todos	Médio
23.03	Unidade de tratamento de radioterapia, quimioterapia, hemodiálise e congêneres, quando não vinculado a um hospital.	N	Quantidade máxima de atendimentos (QA) em unidades/dia	Todos	-	-	-	Todos	Médio
23.04	Unidade Básica de Saúde e clínicas médicas (com procedimentos cirúrgicos).	N	-	Todos	-	-	-	Todos	Baixo
23.05	Serviços de medicina legal e serviços funerários com embalsamento (tanatopraxia e somatoconservação).	N	Área útil (ha)	Todos				Todos	Médio
23.06	Laboratório de análises clínicas, patológicas, microbiológicas e/ou de biologia molecular.	N	Área útil (ha)	Todos				Todos	Médio
23.07	Laboratório de análises de parâmetros ambientais ou de controle de qualidade de alimentos ou de produtos farmacêuticos, ou agronômicas (com utilização de reagente químico).	N	Área útil (ha)	Todos				Todos	Médio
23.08	Crematório.	N	Capacidade instalada de cremações por dia (CD)	-	CD < 5	5 < CD ≤ 10	CD > 10	Todos	Médio
23.09	Unidade de esterilização de materiais e artigos médico hospitalares, sem utilização de produtos químicos perigosos.	N	Área útil (ha)	Todos				Todos	Baixo
24	ATIVIDADES DIVERSAS
24.01	Posto revendedor de combustíveis.	N	Capacidade de armazenamento (m³)	-	CA ≤ 30	30 < CA ≤ 60	CA > 60	Todos	Alto
24.02	Posto de abastecimento de combustíveis (não revendedor), com uso de tanque enterrado.	N	Capacidade de armazenamento (m³)	-	CA ≤ 15	15 < CA ≤ 45	CA > 45	Todos	Alto
24.03	Posto de abastecimento de combustíveis (não revendedor) somente com tanque aéreo.	N	Capacidade de armazenamento (m³)	-	CA ≤ 15	15 < CA ≤ 45	CA > 45	Todos	Alto
24.04	Lavador de veículos, quando não vinculado a atividades sujeitas ao licenciamento.	N	-	Todos	-	-	-	Todos	Médio
24.05	Garagem de ônibus e outros veículos automotores com atividades de manutenção e/ou lavagem e/ou abastecimento de veículos.	N	Área útil (ha)	-	AU ≤ 0,1	0,1 < AU ≤ 0,5	AU > 0,5	Todos	Médio
24.06	Canteiro de obras, vinculados a atividade que já obteve licença ou dispensadas de licenciamento, incluindo as atividades de manutenção e/ou lavagem e/ou abastecimento de veículos, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da obra à qual se vincula.	N	Área total (ha)	-	ATO ≤ 0,1	0,1 < ATO ≤ 0,5	ATO > 0,5	Todos	Médio
24.07	Troca de óleo (exclusiva ou vinculada a atividade não licenciada).	N	-	Todos	-	-	-	-	Baixo
24.08	Estação de telecomunicação (telefonia, rádio, TV etc.).	N	-	-	-	Todos	-	Todos	Médio
25	SANEAMENTO
25.01	Estação de Tratamento de Água (ETA), incluindo captação (com ou sem canal) - vinculada à sistema público de tratamento e distribuição de água, ou que não esteja vinculada a atividade passível de licenciamento.	N	Vazão Máxima de Projeto (VMP) em l/s	-	VMP ≤ 100	100 > VMP ≤ 200	VMP > 200	Todos	Médio
25.02	Reservatório de água tratada com volume de reservação superior a 4.000 m³, a ser instalado após 01/01/2021, vinculado a sistema de abastecimento de água, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Estação de Tratamento de Água - ETA à qual se vincula.	N	Volume de reservação (VR) em m³	-			Todos	Todos	Médio
25.03	Captação de água para abastecimento público cuja vazão seja acima de 20% (vinte por cento) da vazão mínima da fonte de abastecimento no ponto de captação e/ou que modifiquem as condições físicas e/ou bióticas dos corpos d’água, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Estação de Tratamento de Água - ETA à qual se vincula.	N	Vazão máxima de projeto (VMP) em l/s	-	VMP ≤ 100	100 > VMP ≤ 200	VMP > 200	Todos	Médio
25.04	Perfuração de Poços Subterrâneos Rasos e Profundos para fins de captação de água.	N	Vazão máxima (VM) em l/s	-	Todos			Todos	Baixo
25.05	Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), sem lagoas, exclusivamente com emissário não submarino - vinculada a sistema público de coleta e tratamento de esgoto, ou que não esteja vinculada a atividade passível de licenciamento.	N	Vazão Máxima de Projeto (VMP) em l/s	-		VMP ≤ 50	-	VMP ≤ 50	Médio
25.06	Estação elevatória e/ou tubulação de recalque de esgoto vinculada a sistema de esgotamento sanitário (SES), respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Estação de Tratamento de Esgoto à qual se vincula.	N	Vazão máxima de projeto (VMP) em l/s	-	VMP ≤ 1.000	1.000 < VMP ≤ 5.000	VMP > 5.000	Todos	Médio
25.07	Coletor tronco vinculado a sistema de esgotamento sanitário (SES), respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Estação de Tratamento de Esgoto à qual se vincula.	N	Vazão máxima de projeto (VMP) em l/s	-	VMP ≤ 50	50 < VMP ≤ 1.000	VMP > 1.000	Todos	Médio
25.08	Unidade de Tratamento de Efluentes (UTE) oriundos da limpeza de redes coletoras, sanitários portáteis, fossas individuais e similares, exceto efluentes industriais, oleosos e/ou químicos.	N	Vazão máxima de projeto (VMP) em l/s	-		VMP ≤ 50		VMP ≤ 50	Médio
26	GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS OU DEGRADADAS
26.01	Gerenciamento de área contaminada ou sob suspeita de contaminação, relacionada a resíduos sólidos perigosos – Classe I, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da atividade e/ou empreendimento que originou a contaminação.	N	Polígono da área total sob investigação (PAI) em ha	-	PAI ≤ 0,5	0,5 < PAI ≤ 1	PAI > 1	Todos	Alto
26.02	Gerenciamento de área contaminada ou sob suspeita de contaminação, relacionada a resíduos sólidos urbanos – RSU, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da atividade e/ou empreendimento que originou a contaminação.	N	Polígono da área total sob investigação (PAI) em ha	-	PAI ≤ 0,5	0,5 < PAI ≤ 1	PAI > 1	Todos	Médio
26.03	Gerenciamento de área contaminada ou sob suspeita de contaminação, relacionada a resíduos sólidos não perigosos – Classe II, exceto resíduos sólidos urbanos – RSU, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da atividade e/ou empreendimento que originou a contaminação.	N	Polígono da área total sob investigação (PAI) em ha	-	PAI ≤ 0,5	0,5 < PAI ≤ 1	PAI > 1	Todos	Médio
26.04	Gerenciamento de área contaminada ou sob suspeita de contaminação, relacionada a processos industriais de alto potencial poluidor, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da atividade e/ou empreendimento que originou a contaminação.	N	Polígono da área total sob investigação (PAI) em ha	-	PAI ≤ 0,5	0,5 < PAI ≤ 1	PAI > 1	Todos	Alto
26.05	Gerenciamento de área contaminada ou sob suspeita de contaminação, relacionada a substâncias não contempladas em enquadramento específico, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da atividade e/ou empreendimento que originou a contaminação.	N	Polígono da área total sob investigação (PAI) em ha	-	PAI ≤ 0,5	0,5 < PAI ≤ 1	PAI > 1	Todos	Médio
26.06	Recuperação de áreas degradadas, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da atividade e/ou empreendimento que originou a degradação.	N	Polígono da área total sob recuperação (PAR) em ha	-	PAI ≤ 0,1	0,1 < PAI ≤ 0,5	PAI > 0,5	Todos	Médio

TABELA 02

ENQUADRAMENTO PARA AS ATIVIDADES INSERIDAS NO CAMPO “LAC” DA TABELA 01.

CÓD.	ATIVIDADE	TIPO (Industrial ou Não)	PARÂMETRO	Pequeno	Médio	Grande	POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR
2	ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
2.04	Suinocultura sem geração de efluente líquido.	N	Número máximo de cabeças por ciclo em função da capacidade instalada	NCC ≤ 100	100 < NCC ≤ 300	NCC > 300	Médio
2.08	Incubatório de ovos/Produção de pintos de 1 dia.	N	Capacidade máxima instalada (em número de ovos)	-	-	Todos	Médio
2.09	Avicultura.	N	Área de confinamento de aves (área de galpões em m²)	I ≤ 1.000	1.000 < I ≤ 5.000	5.000 < I ≤ 1.000	Médio
2.10	Avicultura de corte.	N	Área de confinamento de aves (área de galpões em m²)	A ≤ 100	100 < I ≤ 500	500 < I ≤ 1.000	Médio
2.11	Unidade de resfriamento/lavagem de aves vivas para transporte.	N	Área útil (m²)	-	-	Todos	Médio
2.12	Classificação de ovos.	N	Capacidade máxima de classificação (n. de ovos/hora)	-	-	Todos	Baixo
2.13	Criação de animais de pequeno porte, confinados ou semi confinados em ambiente não aquático, exceto atividades com enquadramento próprio e fauna silvestre.	N	Área de confinamento de animais (m²)	ACA ≤ 100	100 < I ≤ 500	500 < I ≤ 1.000	Médio
2.14	Criação de animais de médio ou grande porte, confinados ou semi confinados em ambiente não aquático, exceto atividades com enquadramento próprio e fauna silvestre.	N	Número Máximo de Cabeças	-	-	Todos	Médio
2.15	Secagem mecânica de grãos, associadas ou não à pilagem.	N	Capacidade instalada (Volume total dos secadores em litros)	-	-	Todos	Médio
2.16	Pilagem de grãos  (exclusivo para piladoras fixas), não associada à secagem mecânica.	N	Capacidade instalada (sacas/hora)	-	-	Todos	Baixo
2.18	Central de seleção, tratamento e embalagem de produtos vegetais (Packing House).	N	Área construída (m²)	AC ≤ 100	100 < I ≤ 300	300 < I ≤ 600	Médio
3	INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS
3.02	Polimento de Rochas Ornamentais, quando exclusivo.	I	Capacidade máxima de produção de chapas polidas (m²/mês)	-	-	Todos	Médio
3.03	Corte e Acabamento/ Aparelhamento de Rochas Ornamentais e/ou polimento manual ou semi-automático, quando exclusivos.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 100	100 < AU ≤ 500	500 < AU ≤ 1.000	Médio
3.05	Fabricação de artigos de cerâmica refratária ou de utensílios sanitários e outros.	I	Produção mensal em Número de peças	-	-	Todos	Médio
3.07	Fabricação de artigos de cerâmica vermelha (telhas, tijolos, lajotas, manilhas e afins).	I	Produção mensal em Número de peças	-	-	Todos	Médio
3.08	Ensacamento de argila, areia e afins.	I	-	-	-	Todos	Baixo
3.11	Limpeza de blocos de rochas ornamentais.	I	Área útil (ha)	-	-	Todos	Baixo
3.12	Beneficiamento manual de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais.	I	-	-	-	Todos	Baixo
5	INDÚSTRIA METALMECÂNICA
5.05	Fabricação e/ou manutenção de estruturas metálicas e/ou artefatos de metais ou ligas ferrosas, ou não-ferrosas, laminados, extrudados, trefilados, inclusive móveis, máquinas, aparelhos, peças, acessórios, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos de caldeiraria, sem pintura por aspersão, tratamento superficial químico, termoquímico, galvanotécnico e jateamento.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,04	0,04 < AU ≤ 0,1	Baixo
5.06	Fabricação e/ou manutenção de estruturas metálicas e/ou artefatos de metais ou ligas ferrosas, ou não-ferrosas, laminados, extrudados, trefilados, inclusive móveis, máquinas, aparelhos, peças, acessórios, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos de caldeiraria, com pintura por aspersão e/ou jateamento, e sem tratamento superficial químico, termoquímico, galvanotécnico.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,04	0,04 < AU ≤ 0,1	Médio
5.07	Reparação, retífica, lanternagem e/ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, sem pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,04	0,04 < AU ≤ 0,1	Médio
5.08	Reparação, retífica, lanternagem e/ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, com pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,04	0,04 < AU ≤ 0,1	Médio
5.09	Fabricação de Placas e Tarjetas Refletivas para veículos automotivos, com pintura	I	-	-	-	Todos	Baixo
5.10	Serralheria (somente corte)	I	-	-	-	Todos	Baixo
6	INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO E DE COMUNICAÇÃO
6.02	Montagem de material elétrico e/ou montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos, eletrônicos e para telecomunicação e informática, sem fabricação de peças ou componentes.	I	Área útil (AU) em ha	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,04	0,04 < AU ≤ 0,1	Baixo
8	INDÚSTRIA DE MADEIRA E MOBILIÁRIO
8.01	Serrarias e/ou fabricação de artefatos e estruturas de madeira, bambu, vime, junco, xaxim, palha trançada ou cortiça e afins, sem pintura e/ou outras proteções superficiais (ferramentas, móveis, chapas e placas de madeira compensada ou prensada, revestidas ou não com material plástico, entre outros), exceto para aplicação rural.	I	I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver	I ≤ 0,01	0,01 < I ≤ 0,04	0,04 < I ≤ 0,1	Médio
8.02	Serrarias e/ou fabricação de artefatos e estruturas de madeira, bambu, vime, junco, xaxim, palha trançada ou cortiça e afins, com pintura e/ou outras proteções superficiais (ferramentas, móveis, chapas e placas de madeira compensada ou prensada, revestidas ou não com material plástico, entre outros), exceto para aplicação rural.	I	I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver	I ≤ 0,01	0,01 < I ≤ 0,04	0,04 < I ≤ 0,1	Médio
8.03	Fabricação de artigos de colchoaria e estofados.	I	I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver	I ≤ 0,01	0,01 < I ≤ 0,03	0,03 < I ≤ 0,05	Baixo
8.05	Serraria (somente desdobra de madeira).	N	Área útil (AU) em ha	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,04	0,04 < AU ≤ 0,1	Médio
8.06	Fabricação de caixas de madeira para uso agropecuário e paletes.	N	Área útil (AU) em ha	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,04	0,04 < AU ≤ 0,1	Médio
9	INDÚSTRIA DE CELULOSE E PAPEL
9.01	Fabricação e/ou corte de embalagens e/ou artefatos de papel ou papelão, inclusive com impressão e/ou plastificação.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,04	0,04 < AU ≤ 0,1	Baixo
10	INDÚSTRIA DE BORRACHA
10.01	Recondicionamento de pneus com vulcanização a frio ou a quente (autoclave), com uso exclusivo de energia elétrica ou gás.	I	Capacidade máxima de produção (unidades/mês)	-	-	Todos	Médio
11	INDÚSTRIA QUÍMICA
11.06	Fabricação de sabões, detergentes e seus subprodutos e derivados.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < I ≤ 0,03	0,03 < I ≤ 0,05	Médio
11.07	Fracionamento e/ou embalagem de saneantes domissanitários e de produtos químicos, exceto agrotóxicos, associado ou não à estocagem.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < I ≤ 0,03	0,03 < I ≤ 0,05	Médio
11.10	Secagem e salga de couros e peles	I	Capacidade Máxima de Produção (CMP) em unidades/mês	-	-	Todos	Médio
11.12	Manipulação, preparo e mistura de tintas, corantes e similares (sem fabricação)	N	-	-	-	Todos	Médio
12	INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATERIAIS PLÁSTICOS
12.01	Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais, comerciais e/ou domésticos, com ou sem impressão, sem realização de processo de reciclagem.	I	I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver	I ≤ 0,01	0,01 < I ≤ 0,03	0,03 < I ≤ 0,05	Médio
13	INDÚSTRIA TÊXTIL
13.01	Fabricação de tecidos, beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis artificias e sintéticas, sem tingimento.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,03	0,03 < AU ≤ 0,05	Médio
13.03	Fabricação de cordas, cordões e cabos de fibras têxteis e sintéticas.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,03	0,03 < AU ≤ 0,05	Médio
13.04	Fabricação de estopa, materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis, sem estamparia e/ou tintura.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,03	0,03 < AU ≤ 0,05	Baixo
13.06	Fabricação de artigos de passamanaria, fitas, filós, rendas e bordados, com estamparia e/ou tintura.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,03	0,03 < AU ≤ 0,05	Médio
14	INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO E ARTEFATOS DE TECIDOS, COUROS E PELES
14.01	Customização de roupa, com lixamento e descoloração, sem geração de efluente.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,03	0,03 < AU ≤ 0,05	Baixo
14.03	Confecções de roupas e artefatos, em tecido, de uso pessoal, doméstico e industrial, sem estamparia, tingimento e/ou utilização de produtos químicos.	I	Área útil (ha)	-	-	Todos	Baixo
14.04	Lavanderia comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho, exceto artigos de serviços de saúde, sem tingimento de peças.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,03	0,03 < AU ≤ 0,05	Médio
14.06	Fabricação de artigos diversos de couros, peles e materiais sintéticos, sem curtimento e/ou tingimento e/ou tratamento de superfície.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,03	0,03 < AU ≤ 0,05	Médio
15	INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES
15.01	Torrefação e/ou moagem de café e outros grãos.	I	Capacidade máxima de processamento (ton/d)	-	-	Todos	Médio
15.02	Fabricação de doces, balas, caramelos, pastilhas, drops, bombons, chocolates, e similares, exceto produção artesanal.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,03	0,03 < AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,1	Médio
15.04	Entreposto e envase de mel, associado ou não à produção de balas e doces deste produto, exceto produção artesanal.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,03	0,03 < AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,1	Médio
15.05	Fabricação de refeições conservadas, frutas cristalizadas, conservas de frutas, legumes e outros vegetais, exceto produto artesanal.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,03	0,03 < AU ≤ 0,05	Médio
15.08	Fabricação de vinagre.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,02	0,02 < AU ≤ 0,03	Médio
15.11	Fabricação de massas alimentícias e biscoitos, exceto produção artesanal.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,02	0,02 < AU ≤ 0,03	Médio
15.13	Industrialização/Beneficiamento de pescado.	I	Capacidade máxima de processamento (kg/dia)	-	-	Todos	Médio
15.14	Açougues e/ou peixarias	N	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,03	0,03 < AU ≤ 0,05	Médio
15.21	Fabricação de temperos e condimentos.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,015	0,015 < AU ≤ 0,02	Médio
15.22	Supermercados e/ou hipermercados com atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (com açougue, peixaria e outros).	N	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,03	0,03 < AU ≤ 0,05	Médio
15.23	Fabricação de sorvetes, tortas geladas e afins, exceto produção artesanal.	I	Área útil (ha)	-	-	Todos	Médio
15.25	Produção artesanal de alimentos e bebidas	N	Área construída (m²)	-	-	Todos	Médio
15.26	Resfriamento e distribuição de leite, sem beneficiamento de qualquer natureza.	N	Capacidade de armazenamento (litros)	-	-	Todos	Médio
15.27	Fabricação de ração balanceada para animais, sem cozimento e/ou digestão (apenas mistura).	N	Capacidade máxima de produção (t/mês)	-	-	Todos	Médio
15.29	Padronização e envase de aguardente (sem produção).	N	Capacidade máxima de armazenamento (litros)	-	-	Todos	Baixo
15.30	Restaurantes e cozinhas industriais	N	Área útil (ha)	AU ≤ 0,03	0,03 < AU ≤ 0,05	AU > 0,05	Médio
16	INDÚSTRIA DE BEBIDAS
16.01	Padronização e envase, sem produção, de bebidas em geral, alcoólicas ou não, exceto aguardente e água de coco.	I	Capacidade máxima de armazenamento (litros)	-	-	Todos	Médio
16.07	Fabricação de polpa de frutas e concentrados para sucos, excerto produto artesanal.	I	Produção máxima diária (litros/dia)	-	-	Todos	Alto
17	INDÚSTRIAS DIVERSAS
17.01	Fabricação de peças, ornatos, estruturas e pré-moldados de cimento, gesso e lama do beneficiamento de rochas ornamentais.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,03	0,03 < AU ≤ 0,05	Baixo
17.03	Corte e acabamento de vidros, sem fabricação e/ou elaboração.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,02	AU > 0,02	Médio
17.06	Gráficas e editoras.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,1	Médio
17.07	Fabricação de instrumentos musicais.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,02	0,02 < AU ≤ 0,03	Médio
17.11	Fabricação de brinquedos, jogos e artigos esportivos.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < I ≤ 0,03	0,03 < I ≤ 0,05	Médio
17.12	Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria, ourivesaria e lapidação.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,02	AU > 0,02	Médio
17.13	Fabricação de pincéis, vassouras, escovas e semelhantes, inclusive com reaproveitamento e/ou reciclagem de materiais.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,03	0,03 < AU ≤ 0,05	Baixo
17.15	Beneficiamento e embalagem de produtos fitoterápicos naturais, inclusive medicamentos e suplementos alimentares, exceto farmácias de manipulação.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,03	AU > 0,03	Médio
17.17	Fabricação de velas de cera e parafina.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,03	0,03 < AU ≤ 0,05	Médio
17.18	Farmácia de manipulação	I	Área útil (ha)	-	-	Todos	Médio
18	USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
18.08	Empreendimento desportivo ou recreativo, público ou privado (praças, campos de futebol, quadras, ginásios, parque aquático, haras, clubes, complexos esportivos, camping, shopping centers e similares), sem atividades de aquicultura.	N	Área total (ATO) em ha	ATO ≤ 0,02	0,02 < ATO ≤ 0,05	0,05 < ATO ≤ 0,1	Médio
18.10	Empreendimentos de hospedagem (pousadas, casas de repouso, centros de reabilitação, hotéis e motéis)	N	Índice = Número de leitos x Área útil (ha)	-	-	Todos	Médio
20	GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
20.01	Triagem, lavagem, processamento, beneficiamento e/ou armazenamento temporário de resíduos sólidos reutilizáveis e/ou recicláveis não perigosos e não contaminados com óleos e graxas minerais, agrotóxicos ou produtos químicos, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,02	0,02 < AU ≤ 0,05	0,05 < AU ≤ 0,2	Baixo
20.04	Reciclagem de resíduos sólidos não perigosos (Classe II) limitada à produção de insumos, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.	I	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < AU ≤ 0,02	0,02 < AU ≤ 0,05	Médio
20.05	Unidade de compostagem de resíduos sólidos industriais orgânicos, exceto os provenientes exclusivamente de atividades agropecuárias, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma.	N	Área útil (ha)	I ≤ 0,02	0,02 < I ≤ 0,05	0,05 < I ≤ 0,1	Médio
21	OBRAS E ESTRUTURAS DIVERSAS
21.01	Microdrenagem - Implantação de Redes de drenagem de águas pluviais e seus componentes/dispositivos, com diâmetro total de tubulação inferior a 2.000 mm, sem necessidade de intervenção em corpos hídricos (desassoreamento, dragagens, canalização e/ou retificações, dentre outros), não incluindo implantação de canais de drenagem e Elevatória de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAP).	N	Diâmetro total de tubulação (DT) em mm, devendo somar o diâmetro das tubulações quando for rede paralela.	-	-	Todos	Baixo
21.22	Terraplenagem, áreas de empréstimo e/ou bota-fora, sem comercialização e sem objetivo agropecuário, vinculada a uma atividade dispensada de licenciamento ou a uma atividade fim que já possua licença ambiental vigente, respeitando o ente competente pelo licenciamento da atividade fim.	N	Somatório das áreas de intervenção (SA) em ha, considerando tanto a área a ser terraplenada quanto as que servirão como empréstimo ou bota-fora se houver	SA ≤ 0,01	0,01 < SA ≤ 0,03	0,03 < SA ≤ 0,05	Médio
22	ARMAZENAMENTO E ESTOCAGEM
22.06	Estocagem, armazenamento ou depósito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto.	N	Área útil (ha)	AU ≤ 0,01	0,01 < I ≤ 0,02	0,02 < I ≤ 0,05	Médio
22.09	Estocagem, armazenamento ou depósito de cargas gerais, exclusivamente em galpão fechado, inclusive materiais de construção civil e ensacamento de carvão (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis líquidos), sem atividades de manutenção e/ou lavagem de equipamentos e/ou unidade de abastecimento de veículos.	N	Área útil (ha)	-	-	Todos	Baixo
22.10	Estocagem, armazenamento ou depósito de cargas gerais, com uso de área aberta, inclusive materiais de construção civil e ensacamento de carvão (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis líquidos), sem atividades de manutenção e/ou lavagem de equipamentos e/ou unidade de abastecimento de veículos	N	Área útil (ha)	-	-	Todos	Baixo
23	SERVIÇOS DE SAÚDE E ÁREAS AFINS
23.02	Unidade de atendimento veterinário, com internação e/ou procedimentos cirúrgicos.	N	Quantidade de leitos (QL) em unidades para ocupação simultânea	-	-	Todos	Médio
23.03	Unidade de tratamento de radioterapia, quimioterapia, hemodiálise e congêneres, quando não vinculado a um hospital.	N	Quantidade máxima de atendimentos (QA) em unidades/dia	-	-	Todos	Médio
23.04	Unidade Básica de Saúde e clínicas médicas (com procedimentos cirúrgicos).	N	-	-	-	Todos	Baixo
23.05	Serviços de medicina legal e serviços funerários com embalsamento (tanatopraxia e somatoconservação).	N	Área útil (ha)	-	-	Todos	Médio
23.06	Laboratórios de análises clínicas, patológicas, microbiológicas e/ou de biologia molecular.	N	Área útil (ha)	-	-	Todos	Médio
23.07	Laboratório de análises de parâmetros ambientais ou de controle de qualidade de alimentos ou de produtos farmacêuticos, ou agronômicas (com utilização de reagente químico).	N	Área útil (ha)	-	-	Todos	Médio
23.09	Unidade de esterilização de materiais e artigos médico hospitalares, sem utilização de produtos químicos perigosos.	N	Área útil (ha)	-	-	Todos	Baixo
24	ATIVIDADES DIVERSAS
24.04	Lavador de veículos, quando não vinculado a atividades sujeitas ao licenciamento.	N	-	-	-	Todos	Médio
24.07	Troca de óleo (exclusiva ou vinculada a atividade não licenciada).	N	-	-	-	Todos	Baixo

TABELA 03

CLASSE DE ENQUADRAMENTO SEGUNDO O PORTE E POTENCIAL POLUIDOR E/OU DEGRADADOR.

PORTE	POTENCIAL POLUIDOR
	Baixo	Médio	Alto
Pequeno	I	II	III
Médio	I	II	III
Grande	II	III	IV