DECRETO Nº 190, DE 14 DE AGOSTO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 7.143/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 02/06/98, a funcionária, IVONE GOMES GONÇALVES, Servente, código CM 9.1.10, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, Inciso III, Letra “D”, e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 19 (dezenove) anos, 03 (três) mês e 03 (três) dias.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 02.06.98, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 14 de agosto de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.