O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Artigo 8º da Lei 6.040, publicado em 27 de dezembro de 2019. Decreta:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 8.401.453,00 (oito milhões, quatrocentos e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais) para atender a programação constante do anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de novembro de 2020.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.