O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6835, publicada em 30 de dezembro de 2025. Decreta:
Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.163.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e três mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica, 25 de maio de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
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CRÉDITO
SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
FICHA |
VALOR EM R$ |
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02.09.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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02.09.02.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA |
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13.392.0017.2.0115 |
Cultura de todos os cantos |
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OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA |
3.3.90.39.00 |
1.500.0000.0000 |
946 |
2.163.000,00 |
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TOTAL |
2.163.000,00 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
FICHA |
VALOR EM R$ |
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02.35.00.00 |
GABINETE DO PREFEITO |
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02.35.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0032.2.0189 |
Cultura de todos os cantos |
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OUTROS SERV TERC-PES JURIDICA |
4.4.90.39.00 |
1.500.0000.0000 |
1513 |
2.163.000,00 |
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TOTAL |
2.163.000,00 |
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