DECRETO
Nº 19, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997
O Prefeito Municipal de
Cariacica, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com o processo n° 5.891/96,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica aposentada, a partir de 07/02/97, a funcionária ELIANE BERNARDO FERREIRA,
professor “A” código CM-4-1.12, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de
acordo com o artigo 240, inciso III, letra “b”,
do Estatuto dos Servidores Civis do município de Cariacica, com proventos
integrais.
Artigo 2° Este
Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica, 07 de fevereiro de
1997.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.