DECRETO Nº 19, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1976.

EXONERA FUNCIONÁRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica exonerado o senhor JOSÉ DOMINGOS SANTÓRIO, do cargo de “CHEFE DO POSTO DE ARRECADAÇÃO DE ITACIBÁ”, de provimento em Comissão - Padrão CC-9.

Artigo 2º A área de que trata o artigo anterior será desapropriada com vista à abertura de um logradouro público.

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor a partir desta data.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cariacica (ES), 01 de novembro de 1976.

VICENTE SANTÓRIO FANTINI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.