REVOGADO PELO DECRETO Nº 123/2002
DECRETO
Nº 019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 6.869/2001;
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Artigo 1º do
Decreto nº 063/2001, datado de 11 de junho de 2001, que passa a ter a seguinte
redação:
“Artigo 1º
Fica aposentada, a partir de 16/05/2001, o servidor SEBASTIÃO SIQUEIRA, ocupante do cargo efetivo de calceteiro, Código
C5-5.5.17, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o
Art. 8º, inciso III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 020/98, com
proventos integrais.”
Artigo 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos à data de vigência do Decreto nº 063/2001,
de 11 de junho de 2001.
Artigo 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica (ES), em
22 de fevereiro de 2002.
ALOIZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.