DECRETO Nº 189, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.020.844,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º, da Lei 6.117, publicado em 29 de dezembro de 2020. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 6.020.844,00 (seis milhões, vinte mil, oitocentos e quarenta e quatro reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de agosto de 2021.

 

Cariacica, 24 de agosto de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0062

Construção de Pontes

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

185

98.119,00

 15.451.0010.1.0078

Construção e Manutenção de Passarelas e Escadarias

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.520.1024.0000

193

192.590,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.0009

Manutenção da Unidade - SEMAS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

253

20.000,00

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4.4.90.40.00

1.001.0000.0000

1488

15.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

1495

15.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 

3.3.90.93.00 

1.111.0000.0000 

464

5.000,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.111.0000.0000

1472

121.500,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.111.0000.0000

1491

1.000,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.111.0000.0000

1493

5.000,00

12.366.0021.2.0297

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.111.0000.0000

1492

1.000,00

12.367.0021.2.0298

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.111.0000.0000

1487

2.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme 

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 

3.3.90.93.00

1.113.0000.0000 

548

15.000,00

12.361.0025.2.0130

Desenvolver as Atividades Curriculares do Ensino F

 

 

 

 

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

3.3.90.48.00

1.113.0000.0000

1474

339.500,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.113.0000.0000

1460

15.000,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.113.0000.0000

1461

40.000,00

12.366.0021.2.0297

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.113.0000.0000

1462

10.000,00

12.367.0021.2.0298

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.113.0000.0000

1463

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0002.2.0010

Manutenção da Unidade - SEMESP

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 

3.3.90.46.00 

1.001.0000.0000

653

2.191,00

 27.811.0016.2.0093

Publicações de Editais Diversos

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

633

150.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0002.2.0004

Manutenção da Unidade - SEMAP

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

720

150,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0012.1.0293

Adquirir Armas Letais e não Letais para Guarda Civ

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

798

195.300,00

06.181.0012.1.0298

 Aparelhar a Guarda Civil Municipal de Cariacica

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 

4.4.90.52.00

1.510.2039.0000

801

44.700,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0290

Manutenção da Unidade - SEMSERV

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

904

2.198,00

 

 

 

 

 

 

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0181

Estrutura e Organização de Eventos

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1426

50.000,00

 

 

 

 

 

 

03.04.00.00

 IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

03.04.01.00

 IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

09.272.0004.2.0039

Pagamento de Aposentados Fundo Financeiro 

 

 

 

 

 

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM E REFORMAS

3.1.90.01.00

1.420.0000.2111

1050

40.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00 

1.211.0000.0000

1196

6.296,00

10.122.0002.2.0035

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMUS  

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.211.0000.0000

1070

30.413,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.211.0000.0000

1084

34.861,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.214.0003.0000

1118

150.000,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 

3.3.90.48.00

1.211.0000.0000

1183

697.435,00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 

3.3.90.48.00

1.214.0003.0000

1183

708.700,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00 

1.211.0000.0000

1209

104.000,00

 

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

3.3.90.18.00

1.211.0000.0000

1407

39.028,00

 

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

3.3.90.18.00

1.214.0003.0000

1407

39.100,00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

1.211.0000.0000

1489

400.000,00

10.302.0030.2.0287

Descentralização de Ações e Serviços 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1166

2.298.000,00

10.302.0002.2.0281

 Remuneração de Pessoal Ativo - MAC

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.214.2100.0000

1073

7.043,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.211.0000.0000

1087

40.430,00

10.305.0002.2.0284

Remuneração de Pessoal Ativo - Vigilância Epidemio

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00 

1.211.0000.0000

1076

14.105,00

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00 

1.214.0005.0000

1076

274,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00 

1.211.0000.0000

1083

45.617,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00 

1.211.0000.0000

1090

3.064,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.214.0005.0000

1194

12.030,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0053

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

1249

200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

6.020.844,00

 

ANEXO II

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0059 

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

4.4.90.51.00 

1.520.0000.0000

183

192.590,00

15.451.0010.1.0075

Urbanização Integrada Nos Bairro Nova Canaã e Oper

4.4.90.51.00

1.001.2010.0000

191

98.119,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

3.3.90.46.00  

1.111.0000.0000

452

14.000,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ. 

3.3.90.46.00 

1.111.0000.0000

454

121.500,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

3.3.90.37.00 

1.113.0000.0000

527

90.000,00

12.361.0024.2.0127

Consolidar a Política de Gestão Democrática Nas Un 

3.3.50.43.00 

1.113.0000.0000

510

50.000,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa 

3.3.90.37.00 

1.113.0000.0000

529

289.500,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0020.2.0107

Desenvolvimento e Manutenção Dos Grupos de Ativida

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

648

2.191,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.606.0047.2.0224

Contratação de Hora Máquina [para Manutenção de Es

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

704

150,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.0012.2.0083

Manutenção, Reestruturação, Mordernização e Amplia

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

770

5.300,00

06.181.0012.1.0294

Implantar o Ciclo Patrulhamento Preventivo nas Via

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

780

40.000,00

06.183.0012.1.0296

Implantar Cerco Eletrônico nas Vias de Entrada/Saí 

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000 

783

150.000,00

15.451.0010.1.0278 

Contenção de Encostas 

4.4.90.51.00 

1.510.0000.0000

796

44.700,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0028 

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000 

826

150.000,00

04.129.0002.2.0028

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

827

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0061.1.0292

Serviços de Paisagismo e Revitalização

3.3.90.39.00    

1.001.0000.0000

915

2.198,00

 

 

 

 

 

 

02.33.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.33.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.131.0037.2.0182

Gestão da Comunicação

02.33.01.00

1.001.0000.0000

1431

50.000,00

 

 

 

 

 

 

03.04.00.00

 IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

03.04.01.00

 IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

09.272.0004.2.0041 

Pagamento de Pensionistas Fundo Financeiro

3.1.90.03.00

1.420.0000.2121

1051

40.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1156

24.058,00

10.301.0002.2.0279

Remuneração de Pessoal Ativo - BLATB

3.1.90.11.00 

1.211.0000.0000

1078

2.111.249,00

 

 

3.1.90.11.00 

1.214.0003.0000

1078

747.800,00

 

 

3.1.91.13.00 

1.211.0000.0000

1106

97.000,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

3.3.90.40.00

1.211.0000.0000

1175

16.157,00

10.302.0002.2.0281

Remuneração de Pessoal Ativo - MAC

3.1.90.11.00 

1.211.0000.0000

1080

500.000,00

10.304.0002.2.0282

Remuneração de Pessoal Ativo - Vigilância Sanitári

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1081

100.000,00

10.301.0030.2.0288

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em IST/AIDS

3.3.90.37.00

1.211.0000.0000

1151

21.000,00

10.301.0030.8.9003

Enfrentamento da Emergência da COVID19

3.3.90.40.00

1.214.2100.0000

1317

7.043,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

3.3.90.30.00  

1.211.0000.0000

1124

2.209,00

 

 

3.3.90.37.00

1.211.0000.0000

1153

19.999,00

10.122.0002.2.0035

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMUS

3.1.90.11.00 

1.211.0000.0000

1077

801.000,00

10.303.0029.2.0145

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Assiste

3.3.90.32.00 

1.214.0002.0000

1140

162.030,00

 

 

3.3.90.92.00

1.211.0000.0000

1191

5.000,00

10.305.0002.2.0283

Remuneração de Pessoal Ativo - Vigilância Ambienta

3.1.90.11.00

1.214.0005.0000

1082

274,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

4.4.90.51.00  

1.211.0000.0000

1206

10.606,00

 

 

4.4.90.52.00  

1.211.0000.0000

1218

4.971,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0052

Proteção Social Básica

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1241

200,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

6.020.844,00